DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 140, de 12 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso das atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviço de publicação
de anúncio nos classificados do jornal Acrítica, com a finalidade de dar
publicidade em nomeação de concurso público;
CONSIDERANDO
recomendações
contidas
nos
processos
nº
01.01.028101.00019980.2018/SEDUC nº 01.01.028101.00000678.2020/
SEDUC quanto as providências necessárias para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabili-
dade dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço
de publicação de anúncio nos classificados do jornal Acrítica, que teve
a finalidade de dar publicidade ao ato administrativo de nomeação em
concurso público, publicado aos 16/06/2018, no valor total de R$ 1.681,50
(hum mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), tendo
como interessada a Empresa EDITORA CULTURAL DA AMAZÔNIA LTDA,
CNPJ Nº 10.659.900/0001-07, e possíveis danos causados à administração
pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contradi-
tório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula 223358-4A e Davi da
Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira para a
condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus-Am, 12 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17040#7#17869/>
Protocolo 17040
<#E.G.B#17041#7#17870>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 169, de 17 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso das atribuições;
CONSIDERANDO os pedidos de pagamento por serviços de locação de
veículos automotores para atender as necessidades de atendimento no
apoio de ações técnicas, administrativas e pedagógicas desta Secretaria;
CONSIDERANDO
recomendações
contidas
nos
processos
nºs
01.01.028101.00675.2020.SEDUC
/
01.01.028101.01301.2018/SEDUC,
para providências que apurassem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilida-
de dos envolvidos no reconhecimento de dívida, em relação ao serviço de
locação de veículos automotores (tipo:van), durante o período de 18/12/2017
a 05/01/2018 no valor total de R$ 49.146,64 (quarenta e nove mil, cento e
quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), tendo como interessada
a empresa TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.441.569/0001-18,
e possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos
termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Silvana Grijó Gurgel Costa Rego, matrícula
146001-3B, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula 223358-4A e Davi da
Silva Macedo, matrícula 223412-2A, sob a presidência da primeira para a
condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo adminis-
trativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus-Am, 17 de fevereiro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#17041#7#17870/>
Protocolo 17041
<#E.G.B#17066#7#17895>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 03/2020. DATA DA ASSINATURA:
06.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o
MUNICÍPIO DE TEFÉ, através da Prefeitura Municipal. OBJETO:
Repasse de recursos financeiros para aquisição de: TV LED Smart,
65” (60 Unidades); Suporte de Parece para TV LD 65” (60 Unidades);
Notebook 15.6’’ (60 Unidades); e, Mochila para Notebook, 15.6” (60
Unidades), para a utilização das escolas municipais do município de
Tefé/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 004/2020 de autoria
do Deputado Carlos Eduardo Bessa de Sá, conforme Plano de Trabalho,
Parecer Técnico n°. 004/2020-GESIN/DEINFRA, especificações da Nota de
Empenho e Parecer n°. 1.220/2020-ASSJUR, partes integrantes deste ajuste.
PRAZO: O prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 06.08.2020
até 06.08.2021, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 865.367,36 (oitocentos e sessenta e cinco mil,
trezentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). CONCEDENTE:
R$ 848.399,38 (oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove
reais e trinta e oito centavos). CONVENENTE: R$ 16.967,98 (dezesseis mil,
novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2548.0006; Natureza da Despesa: 44404258; Fonte do
Recurso: 0121, tendo sido emitida em 06.08.2020 a Nota de Empenho n°.
02691 no valor de R$ 848.399,38 (oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos
e noventa e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.010320.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17066#7#17895/>
Protocolo 17066
<#E.G.B#17068#7#17897>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 78/2020. DATA DA ASSINATURA:
05.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o Sr. WARNEY
FIRMINO DA SILVA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios regionali-
zados às Escolas Estaduais Indígenas do Interior do Estado do Amazonas,
diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar referente ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2020, conforme Lei
Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de
2013, atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015,
Nota Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública Estadual no
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município
de TABATINGA/AM - Abacaxi (500 Kg); Açaí (300 Litros); Banana Pacovã
(270 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela (206 Kg); Farinha Seca de
Tapioca (300 Kg); e, Goma (150 Kg), de acordo com a proposta de Chamada
Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. n°. 23/2020-NAPER, Projeto Básico,
especificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.082/2020-ASSJUR,
que passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC,
publicada no Diário Oficial do Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 05.08.2020
até 05.08.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 9.286,12 (nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0008 e 12.362.3283.2705.0008;
Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido
emitidas em 04.08.2020 a Nota de Empenho nº. 02672 no valor de R$
4.800,57 (quatro mil, oitocentos reais e cinquenta e sete centavos) e a NE
n° 02673 no valor de R$ 4.485,55 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 028101.010755/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#17068#7#17897/>
Protocolo 17068
<#E.G.B#17087#7#17916>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2020-SEDUC/
UGPADEAM.
DATA
DA
ASSINATURA:
16.07.2020.
PARTES
CONTRATANTES: Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC
por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração de De-
senvolvimento da Educação no Amazonas-UGPADEAM e a empresa Márcia
Dias Tribuzy. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 60 (sessenta) dias, contados de 16/08/2020 até 15/10/2020 e o prazo
de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 17/07/2020 até
15/09/2020, para dar continuidade no objeto do contrato. FUNDAMENTO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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