DOEAM 07/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 07 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#17166#13#17997>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 136/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 001/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e INSTITUTO DELFOS, CNPJ 
08.618.141/0001-84, representado por seu representante legal, a Sra. 
ELISANGELA TAVARES AMORIM GUIMARÃES; Objeto: a transfe-
rência dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 057/2020 
da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para promover 
o acompanhamento e o apoio no desenvolvimento integral e emocinal 
de crianças e adolescentes das famílias do Projeto Laços de Amor; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0011; FR: 01600000; ND: 33504199; 
NE: 2020NE00350, Valor do Aditivo: R$ 50.000,00; Vigência: de 
28/07/2020 a 28/03/2021; Assinatura: 28/07/2020; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.00000241.2020 - SEAS; Fundamento do ato: Lei 
13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE. Manaus, 7 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#17166#13#17997/>
Protocolo 17166
<#E.G.B#17169#13#18001>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 138/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 003/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
HUMANO CULTURAL E SOCIAL, CNPJ 17.858.360/0001-21, representada 
por seu representante legal, o Sr. DEVILSON DA SILVA MATOS; Objeto: a 
transferência dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 040/2020 
do Deputado Estadual Alcimar Maciel Pereira, para prestar serviço socioas-
sistencial básico às crianças, adolescentes e idosos dos bairros periféricos 
de Itacoatiara e contribuir com a melhoria da qualidade de vida, prevenindo 
situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de 
potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e 
comunitários; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0011; FR: 01700000; ND: 
33504199; NE: 2020NE00359, Valor do Aditivo: R$ 700.000,00; Vigência: 
de 31/07/2020 a 01/03/2021; Assinatura: 31/07/2020; Processo Admi-
nistrativo: 01.01.031101.00000110.2020-SEAS; Fundamento do ato: 
Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 
008/2004-CGE. Manaus, 7 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#17169#13#18001/>
Protocolo 17169
<#E.G.B#17164#13#17995>
PORTARIA Nº 077/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, as nomeações constantes no Decreto Governa-
mental de 08 de maio de 2020, publicado no D.O.E de 08 de maio de 2020;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº Nome
Cargo
Simb. Nível A contar de
1
Gabrielle Cardoso da Cruz
Assessor II
AD-2
14
08/05/2020
2
Ana Flávia Macedo da Silva
Assessor II
AD-2
14
08/05/2020
3
Alison Ferreira Batista
Assessor II
AD-2
14
08/05/2020
4
Thays de Queiroz Oliveira
Assessor III
AD-3
13
08/05/2020
5
Emily Duarte Albuquerque
Assessor III
AD-3
13
08/05/2020
6
Gerfica de Nazare Silva Neves Assessor III
AD-3
13
08/05/2020
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 27 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17164#13#17995/>
Protocolo 17164
<#E.G.B#17165#13#17996>
PORTARIA Nº 078/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, as nomeações constantes no Decreto Governa-
mental de 08 de maio de 2020, publicado no D.O.E de 08 de maio de 2020, 
e retificações constantes no Decreto Governamental de 20 de maio de 2020, 
publicado no D.O.E de 20 de maio de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Nº Nome
Cargo
Simb.
Nível A contar de
1
Fábio Marreiros da Silva
Assessor I
AD-1 15
08/05/2020
2
Assunção Pereira de Oliveira
Assessor I
AD-1 14
08/05/2020
3
Luzivany Ribeiro Teixeira
Assessor III AD-3 13
08/05/2020
4
Bruna Beatriz Andrade Cruz
Assessor III AD-3 13
08/05/2020
5
Jose Sidney Rezende de Oliveira Assessor III AD-3 13
08/05/2020
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 27 de maio de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#17165#13#17996/>
Protocolo 17165
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#17071#13#17900>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N° 87 DE 7 DE AGOSTO DE 2020
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n° 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis 
Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e, 123, de 31 de outubro de 
2019, e pelo Decreto Governamental de 01 de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n° 36.129, de 9 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 53, de 5 de junho de 2007, 
que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, 
Capítulo IV que determina a criação, implantação e gestão das unidades de 
conservação;
CONSIDERANDO que esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA 
detém competência para gerir e criar políticas de proteção para as Unidades 
de Conservações do Estado do Amazonas, conforme o Decreto Estadual n° 
36.129, de 9 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de 
Importância Internacional exarada pela Organização Mundial de Saúde 
- OMS, indicando alteração no padrão epidemiológico de ocorrência da 
doença causada pelo novo Coronavírus - COVID-19;
CONSIDERANDO a Portaria n° 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério 
da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância 
Nacional - ESPIN em decorrência da infecção humana pelo novo Corona-
vírus-COVID-19;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO