DOEAM 27/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fonte: 0100; NE nº 1897 de 06/07/2020 no valor de R$ 131.871,28 (cento e 
trinta um mil e oitocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos);FUN-
DAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 007192/2020 - SUSAM.
Manaus, 23 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#15608#2#16419/>
Protocolo 15608
<#E.G.B#15609#2#16420>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº. 045/2020-SUSAM; Partes: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a PONTESCLIN CLÍNICA MÉDICA E 
ODONTOLÓGICA LTDA; Objeto: Contratação por Inexigibilidade a Pessoa 
Jurídica, empresa credenciada e integrante do banco de prestadores da 
SUSAM, através do Edital de Credenciamento n.º 001/2019-SUSAM, para 
Prestação de Serviços Ambulatoriais de Exames Laboratoriais diversos 
(Patologia Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia) compreendendo 
coleta, processamento e análise, com a finalidade de atender aos pacientes 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Amazonas, a 
duração do presente Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de 
sua assinatura, 15/07/2020 à 15/07/2021; VALOR GLOBAL: R$ 898.153,44 
(oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e três reais, quarenta 
e quatro centavos); VALOR MENSAL: R$ 74.846,12 (setenta e quatro 
mil, oitocentos e quarenta e seis reais e doze centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade 
Gestora: 017101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; 
Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº. 
01999 de 14/07/2020, no valor de R$ 414.148,53 (quatrocentos e quatorze 
mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente 
aos meses de julho a dezembro, ficando o restante para o exercício 
vindouro; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n.° 
010/2020-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
017101.009294/2019 - SUSAM.
Manaus, 22 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#15609#2#16420/>
Protocolo 15609
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#15700#2#16515>
FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 39/2020 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$90.000,00 (NOVENTA 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 1º dia de junho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DO FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZA-
ÇÃO FUNDIÁRIA, em Manaus, 29 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15700#2#16515/>
Protocolo 15700
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 39/2020 - GS/SPF
Desenvolvimento de Ações
Fundiárias
21.127.3300.2229
A
3
201 3390 0011
90.000,00 3390 0001
90.000,00
TOTAL  (R$)
90.000,00
90.000,00
<#E.G.B15700#2#16515/>#E.G.B#15701#2#16516>
PORTARIA Nº42/2020-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado 
pela Lei Delegada nº83 de 18/05/2007,
R E S O L V E:
I - TORNAR SEM EFEITO, a contar de 09/07/2020, a Portaria nº 36/2020-GS/
SECT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 09 de julho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15701#2#16516/>
Protocolo 15701
<#E.G.B#15702#2#16517>
 PORTARIA Nº.35/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes no Decreto de 29 de 
maio de 2020, Decreto de 05 de junho de 2020 e Decreto de 10 de junho 
de 2020;
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
 Cargo/Simb.
 Nível
A contar de 
Sara Almeida Aguiar
 Assessor II /     AD-2
14
 29/05/2020
João Batista Moreira Torres
 05/06/2020
Nubia Rodrigues Leopoldo de 
Menezes
10/06/2020
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 24 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15702#2#16517/>
Protocolo 15702
<#E.G.B#15703#2#16518>
PORTARIA Nº.34/2020- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, as nomeações constantes no Decreto de 29 de 
maio de 2020 e 10 de junho de 2020;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de 
Antônio Martins Pereira da Costa  Assessor II / AD-2
 14
 29/05/2020
Yara Regina Cavalcante Azevedo  Assessor III / AD-3
 13
 01/04/2020
Daiane Moreira Cardozo
 Gerente /   AD-2
 14
 10/06/2020
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 24 de junho de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#15703#2#16518/>
Protocolo 15703
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO