DOEAM 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16178#6#16998/>
<#E.G.B#16178#6#16998/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#16113#6#16933>
PORTARIA Nº 065/2020 - GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$3.098,52 (TRÊS MIL, 
NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Manaus, 29 de Julho de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#16113#6#16933/>
Protocolo 16178
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2001
A
3
160 3390 0001
20.000,00 3391 0001
20.000,00
Administração da
Unidade
20.000,00
20.000,00
TOTAL  (R$)
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
3.098,52 3390 0001
3.098,52
Administração da
Unidade
3.098,52
3.098,52
TOTAL  (R$)
Protocolo 16113
<#E.G.B#16113#6#16933/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16145#6#16965>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Errata que se faz ao Extrato do Termo de Ajuste de Contas n. 15/2020-
SEINFRA, publicado no D.O.E n.34.293, em 20 de julho de 2020. Pág.04, 
Poder Execuivo.
Onde se lê: DATA: 20/07/2020 e OBJETO: Reconhecimento de dívida 
referente aos pagamentos dos serviços de energia elétrica das margens 
direita e esquerda da Ponte Jornalista Phelippe Daou.
Leia-se: DATA: 24/06/2020 e OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
aos pagamentos dos serviços de energia elétrica das margens direita e 
esquerda da Ponte Jornalista Phelippe Daou e imóvel na Nova Cidade.
Manaus, 29 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16145#6#16965/>
Protocolo 16145
<#E.G.B#16150#6#16970>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00568/2020.
Na edição do Diário Oficial do dia 15.07.2020 página 04, Poder Executivo 
Seção - II. Marcelino Cardoso de Aguiar - PCDP 171. ONDE SE LÊ: Período: 
13 a 23/07/2020 LEIA-SE: Período: 14 a 25/07/2020.
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00569/2020. Na edição do Diário Oficial do dia 
20.07.2020 página 04, Poder Executivo Seção - II. Monica Rejane Buzar 
Duailibe - PCDP 166/2020 e Isley Araujo dos Santos - PCDP 181. ONDE SE 
LÊ: Periodo: 27 a 31/07/2020 LEIA-SE: 10 a 14/08/2020. 
Manaus, 30 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16150#6#16970/>
Protocolo 16150
<#E.G.B#16036#6#16860>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00614/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.3406.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SECT no valor de R$ 1.018.425,00 (um milhão, dezoito mil, quatrocentos 
e vinte e cinco reais), destinados à desapropriação de imóveis nas áreas 
entorno da obra da 1ª etapa da implantação de pavimento e drenagem de 
interligação entre a Reserva Duque e Rotatória da SUFRAMA - Anel Leste..
Destaque n. 000016.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
1.018.425,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 29 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16036#6#16860/>
Protocolo 16036
<#E.G.B#16037#6#16861>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS-SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00613/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.3405.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SECT no valor de R$ 969.668,00 (novecentos e sessenta e nove mil e 
seiscentos e sessenta e oito reais), destinados à desapropriação de imóveis 
nas áreas entorno da obra da 1ª etapa da implantação de pavimentação e 
drenagem de duplicação Estrada do Tarumã - Anel Sul..
Destaque n. 000015.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1207 0011
449093
160
969.668,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 29 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#16037#6#16861/>
Protocolo 16037
<#E.G.B#16169#6#16989>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO