DOEAM 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
#E.G.B#16167#12#16987>
RESENHA DA PORTARIA Nº 879/2020-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR MARLLON RANYERI DE OLIVEIRA 
LACERDA, EPC, mat. nº 211.633-2 A, da FG-3, Chefe de Cartório do 17º 
DIP, a contar de 22/06/2020 e DESIGNAR JURACY DE SENA MENDES, 
EPC, mat. nº 211.657-0 A, para FG-3, Chefe de Cartório do 17º DIP, a 
contar de 24/06/2020. 
Manaus, 09 de julho de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16167#12#16987/>
Protocolo 16167
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#16107#12#16927>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 085/2020/DPA-5/JD, DE 22JUL2020
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO que o Ex-SD FABIO VIEIRA 
PEREIRA (17775), foi excluído do serviço ativo e do efetivo do 2º BPCHQ, 
consoante Portaria nº 083/DPA-5/PMAM, publicada no D.O.E nº 31.935, 
de 18Out10, Poder Executivo Diversas, pág.9; CONSIDERANDO o 
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO da Sentença nº 0203478-46.2020.8.04.001, 
de ordem do Procurador Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar CARLOS 
ALEXANDRE M. DE C. M. DE MATOS, visando a nulidade do ato admi-
nistrativo que excluiu das fileiras da Policia Militar do Estado do Amazonas, 
e, em consequência sua reintegração, o Ex-SD FABIO VIEIRA PEREIRA 
(17775), nas fileiras da Corporação. RESOLVE: 1. REINTEGRAR o Ex-SD 
FABIO VIEIRA PEREIRA (17775), filho de Antônio do Vale Pereira e 
Aldenora Vieira Pereira, natural de Manaus/AM, nascido em 23/07/1978, 
altura 1.79, cútis moreno claro, cabelo preto ondulado, cor olhos castanho, 
CPF 633168622-34, na graduação de Soldado, Identidade Militar nº 17775, 
Título de Eleitor nº 184246722383, Pasep nº 12826597029 e Nome de 
Guerra FABIO PEREIRA; 2. RESTABELECER o soldo, gratificação de 
tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, A CONTAR 
DE 24 DE JUNHO DE 2020; 3. CLASSIFICAR no Comando de Policiamento 
da Capital (CPM), fins cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias 
úteis, não podendo ser empregado em atividades de serviço externo, viagens 
para o interior do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na 
atividade-fim da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela 
JOIS; 4. A JOIS/PMAM, deverá convocar o Policial Militar para que seja 
submetido a inspeção de saúde; 5. A DPA/PMAM para as providências ad-
ministrativas decorrentes; 6. A AJAI/PMAM informar ao Procurador Chefe 
da Procuradoria do Pessoal Militar, a providência administrativa atestando 
o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 22 de julho de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16107#12#16927/>
Protocolo 16107
<#E.G.B#16118#12#16938>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 064/2020/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 21.968 de 27Jun01, c/c o Decreto nº 26.644, 
de 11Jun07, que regulamenta a percepção de Gratificação de Tropa Extraor-
dinária quando houver aumento da jornada de trabalho;
CONSIDERANDO a Portaria publicada no Boletim Geral nº 122, de 13 
de JUL20.
RESOLVE: AUTORIZAR a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) no 
mês de JULHO/2020, realizada por 3.150 (Três Mil Cento e Cinquenta) 
Policiais Militares.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 28 de julho de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#16118#12#16938/>
Protocolo 16118
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#16165#12#16985>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S/A CNPJ 03.506.307/0001-57; Objeto: Terceiro Termo 
Aditivo tem por objetivo Suprimir em 10% o valor por mais 05 (cinco) meses, 
a contar de 11/07/2020 a 11/12/2020; Valor Global: R$ 675.000,55 e Valor 
Mensal: R$ 135.000,11; Assinatura: 11/07/20; Fundamento do Ato: Processo 
Administrativo nº 141/2020-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus-AM, 22 de julho de 2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16165#12#16985/>
Protocolo 16165
<#E.G.B#16204#12#17026>
PORTARIA Nº 0007/2020 - CBMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, dentro do que se 
preceitua o Decreto nº 16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
I - DOMINGOS SILLAS PEREIRA JUNIOR
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais); 33903089 - 3.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de Julho de 2020
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16204#12#17026/>
Protocolo 16204
<#E.G.B#16219#12#17042>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 118/DRH-1/2020.
(Publicada no BG n° 135 de 22.07.2020)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AJUDA DE CUSTO ao BM 
nela especificados. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12. Manaus, 23.07.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16219#12#17042/>
Protocolo 16219
<#E.G.B#16220#12#17043>
C B M A M
RESENHA DA PORTARIA Nº 022/DL/2020
(Publicada no BG nº 133 de 20.07.2020)
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: AUTORIZA os 
deslocamentos dos BMs e funcionários civis nela especificados, conforme o 
Art. 54, IV, da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.
Manaus, 24.07.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16220#12#17043/>
Protocolo 16220
<#E.G.B#16222#12#17045>
CBMAM
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
RESENHA DA PORTARIA Nº 114/DRH DE 13 DE JULHO DE 2020
Convocação para a entrega de documentos em cumprimento a decisão 
judicial.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
AMAZONAS, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2.007, resolve:
1. CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, a comparecer na Diretoria 
de Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo 
de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1565 - Petrópolis, CEP nº 
69.063-390, Manaus/AM, no dia 14 de julho de 2020, às 09h00min, para 
a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO