DOEAM 30/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
sentença do MM JUIZ DE DIREITO JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA 
PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, proferida nos autos do Ação de 
Obrigação de Fazer nº 0614934-93.2018.8.04.0001, que julgou procedente 
o pleito, para determinar a convocação da Requerente, constante no Decreto 
de 24 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.275, de 
mesma data, pág. 17, Poder Executivo:
Cargo: 2º Tenente Enfermeiro
Nome do Candidato
VÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA
2 . ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título 
de eleitor, certidão de quitação eleitoral, pis/pasep, certificado de reservista, 
certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e 
federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo e Diploma de Ensino 
Superior para o cargo de 2º Tenente Farmacêutico, declaração de inscrição 
no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16222#13#17045/>
Protocolo 16222
<#E.G.B#16223#13#17046>
Resenha da Portaria nº. 106/DRH-1/CBMAM/2020
(Publicado no BG n° 122/2020)
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o teor do Decreto de 04 de maio de 2020, publicado no D.O.E 
nº 34.239, de 04 de maio de 2020, versando sobre a inclusão no serviço 
ativo no Quadro Complementar de Oficiais e Praças do CBMAM;
Considerando o teor do requerimento datado de 01 de julho de 2020, 
solicitando deste Comando e desistência do processo seletivo por não 
haverem mais interesse de ingressar nas fileiras da Corporação;
R E S O L V E:
1. DEMITIR a pedido das fileiras da Corporação:
POSTO 
NOME 
A CONTAR 
DE: 
2°Tenente 
Farmacêutica
DANIELE BEZERRA DELÁBIO 
FERRAZ
01.07.2020
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#16223#13#17046/>
Protocolo 16223
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#16175#13#16995>
ÓRGÃO: JUCEA/JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
A PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar 
a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto nº 
16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es): PORTARIA Nº 
0054/2020 - GAB/PRES-JUCEA: I - EDNA LINDOSO DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 29 de Julho de 2020
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#16175#13#16995/>
Protocolo 16175
<#E.G.B#16176#13#16996>
ÓRGÃO: JUCEA/JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
A PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar 
a concessão de adiantamento, dentro do que se preceitua o Decreto nº 
16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº 0053/2020 - GAB/PRES-JUCEA: I - EDNA LINDOSO 
DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 29 de Julho de 2020
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#16176#13#16996/>
Protocolo 16176
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#16099#13#16923>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 112/2020
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301/2.008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni-
co-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento comissionado;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a 
nomeação constante do Decreto do dia 26 de junho de 2020;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 
3.301/2008:
Nome
Cargo/Simb
Nível
A contar
SHERON VITORINO DA SILVA
Assessor III
AD-3
13
22/06/2020
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 13 de junho de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#16099#13#16923/>
Protocolo 16099
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#16127#13#16947>
EXTRATO nº.23/2020 - PJ / IDAM
Espécie - TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°.002/
2017-IDAM; Partes: IDAM e SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO 
RURAL-SEPROR; Data da Assinatura: 20/07/2020; Processo Administrativo 
nº. 01.03.018201.00001056.2020-IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#16127#13#16947/>
Protocolo 16127
<#E.G.B#16138#13#16958>
ORGAO: IDAM DATA: 28.07.2020
Portarias Nºs. 198 e 199-GDAF/IDAM
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 4º 
Incisos I e II do Decreto nº 16.396/94;
Nome: Meyb Cristny dos Santos Seixas
Função: Gerente; Matrícula: Nº 256.861-6A
Valor: R$ 1.000,00 (hum mil reais) ND: 339030-Material de Consumo 
Município: Central
Nome: Meyb Cristny dos Santos Seixas
Função: Gerente; Matrícula: Nº 256.861-6A
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) ND: 339039-Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica. Município: Central
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#16138#13#16958/>
Protocolo 16138
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO