DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16042#10#16866/>
<#E.G.B#16069#10#16893>
DECRETO N.º 42.559, DE 28 DE JULHO DE 2020
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam remanejados da Casa Civil para o Departamento 
Estadual de Trânsito, 01 (um) cargo de provimento em comissão de 
Assessor Técnico, e 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, constantes do Anexo Único, Parte1, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 33, da 
mesma Lei.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16069#10#16893/>
Protocolo 16069
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício n.º 177/2020-GP/FEI, subscrito 
pelo Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio, em exercício, 
apresentando o atestado médico do Titular da referida Fundação, 
datado de 17 de julho de 2020, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00007042.2020, resolve
I - CONSIDERAR CONCEDIDA, nos termos dos artigos 65, I, e 68 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, ao Senhor EDIVALDO DOS 
SANTOS OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio, 
licença para tratamento de saúde, no período de 17 a 31 de julho de 2020;
II - CONSIDERAR DESIGNADO o servidor FRANCISCO WESLLEY 
COUTO DOS SANTOS, Diretor Administrativo-Financeiro, o qual, sem 
prejuízo de suas atribuições, respondeu pelo cargo de Diretor-Presidente da 
referida Fundação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#16043#10#16867/>
Protocolo 16043
<#E.G.B#16044#10#16868>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
EXONERAR, a partir de 03 de agosto de 2020, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA DO SOCORRO 
DUALIBE GARCIA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16044#10#16868/>
Protocolo 16044
<#E.G.B#16045#10#16869>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 03 de agosto de 2020, nos termos do artigo 7.°, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA DO SOCORRO 
DUALIBE GARCIA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Consultor Técnico II, da Casa Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16045#10#16869/>
Protocolo 16045
<#E.G.B#16046#10#16870>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
CLARA LUIZA SOARES DA 
SILVA
Consultor Técnico-
Legislativo III
-
22.7.2020
MARCIA ANDRADE
13.7.2020
JOÃO CARLOS 
RODRIGUES DE SOUZA 
JUNIOR
Consultor Técnico 
I
22.7.2020
PEDRO HENRIQUE 
BARROS DE SENA
Consultor Técnico 
III
CRISTINA LUCIANA 
MOREIRA ROMERO 
PARENTE
Assessor Técnico
01.8.2020
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.558, DE 28 DE JULHO DE 2020
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
42.783,33
24 122 0001 2003
TOTAL
42.783,33
42.783,33
                TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
18.833,32
04 122 0001 2003
TOTAL
18.833,32
18.833,32
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
146.199,99
14 122 0001 2003
TOTAL
146.199,99
146.199,99
                TOTAL POR SECRETARIA
11.542.952,95
TOTAL DAS ANULAÇÕES
14
Protocolo 16042
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO