DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
LUIZ PAULO GABRIEL 
GONÇALVES DA SILVA
Consultor Técnico-
Legislativo IV
AD-1
22.7.2020
NATHAN DOS SANTOS 
FERREIRA
Assessor I
28.7.2020
GILDENY DE CASTRO 
UCHOA
Assessor II
AD-2
22.7.2020
CESAR HENRIQUE 
GOERSCH ANDRADE
Assessor III
AD-3
13.7.2020
DIANA MARIA DA CAMARA 
GORAYEB
MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO RODRIGUES
22.7.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16046#11#16870/>
Protocolo 16046
<#E.G.B#16047#11#16871>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 49/2020-SECEXACC, que solicitou 
a exoneração e a nomeação de cargos de provimento em comissão da Su-
perintendência Estadual de Habitação, constantes do Anexo Único, Parte 
35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto de 24 de julho de 2020, publicado no 
Diário Ofício do Estado, edição da mesma data, página 16;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 90/2020-SECEXACC, solicitando 
a retificação do Decreto de 24 de julho de 2020, publicado no Diário Ofício 
do Estado, edição da mesma data, página 16, que apresentou incorreções 
na nomenclatura do órgão e na fundamentação legal do quadro de cargos 
comissionados, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 24 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 16, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão da Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especifica-
ções abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JACQUELINE SIQUEIRA SURIADAKIS
Assessor I
AD-1
LUIZ ANDRÉ SOUTO PASSOS
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercer o cargo de provimento em comissão 
da Casa Civil, constantes do Anexo Único, Parte 1 da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MATHEUS VINICIUS SURIADAKIS REZENDE
Assessor I
AD-1
SILVANA CABRAL THOMAS
Assessor III
AD-3
”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16047#11#16871/>
Protocolo 16047
<#E.G.B#16048#11#16872>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, ELIZANGELA CASTRO, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor II, AD-2, do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, KEROLAY CASTRO DE FRANÇA, para exercer, no 
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão, mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16048#11#16872/>
Protocolo 16048
<#E.G.B#16050#11#16874>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.03297-
AMAZONPREV (01.01.013101.00001244.2019), que atesta o cumprimento, 
pelo servidor interessado, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
JUSSI SOARES CALOBA, no cargo de Auditor, Matrícula n.º 153.323-1B, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, com 
proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de 
R$5.401,46 (cinco mil, quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos), 
por força do Mandado de Segurança n.º 0669057-07.2019.8.04.0001, 
totalizando seus proventos em R$5.401,46 (cinco mil, quatrocentos e um 
reais e quarenta e seis centavos), mensais, de acordo com o Mandado de 
Segurança n.º 0669057-07.2019.8.04.0001.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16050#11#16874/>
Protocolo 16050
<#E.G.B#16051#11#16875>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.º 2019.4.08233EXE - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00001460.2020), que atesta o cumprimento 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO