DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16063#15#16887/>
Protocolo 16063
<#E.G.B#16064#15#16888>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 24 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, que 
exonerou JOÃO BATISTA DA COSTA PAULA, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, constante do Anexo Único, 
Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, e nomeou 
ELANE DA SILVA SAMPAIO, para exercer o referido cargo de provimento 
em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16064#15#16888/>
Protocolo 16064
<#E.G.B#16065#15#16889>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0954/2020-GS/
SEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007087.2020, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 26 de maio de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, pagina 2, no item II, na parte 
em que nomeou CAROLINE SANTOS CAVALCANTE, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 
20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019. 
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16065#15#16889/>
Protocolo 16065
<#E.G.B#16066#15#16890>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 24 de julho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 14 e 15, na parte 
em que exonerou GABRIEL SALES MEDEIROS, do cargo de provimento 
em comissão de Gerente, AD-2, da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16066#15#16890/>
Protocolo 16066
<#E.G.B#16067#15#16891>
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de julho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 12, que apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor ERISON ALVES BARBOSA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 262/2020/
GDP-IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006931.2020, resolve
RETIFICAR o Decreto de 10 de julho de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 12, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor ERISON ALVES BARBOSA, erroneamente 
grafado como ERASON ALVES BARBOSA, que promoveu sua nomeação 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#16067#15#16891/>
Protocolo 16067
<#E.G.B#16068#15#16892>
RESOLUÇÃO Nº. 005/2020-CODAM
HOMOLOGA, “ad referendum” do Conselho de Desen-
volvimento do Estado do Amazonas, o Parecer Técnico 
especificado.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 3.430, 
de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas 
operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de 
aviação (GAV);CONSIDERANDO o disposto no §3º, do art. 8º do Decreto 
nº. 14.168, de 8 de agosto de 1991, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00007198.2020,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO