DOEAM 28/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 238/16-02
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental 
Única - LAU n.º 238/16-02, que autoriza a realização dos serviços de 
recuperação e melhorias do Ramal Feijó, com extensão de 21,670 Km, com 
transposição de áreas de preservação permanente, localizada no Ramal de 
Feijó, Envira-AM, para Recuperação de Ramal, com validade de 02 anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15873#12#16690/>
Protocolo 15873
<#E.G.B#15729#12#16544>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00606/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA 
DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS-SECT, no Processo n°. 
01.01.025101.3185.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
SECT no valor de R$ 19.010,00 (dezenove mil e dez reais), destinados à 
desapropriação de imóveis e terrenos localizados nas áreas de influência 
da duplicação da Rodovia AM-070 - Identificadores ID 208 LE, EXTRA-02 
e EXTRA-03..
Destaque n. 000014.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
26
782
3300
1280 0011
449093
160
19.010,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 27 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15729#12#16544/>
Protocolo 15729
<#E.G.B#15875#12#16693>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28.07.2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Canutama/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 051/2018, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00002667.2020- SEINFRA. 
Manaus, 28 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15875#12#16693/>
Protocolo 15875
<#E.G.B#15877#12#16695>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24.07.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Canutama/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 052/2018, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 28/07/2020, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002666.2020- SEINFRA. 
Manaus, 24 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15877#12#16695/>
Protocolo 15877
<#E.G.B#15879#12#16697>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 24.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e o CONSÓRCIO BELA VISTA, constituído pelas Empresas: 
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. e C.D.C. 
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto a alteração do projeto em fase de obra, em razão do acréscimo e 
supressão de serviços ao Contrato nº 027/2019-SEINFRA, no valor igual de 
R$ 1.302.829,68 (um milhão, trezentos e dois mil, oitocentos e vinte e nove 
reais e sessenta e oito centavos), correspondente à 7,25% (sete vírgula vinte 
e cinco por cento), não acarretando reflexo financeiro ao ajuste. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002593.2020-SEINFRA. 
Manaus, 24 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15879#12#16697/>
Protocolo 15879
<#E.G.B#15884#12#16699>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 23.07.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa 
TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: 
alterar a Cláusula 8.ª do Contrato, ficando o valor acrescido em R$ 
269.343,27 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e três 
reais e vinte e sete centavos), equivalente a 10,12% (dez vírgula doze por 
cento). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
26.782.3300.1207.0004; Natureza da Despesa: 44905117; Fonte: 01600000, 
conforme Nota de Empenho n. 2019NE00663, datada de 23/07/2020. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00007031/2019-SEINFRA. 
Manaus, 23 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15884#12#16699/>
Protocolo 15884
<#E.G.B#15886#12#16701>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.04.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 012/2020, por mais 90 (noventa) dias. Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00001737.2020 - SEINFRA. 
Manaus, 28 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15886#12#16701/>
Protocolo 15886
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#15759#12#16574>
RESENHA Nº11/2020 - GSE/SEPROR - O Secretário de Estado, em 
Exercício da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo 
discriminado. 01. Leocy Cutrim dos Santos Filho - Cargo: Sec. Exec. 
Adjunto - Período: 28/07/2020 a 03/08/2020 - Destino: Tefé. Objetivo: 
Participar da Realização de lançamento do edital de apoio a Pesca 
Artesanal. Período: 24 a 26/07/2020 Destino: Presidente Figueiredo. 
Objetivo: Vistoriar Reforma dos Tanques do CTTPA 02. Nilton Cesar Bastos 
Rodrigues - Cargo: Assessor III AD-3.Período: 23 a 26/07/2020. Destino: 
Manacapuru/Presidente Figueiredo/Balbina/Manaus. Objetivo: Transportar 
jaraqui de Manacapuru para Balbina e acompanhar Secretário na Vistoria 
Reforma dos Tanques do CTTPA.03. Emerson da Silva Martins - Cargo: 
Colaborador - Período: 31/07 a 03/08/2020 - Destino: Tefé. Objetivo: 
Cobertura Jornalística para o Plano de Fomento Sepror.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário de Estado da Produção Rural, em exercício
<#E.G.B#15759#12#16574/>
Protocolo 15759
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#15726#12#16541>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2016
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacio-
nais - SERFI e INVESTCAR VEÍCULOS LTDA-EPP. OBJETO: prorrogação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO