DOEAM 20/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 20 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
do Estado do Amazonas, constante do Decreto de 09 de abril de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15291#14#16093/>
Protocolo 15291
<#E.G.B#15292#14#16094>
(*) DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, 
resolve
I - RETIFICAR, para 1.º de julho de 2020, os efeitos do Decreto de 23 
de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, página 13, retificado pelo Decreto de 25 de junho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, no item II, na 
parte em que promoveu nomeações de servidores para exercerem cargos 
de provimento em comissão da Casa Civil, constantes do Anexo Único, 
Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
GLÓRIA RAQUEL CAVALCANTE 
MENDONÇA
Assessor I
AD-1
FELIPE CRUZ FERNANDES
ADRIANA VIEIRA FERREIRA
Assessor II
AD-2
II - RETIFICAR, para 24 de junho de 2020, os efeitos do Decreto de 23 
de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, página 13, retificado pelo Decreto de 25 de junho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, no item II, na 
parte em que nomeou KARINA SILVA ROCHA, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da Casa Civil, constante do 
Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
III - RETIFICAR, para 1.º de julho de 2020, os efeitos do Decreto de 24 
de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, página 18, que nomeou DENIZE SANTOS DE ANDRADE, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Casa 
Civil, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
IV - RETIFICAR, para 1.º de julho de 2020, os efeitos do Decreto de 
25 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, página 3, no item II, na parte em que nomeou PEDRO PAULO 
PEREIRA MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Assessor III, AD-3, da Casa Civil, constante do Anexo Único, 
Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
(*) Reproduzido integralmente pro haver sido publicado com 
incorreções no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 de julho de 
2020.
<#E.G.B#15292#14#16094/>
Protocolo 15292
<#E.G.B#15293#14#16095>
PORTARIA N.º 053/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas),
R E S O L V E :
DESIGNAR o Dr. LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA 
JÚNIOR, Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
Chefe da referida Pasta, durante afastamento legal do Titular, no período de 
20 a 22 de julho de 2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 20 de julho de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#15293#14#16095/>
Protocolo 15293
<#E.G.B#15294#14#16096>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizou o seguinte deslocamento de Titular de Órgão do 
Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome e cargo: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO, Secretário de 
Estado Chefe .
Órgão de origem: Casa Civil.
Destino e Período: Brasília/DF, de 20 a 22 de julho de 2020.
Objetivo: Tratar de assuntos de interesse do Estado em reunião na 
Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais.
Processo n.º 01.01.011101.00006882.2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM 
EXERCÍCIO, em Manaus, 20 de julho de 2020.
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#15294#14#16096/>
Protocolo 15294
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CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente
MÁRIO JORGE CORREA
Diretor de Operações
CREUZA DA SILVA ROCHA CARVALHO 
Diretora de Gestão-Financeira 
Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta Edição foram Assinados Digitalmente
NESTA EDIÇÃO: 32 PÁGINAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO