DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.539, DE 22 DE JULHO DE 2020
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
1476 Construção de Unidades Jurisdicionais do 1. Grau
0003P 201 4490
1.500.000,00
02 061 3290 1476
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
2628 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 2 Grau do Poder Judiciário
0001A 201 4490
1.000.000,00
02 126 3291 2628
TOTAL
2.500.000,00
2.500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 145 3390
53.677,65
04 126 3229 1062
TOTAL
53.677,65
53.677,65
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
241.943,20
10 122 0001 2001
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
76.130,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
122.890,00
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
163.200,46
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
20.719,27
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
30.149,36
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
35.220,64
10 302 3305 2251
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
127.069,37
10 302 3305 2557
TOTAL
817.322,30
817.322,30
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.539, DE 22 DE JULHO DE 2020
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
1476 Construção de Unidades Jurisdicionais do 1. Grau
0003P 201 4490
1.500.000,00
02 061 3290 1476
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
2628 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 2 Grau do Poder Judiciário
0001A 201 4490
1.000.000,00
02 126 3291 2628
TOTAL
2.500.000,00
2.500.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 145 3390
53.677,65
04 126 3229 1062
TOTAL
53.677,65
53.677,65
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
241.943,20
10 122 0001 2001
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
76.130,00
10 302 3305 2224
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
122.890,00
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
163.200,46
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
20.719,27
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
30.149,36
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 100 3390
35.220,64
10 302 3305 2251
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
127.069,37
10 302 3305 2557
TOTAL
817.322,30
817.322,30
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.539, DE 22 DE JULHO DE 2020
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
20.000,00
14 122 0001 2001
0001A 160 3390
60.000,00
TOTAL
80.000,00
80.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P 160 4440
12.455,93
26 782 3300 1207
0007P 160 4440
46.270,61
TOTAL
58.726,54
58.726,54
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
10.095,28
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0001P 475 4490
315.404,18
12 361 3283 1322
0005P 475 4490
47.284,35
0006P 475 4490
25.872,68
0008P 475 4490
545.479,84
0010P 475 4490
427.449,82
0011P 475 4490
602.557,24
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 427 3390
63.000,00
12 362 3283 2553
2736 Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0001A 227 3390
280.000,00
12 362 3283 2736
TOTAL
353.095,28 1.964.048,11
2.317.143,39
                TOTAL POR SECRETARIA
9.226.869,88
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.539, DE 22 DE JULHO DE 2020
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
20.000,00
14 122 0001 2001
0001A 160 3390
60.000,00
TOTAL
80.000,00
80.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0007P 160 4440
12.455,93
26 782 3300 1207
0007P 160 4440
46.270,61
TOTAL
58.726,54
58.726,54
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
10.095,28
12 122 0001 2001
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0001P 475 4490
315.404,18
12 361 3283 1322
0005P 475 4490
47.284,35
0006P 475 4490
25.872,68
0008P 475 4490
545.479,84
0010P 475 4490
427.449,82
0011P 475 4490
602.557,24
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 427 3390
63.000,00
12 362 3283 2553
2736 Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0001A 227 3390
280.000,00
12 362 3283 2736
TOTAL
353.095,28 1.964.048,11
2.317.143,39
                TOTAL POR SECRETARIA
9.226.869,88
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5
<#E.G.B#15358#4#16160/>
<#E.G.B#15370#4#16172>
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 928/2019 - TCE, do TRIBUNAL 
PLENO, em sessão do dia 17 de setembro de 2019, referente à aposentado-
ria do servidor MANOEL JOAQUIM FERREIRA, que determinou a retificação 
do ato aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação de Localidade, 
e o que mais consta do Processo n.º 2019.T.04094 - AMAZONPREV 
(01.01.013301.00000874.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 14 de janeiro de 2015, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.°, da Constituição Federal e com o artigo 
2.° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005, MANOEL 
JOAQUIM FERREIRA, no cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, 
Referência H, Matrícula n.º 028.403-3B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, lotado na Escola 
Estadual José Paula de Sá, com proventos integrais calculados à base do 
vencimento do cargo, no valor de R$2.103,15 (dois mil, cento e três reais e 
quinze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 
de novembro de 2013, alterado pelos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 4.043, de 29 
de maio de 2014, acrescido de R$48,01 (quarenta e oito reais e um centavo), 
referentes a 15% (quinze por cento), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, equivalentes a 03 (três) quinquênios, nos termos do artigo 13 da Lei 
n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013 (15% sobre R$240,00, reajustado em 
8% pela Lei n.º 3.624/2011; em 6% pela Lei n.º 3.739/2012; em 6,3128% e 
3,69% pela Lei n.º 3.888/2013, em 5,6798% pela Lei n.º 4.041/14, conforme 
despacho da PGE exarado no Processo n.º 5.581/2013/PGE), mais R$30,24 
Protocolo 15358
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO