DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, 
alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.618, de 05 de julho de 2018, acrescido 
das seguintes parcelas: R$118,39 (cento e dezoito reais e trinta e nove 
centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de 
R$2.367,89 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove 
centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 
01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$1.446,20 (um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), 
de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 
2018), totalizando seus proventos em R$3.932,48 (três mil, novecentos e 
trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15387#10#16189/>
Protocolo 15387
<#E.G.B#15388#10#16190>
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 17 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 1, apresentou 
incorreções nas nomenclaturas dos cargos de provimento em comissão, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 17 de julho de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 1, que exonerou servidores 
de cargos de provimento em comissão da Casa Civil, constantes do Anexo 
Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, na parte 
referente aos cargos dos seguintes servidores:
NOME
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
IZABELY CARINY MONTEIRO
DE VASCONCELOS
CONSULTOR
TÉCNICO III
CONSULTOR 
TÉCNICO-
LEGISLATIVO III
MARCILENE OLIVEIRA AUZIER 
ALVES
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15388#10#16190/>
Protocolo 15388
<#E.G.B#15389#10#16191>
DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 19 de maio de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, apresentou 
incorreção referente à nomenclatura de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00153/2020-
GDP/FAAR, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
Amazonas de Alto Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00006700.2020, resolve
RETIFICAR para Gerente, AD-2, o cargo do servidor ALLAN KARDEC 
RIBEIRO DE QUEIRÓZ, erroneamente grafado como assessor II, AD-2, 
no item II, do Decreto de 19 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, página 6, na parte em que promoveu a 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do Anexo Único da Lei 
Delegada n.º 124, de 1.º de novembro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
LOURENÇO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA JUNIOR
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15389#10#16191/>
Protocolo 15389
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Diretor-Presidente
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Diretor de Operações
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Diretora de Gestão-Financeira 
Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
publicados nesta Edição foram Assinados Digitalmente
NESTA EDIÇÃO: 34 PÁGINAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO