DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020
Número 34.295 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#15164#1#15965>
CASA MILITAR
EXTRATO DA PORTARIA N° 042/2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o Decreto nº 38.099 de 01 de agosto de 2017, que 
disciplina, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o reaproveitamento, a 
movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material;
CONSIDERANDO o Processo SPROweb nº 2348.0000406.2019 referente 
alienação da Aeronave de Prefixo PP-EPD pertencente ao Estado do 
Amazonas. RESOLVE: INSTITUIR a Comissão de Desfazimento da 
Aeronave de Prefixo PP-EPD pertencente ao Estado do Amazonas.
- Presidente: Fabrício Vieira da Costa - Maj QOPM, Matrícula nº 197.809 
- 8 C; - Membros: a) Audran Magno Oliveira Ferreira Pinto - Cap QOPM, 
Matrícula nº 215.601 - 6 B - Casa Militar; b) Paulo Marcelo do Nascimento - 
Piloto, Matrícula nº 156.892-2 D - Casa Militar.
II- ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias para a emissão de Parecer 
de tal alienação. III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 21 de Julho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#15164#1#15965/>
Protocolo 15164
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#15204#1#16005>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
Nº 
027/2019-SUSAM; 
PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a SEGEAM - SUSTENTABILI-
DADE, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO EM SAÚDE DO AMAZONAS 
- CNPJ: 15.715.984/0001-64; OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato 
Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 30/06/2020 a 29/06/2021; 
Acréscimo equivalente a 4,7254% sobre o quantitativo de plantões do 
contrato primitivo a contar de 30/06/2020; VALOR TOTAL: R$ 1.224.020,00 
(um milhão e duzentos e vinte e quatro mil e vinte reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701-FES; Unidade Gestora: 
17101-SUSAM; Programa de Trabalho 10 302 3305 2250 0001; Natureza 
da Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE nº 1852 de 26/06/2020 no valor de 
R$ 3.472,00 (três mil e quatrocentos e setenta e dois reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 000214/2020 - SUSAM. Manaus, 21 
de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#15204#1#16005/>
Protocolo 15204
<#E.G.B#15163#1#15964>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA N.º 447/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas 
atribuições legais; e, CONSIDERANDO os preceitos da Lei nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas 
entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em 
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco; CONSIDERANDO o Decreto n.º 42.086, de 18/03/2020 
que Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com 
fins não econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências, 
bem como o disposto no Art. 6º parágrafos § 4º e 5º; CONSIDERANDO o que 
consta no Processo n.º 01.01.017101.001588/2020-98-SUSAM (SIGED).
R E S O L V E:
I - INDEFERIR o pedido de habilitação como Organização Social de 
Saúde, da empresa PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CNPJ/MF: 24.232.886/0001-67, 
pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos.
II - RESTA CONCEDIDO o prazo de 02 (dois) dias para interposição de 
Recurso, por parte da interessada, como rege o princípio da ampla defesa.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO / 
SUSAM.
Manaus, 13 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#15163#1#15964/>
Protocolo 15163
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#15213#1#16014>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-
-CRD, faço saber aos servidores: EDMILSON SALVIANO, Professor 
Adjunto - UEA e ANDRÉ ELIAS ALMEIDA SOARES, Técnico da Área 
de Tecnologia da Informação - UEA, que estão correndo em seu termo 
legal, os autos dos PADs nºs. 00011/2019-CRD, 00022/2019-CRD e 
PROCESSOS nº. 005.02697/2017-SEAD e 01.01.013101.00556/2019-
SEAD. Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, 
ficam pelo presente EDITAL, citados para no prazo de 15 (quinze) dias, 
sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no 
prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD, sito a Avenida 
Constelação, Quadra: 27, nº. 30, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim 
de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, por infringência 
ao artigo 149, II, da Lei nº. 1762/86-ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#15213#1#16014/>
Protocolo 15213
<#E.G.B#15234#1#16036>
(*) PAUTA DE JULGAMENTO - Dia: 25/11/2019 às 14h
PAD 
nº. 
00045/2017-CRD 
(nº. 
011.24830/2016-SEDUC), 
Indiciada 
RIZOMARA MENDONÇA SAMPAIO-SEDUC, Membro: José Virgílio Batista 
de Oliveira; PAD nº 00010/2019-CRD (nº 005.05095/2017-SEAD), Indiciada 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO