DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ALESSANDRA BORGES DELESPORTE-SUSAM, Membro: Jose Virgílio 
Batista de Oliveira; PAD nº. 00085/2016-CRD (nº. 011.35111/2015-SEDUC), 
Indiciado: ROGÉRIO ANDRADE SILVA-SEDUC, Membro: Kátia Dessimoni 
Victória.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 21 de julho de 2020.
(*) Reproduzida por haver sido publicada com incorreção no D.O.E., no 
dia 07 de novembro de 2019.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#15234#2#16036/>
Protocolo 15234
<#E.G.B#15240#2#16042>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-
-CRD, faço saber aos servidores: ANDRÉ DE SOUZA LIMA, Auxiliar de 
Serviços Gerais - SUSAM e EDUARDO FERNANDO AGUIAR DOS REIS, 
Agente de Endemias - FVS, que estão correndo em seu termo legal, os 
autos dos PADs nºs. 00043/2019-CRD e 00084/2018-CRD. ELSA MARIA 
GARCIA DE ARAÚJO, Auxiliar Operacional de Saúde - AMAZONPREV 
e ADRIANA MARIA MARQUES DE AZEVEDO, Técnico de Enfermagem 
- SUSAM, que estão correndo em seu termo legal, os autos dos PADs nºs. 
00007/2018-CRD, 00008/2019-CRD e PROCESSOS nº. 005.00424/2015-
SEAD e 01.01.013101.00155/2018-SEAD.Que não sendo localizados nos 
endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, citados para 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante 
esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, Quadra: 27, nº. 30, Conjunto 
Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são 
imputadas, por infringência ao artigo 149, II, da Lei nº. 1762/86-ESTATUTO 
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por 03 (três) dias 
consecutivos.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#15240#2#16042/>
Protocolo 15240
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#15206#2#16007>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS n° 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS n° 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/11/2019,
PORTARIA GSEAC Nº 052, de 17 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00011817.2020 e do 
MEMO nº 226/2020-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Administrador Escolar da Escola Estadual 
Inspetora Dulcineia Varela Moura (Tipologia I - FAE-21), município de 
Manaus, o servidor ALCINO LOMAS ALVES, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 183705-2E, a partir de a partir de 01 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de julho de 2020
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#15206#2#16007/>
Protocolo 15206
<#E.G.B#15216#2#16017>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 20.03.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa A M DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do contrato por mais cento e cinquenta (150) dias, contados 
de 20.03.2020 até 17.08.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição 
de mil (1.000 unid.) de televisores tela de LED de “42”, resolução full HD, 
conforme solicitação da empresa A M DA SILVA, Projeto Básico e Parecer 
n°. 1.457/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 028101.009628/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#15216#2#16017/>
Protocolo 15216
<#E.G.B#15218#2#16019>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 715, de 21 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.07953.2020-SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos 
artigos 155, V, IX, XI, 156, IX, 157, II, IV, 164, IV, XII, da Lei 1.778/1987, 
em desfavor do servidor REINALDO RODRIGUES FERREIRA, ocupante do 
cargo de Professor PF20.ESP-III matrícula nº 141390-2/B, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15218#2#16019/>
Protocolo 15218
<#E.G.B#15220#2#16022>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 714, de 21 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.23809.2019-SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos artigos 
150, 153, 156, IX, 157, II, IV, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
JEFFERSON DA COSTA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, matrícula nº 223309-6/A, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15220#2#16022/>
Protocolo 15220
<#E.G.B#15222#2#16024>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 007/2020-CRDM 
- SEDUC/ 011.08134.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 034/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por 
abandono de cargo à servidora JOSEFA GORETE GOMES VARJÃO, 
Professor PF20.MAG-VII, matrícula nº 135.700-0A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, 
inciso III, combinado com o artigo 164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15222#2#16024/>
Protocolo 15222
<#E.G.B#15229#2#16031>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 015/2020-CRDM 
- SEDUC/ 01.01.028101.00004144.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 036/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por 
abandono de cargo ao servidor OTÁVIO NUNES LAVAREDA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 018.700-3D, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, nos termos do art. 158, inciso III, combinado 
com o art. 164, inciso II, § 1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15229#2#16031/>
Protocolo 15229
<#E.G.B#15232#2#16034>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 016/2020-CRDM 
- SEDUC/ 011.03455.2015/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 037/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO