DOEAM 22/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 22 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD nº 042/2019-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.7508.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor MARCOS FRANK 
GADELHA DA COSTA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias ao servidor 
MARCOS FRANK GADELHA DA COSTA, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 140.369-9C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 153, 155, IX e 157, II da Lei nº 
1.778/1987;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do Colegiado 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R ES O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado,
II -SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 
60 (sessenta) dias ao servidor MARCOS FRANK GADELHA DA COSTA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 140.369-9C, nos termos do Artigo 158, 
II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 153, 155, 
IX e 157, II da Lei nº 1.778/1987
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 13 de julho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#15267#5#16069/>
Protocolo 15267
<#E.G.B#15295#5#16097>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 026/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 22 de junho de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 066/2019/CRDM/SEDUC (Processo originário 01.01.028101.548.2019-
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor MARCOS 
ALMEIDA CARDOSO;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS ALMEIDA 
CARDOSO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 168.700-0C, por insufici-
ência de provas;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor MARCOS ALMEIDA CARDOSO, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 168.700-0C, por insuficiência de provas 
recomendando o arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssi-
mo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de junho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#15295#5#16097/>
Protocolo 15295
<#E.G.B#15296#5#16098>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de concessão das Licenças de Interesse Particular dos servidores 
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
ALMIR AMARAL CORREA - Cargo: PROFESSOR; Matrícula: 162903-4 A; 
Período: 03.04.2020 a 02.04.2022.
MARIA DO CARMO GOES NASCIMENTO - Cargo: AUXILIAR DE 
SERV.GER.C3 ED-NFD-III Matrícula: 106978-0 A; Período: 10.12.1996 a 
09.12.1998.
SUZY SANTANA DA LAPA - Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 
Matrícula: 163385-6 A; Período: 01.07.2020 a 30.06.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15296#5#16098/>
Protocolo 15296
<#E.G.B#15297#5#16099>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS 712, de 21 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 147/2020 - GELOT/SEDUC,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das portarias Regime Complementar (Capital), por 
itens, conforme a seguir especificado:
Portaria GS 338, de 06 de abril de 2020, na parte referente aos servidores 
abaixo:
CDE01
ANDREA MARCIA NASCIMENTO BEZERRA, matrícula 204228-2B, para 
ministrar 05h de Educação Física, no turno vespertino, na Escola Estadual 
Prof. Antenor Sarmento/Manaus, a contar de 08/07/2020.
CDE03
DALVA PINHO DE MEDEIROS, matrícula 160639-5A, para ministrar 20h de 
Ciclo, no turno vespertino, no Anexo Cse Marise Mendes/Manaus, a contar 
de 01/06/2020.
MANUEL VIEIRA DUARTE, matrícula 109366-5B, para ministrar 18h de 
Ciclo, no turno vespertino, no Anexo Cse Marise Mendes/Manaus, a contar 
de 01/06/2020.
FABIOLLA EMANUELLE SILVA VILAR, matrícula 253507-6A, para 
ministrar 2h de Sociologia, no turno matutino, na Escola Estadual Candido 
Mariano/Manaus, a contar de 15/05/2020.
MILANE LIMA REIS, matrícula 143506-0A, para ministrar 19h de Ciclo, no 
turno vespertino, na Escola Estadual Candido Mariano/Manaus, a contar de 
16/03/2020.
CHIARA ANDREZZA ALVES FURTADO, matrícula 217146-5A, para 
ministrar 8h de Inglês, no turno vespertino, na Escola Estadual Vicente Teles/
Manaus, a contar de 01/04/2020.
CDE04
GLAUBER SIQUEIRA NEVES, matrícula 162052-5C, para ministrar 18h de 
Física, no turno matutino, na Escola Estadual Castelo Branco/Manaus, a 
contar de 10/07/2020.
CDE05
ANDRE LUIZ SANTOS MASCARENHAS, matrícula 253055-4A, para 
ministrar 10h de Biologia, no turno noturno, na Escola Estadual Josué 
Claudio/Manaus, a contar de 03/07/2020.
CDE07
EDVALDO ALVES TEIXEIRA, matrícula 233798-3A, para ministrar 08h de 
História, no turno noturno, no Centro Educacional Arthur Virgílio/Manaus, a 
contar de 08/07/2020.
Portaria GS 430, de 11 de maio de 2020, na parte referente às servidoras 
abaixo:
CDE03
LENA DA SILVA CHAVES, matrícula 139337-5B, para ministrar 3h de 
Biologia no turno vespertino, na Escola Estadual Candido Mariano/Manaus, 
a contar de 11/03/2020.
CDE07
MARIA CRISTIANE DOS SANTOS PINTO, matrícula 166428-0C, para 
ministrar 03h de História, no turno noturno, no Centro Educacional Arthur 
Virgílio Filho/Manaus, a contar de 08/07/2020.
Portaria GS 491, de 29 de maio de 2020, na parte referente às servidoras 
abaixo:
CDE03
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO