DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15493#2#16301/>
Protocolo 15493
<#E.G.B#15494#2#16302>
DECRETO N.º 42.542 , DE 23 DE JULHO DE 2020
RETIFICA o Anexo Único do Decreto n.º 42.024, de 06 de 
março de 2020, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Anexo Único do Decreto n.º 42.024, de 06 de 
março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreções quanto aos nomes dos servidores remanejados da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto para a Fundação Amazonas 
de Alto Rendimento; e
CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Ofícios n.ºs 00128, 
00150 e 0173/2020-GP/FAAR, subscritos pelo Diretor-Presidente da 
Fundação Amazonas de Alto Rendimento, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.011101.00006277.2020,
D E C R E T A :
Art. 1.º Retifica o Anexo Único do Decreto n.º 42.024, de 06 de março 
de 2020, que dispõe sobre o remanejamento dos cargos comissionados da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto para a Fundação Amazonas 
de Alto Rendimento, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste 
Decreto.
Parágrafo único. Para efeito de padronização, o cargo de Diretor de 
Departamento, AD-1, transferido pelo Decreto n.º 42.024, de 06 de março 
de 2020, para a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, especificado no 
caput deste artigo, passa a ter sua nomenclatura definida como Chefe de 
Departamento, AD-1.
Art. 2.º Fica tornando sem efeito o Decreto n.º 42.304, de 20 de maio 
de 2020.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a contar de 1.º de março de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15494#2#16302/>
ANEXO ÚNICO 
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 42.024,
DE 06 DE MARÇO DE 2020 
NOMES 
CARGO 
SIMB. 
ÊNNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 
Coordenador 
Geral 
AD-1 
EDNEI FONSECA DA SILVA 
Coordenador 
Operacional 
MÔNICA CINARA HOSSAINE NUNES 
ANDRÉ LIMA GALVÃO  
Chefe de 
Departamento 
ANDRÉ VICTOR PINHEIRO LIMA   
FERDEVALDO DE MOURA COSTA 
LUAN FONTENELLE ARAÚJO 
ARTUR SALES GESTA DE MELO 
Assessor I 
BERNARDO AUGUSTO CAMPOS MENDES 
DANIEL LEOCADIO DE LIMA NASCIMENTO  
EDNA BENFICA ALVES  
FRANCISCO WILLYK DA SILVA MONTEIRO 
JAMES DE SOUZA E SOUZA 
FRANCISCO JAILSON OLÍMPIO VEIGA 
MÁRIO SEVERIANO CÂMARA NETO 
ORLANDO BARBOSA MARTINS  
THAIS RICARDO DE OLIVEIRA 
Gerente 
AD-2 
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA 
HARLEY LIFSITCH SILVA  
HUGO ANDERSON LEITE PACHECO 
JOSÉ THIAGO RIBEIRO BONATES CORREA 
JOSÉ YURI RIBEIRO BONATES CORREA 
LUIS PINTO ROCHA 
RAIMUNDO MATHIAS DE SOUZA NETTO 
CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 
SYRLEI ROBSON LOPES ALBUQUERQUE  
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES 
Assessor II 
 
ALLAN KARDEC RIBEIRO DE QUEIROZ 
BRENDA GARCIA FRANÇA 
CALIL DUARTE SALAM  
CARLOS ANDRÉ CARIOCA DA SILVA 
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA 
CRISTIANE SOARES PIRES 
PABLO DE ALMEIDA ALVES  
ELIZANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA 
ERLEILSON DE SOUZA BRITO  
EWERSON DE OLIVEIRA CARVALHO 
EWERTON SALVADOR MARIANO  
FERNANDO LUIZ BRITO MARTINS 
FLORAMARA TELES MACHADO 
GLEISON CAVALCANTE BENJAMIN  
ITALO ALEXANDRE ASSENÇO VIANA  
JANAINA LANGE  
JOABE SANTOS ARAÚJO 
JOSÉ LEITE DE AMORIM  
ANEXO ÚNICO 
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 42.024,
DE 06 DE MARÇO DE 2020 
NOMES 
CARGO 
SIMB. 
ÊNNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 
Coordenador 
Geral 
AD-1 
EDNEI FONSECA DA SILVA 
Coordenador 
Operacional 
MÔNICA CINARA HOSSAINE NUNES 
ANDRÉ LIMA GALVÃO  
Chefe de 
Departamento 
ANDRÉ VICTOR PINHEIRO LIMA   
FERDEVALDO DE MOURA COSTA 
LUAN FONTENELLE ARAÚJO 
ARTUR SALES GESTA DE MELO 
Assessor I 
BERNARDO AUGUSTO CAMPOS MENDES 
DANIEL LEOCADIO DE LIMA NASCIMENTO  
EDNA BENFICA ALVES  
FRANCISCO WILLYK DA SILVA MONTEIRO 
JAMES DE SOUZA E SOUZA 
FRANCISCO JAILSON OLÍMPIO VEIGA 
MÁRIO SEVERIANO CÂMARA NETO 
ORLANDO BARBOSA MARTINS  
THAIS RICARDO DE OLIVEIRA 
Gerente 
AD-2 
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA 
HARLEY LIFSITCH SILVA  
HUGO ANDERSON LEITE PACHECO 
JOSÉ THIAGO RIBEIRO BONATES CORREA 
JOSÉ YURI RIBEIRO BONATES CORREA 
LUIS PINTO ROCHA 
RAIMUNDO MATHIAS DE SOUZA NETTO 
CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 
SYRLEI ROBSON LOPES ALBUQUERQUE  
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES 
Assessor II 
 
ALLAN KARDEC RIBEIRO DE QUEIROZ 
BRENDA GARCIA FRANÇA 
CALIL DUARTE SALAM  
CARLOS ANDRÉ CARIOCA DA SILVA 
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA 
CRISTIANE SOARES PIRES 
PABLO DE ALMEIDA ALVES  
ELIZANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA 
ERLEILSON DE SOUZA BRITO  
EWERSON DE OLIVEIRA CARVALHO 
EWERTON SALVADOR MARIANO  
FERNANDO LUIZ BRITO MARTINS 
FLORAMARA TELES MACHADO 
GLEISON CAVALCANTE BENJAMIN  
ITALO ALEXANDRE ASSENÇO VIANA  
JANAINA LANGE  
JOABE SANTOS ARAÚJO 
JOSÉ LEITE DE AMORIM  
ANEXO ÚNICO 
RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 42.024,
DE 06 DE MARÇO DE 2020 
NOMES 
CARGO 
SIMB. 
ÊNNIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 
Coordenador 
Geral 
AD-1 
EDNEI FONSECA DA SILVA 
Coordenador 
Operacional 
MÔNICA CINARA HOSSAINE NUNES 
ANDRÉ LIMA GALVÃO  
Chefe de 
Departamento 
ANDRÉ VICTOR PINHEIRO LIMA   
FERDEVALDO DE MOURA COSTA 
LUAN FONTENELLE ARAÚJO 
ARTUR SALES GESTA DE MELO 
Assessor I 
BERNARDO AUGUSTO CAMPOS MENDES 
DANIEL LEOCADIO DE LIMA NASCIMENTO  
EDNA BENFICA ALVES  
FRANCISCO WILLYK DA SILVA MONTEIRO 
JAMES DE SOUZA E SOUZA 
FRANCISCO JAILSON OLÍMPIO VEIGA 
MÁRIO SEVERIANO CÂMARA NETO 
ORLANDO BARBOSA MARTINS  
THAIS RICARDO DE OLIVEIRA 
Gerente 
AD-2 
DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA 
HARLEY LIFSITCH SILVA  
HUGO ANDERSON LEITE PACHECO 
JOSÉ THIAGO RIBEIRO BONATES CORREA 
JOSÉ YURI RIBEIRO BONATES CORREA 
LUIS PINTO ROCHA 
RAIMUNDO MATHIAS DE SOUZA NETTO 
CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA 
SYRLEI ROBSON LOPES ALBUQUERQUE  
ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES 
Assessor II 
 
ALLAN KARDEC RIBEIRO DE QUEIROZ 
BRENDA GARCIA FRANÇA 
CALIL DUARTE SALAM  
CARLOS ANDRÉ CARIOCA DA SILVA 
CARLOS EDUARDO MENDONÇA DA SILVA 
CRISTIANE SOARES PIRES 
PABLO DE ALMEIDA ALVES  
ELIZANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA 
ERLEILSON DE SOUZA BRITO  
EWERSON DE OLIVEIRA CARVALHO 
EWERTON SALVADOR MARIANO  
FERNANDO LUIZ BRITO MARTINS 
FLORAMARA TELES MACHADO 
GLEISON CAVALCANTE BENJAMIN  
ITALO ALEXANDRE ASSENÇO VIANA  
JANAINA LANGE  
JOABE SANTOS ARAÚJO 
JOSÉ LEITE DE AMORIM  
LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO  
Assessor II 
AD-2 
LUCAS CANAVARRO ANTONIO DE SOUZA  
MAURO DE CARVALHO NETO  
MIRIAM DE OLIVEIRA GUERRA 
RAIRINEIS DE SOUZA MIRANDA 
RIVELINO FERREIRA DE SOUZA 
SANDRO CAETANO PUERTA MOREIRA  
DANIELLE LOPES DOS SANTOS 
ERALDO NUNES DE ALMEIDA 
Assessor III 
AD-3 
MISAEL DE MELO GIBS ARAÚJO 
CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA 
<#E.G.B#15494#2#16302/>
<#E.G.B#15501#2#16309>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, que 
trata do provimento de cargos públicos estaduais,
CONSIDERANDO que o candidato foi submetido ao Concurso Público 
regido pelo Edital n.º 03 - do Curso de Formação de Praças Especialistas, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 02 de fevereiro de 2011;
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DA 2.ª VARA DA 
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 
0266343-23.2011.8.04.0001, concedendo a liminar requerida, para anular o 
ato que excluiu o Autor, AIALA DE SANTANA PEREIRA do concurso, uma 
vez que preenchido os requisitos e determinar sua participação nas etapas 
subsequentes estabelecidas no Edital;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada por intermédio do Parecer Chefia n.º 00018/2020-PPM/PGE, 
opinando pela inclusão do Autor no serviço ativo da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas;
CONSIDERANDO a peculiaridade da atividade Policial Militar, em 
especial a Lei n.º 3.514, de 08 de junho de 2010, que trata da Organização 
Básica da Polícia Militar do Amazonas, dispondo na alínea “e”, do inciso 
Protocolo 15494
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO