DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 745/2020-CASA CIVIL, 
de 07 de julho de 2020, da Prefeitura Municipal de Manaus, para cessar a 
disposição da servidora ALCIONE SARMENTO TRANCOSO, do Quadro de 
Pessoal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, e a necessidade 
de regularizar a sua situação funcional;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00006669.2020, resolve
CONSIDERAR a disposição, no período de 02/01/2020 a 03/07/2020, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para o exercício do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico, na Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com ônus para o órgão de origem, 
mediante o ressarcimento da remuneração bruta e dos encargos sociais, 
a servidora ALCIONE SARMENTO TRANCOSO, ocupante do cargo de 
Analista Ambiental, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 103.168-6C, do 
Quadro de Pessoal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15572#10#16382/>
Protocolo 15572
<#E.G.B#15574#10#16384>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão exarada no Parecer n.º 198/2020 - CTA/SEAD, da 
Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.º 00075/2020/
PGE, bem como a manifestação do Departamento de Gestão de Pessoas 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, às fls. 21 - CASA CIVIL, 
informando que o afastamento da Requerente não implicará em ônus para 
a Secretaria;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.00020999.2019, resolve
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 69 e 101, IX, 
da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116, 
§§ 1.o e 2.o da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela 
Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, e com o artigo 14, 
Parágrafo Único, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento 
da servidora ISLEY RAPOSO LISBOA, ocupante do cargo de Pedagogo, 
PD20-MSC-II, Matrícula n.° 163.335-0B, do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a fim de cursar Doutorado 
em História, na Universidade Federal do Amazonas, no período de março 
de 2019 a março de 2023, com direito à percepção do vencimento e demais 
vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15574#10#16384/>
Protocolo 15574
<#E.G.B#15576#10#16386>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 766/2020-Gab 
Cmt//PMAM, 
subscrito 
pelo 
Comandante-Geral 
da 
Polícia 
Militar 
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.022103.00015715.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 14 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 novembro 
de 1986, o Coronel QOPM JOÃO DE DEUS DIAS DE FIGUEIREDO, 
para exercer o cargo de confiança de Chefe de Estado Maior Geral da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15576#10#16386/>
Protocolo 15576
<#E.G.B#15578#10#16388>
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 1303/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório da servidora MARIA 
SALETE LIMA CELESTINO, foi publicado com incorreções nas partes 
referentes à classificação e referência, e o que mais consta do Processo n.º 
2017.4.00271R1 - AMAZONPREV (01.01.013301.00000982.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de setembro de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com 
o artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 
2005, MARIA SALETE LIMA CELESTINO, no cargo de Professor, 3.ª 
Classe, PF20-ESP-III, Referência G1, Matrícula n.º 105.369-8D, do Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade 
do Ensino, lotada na Escola Estadual Gilberto Mestrinho, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$2.811,60 
(dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pela Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, acrescido de R$42,58 (quarenta 
e dois reais e cinquenta e oito centavos), referentes a 10% (dez por cento), 
sobre o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais), conforme os 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço, equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos 
do artigo 13 da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos em R$2.854,18 (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e 
dezoito centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO