DOEAM 23/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 23 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 915/2020/GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.00006151.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 19 de junho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VANESSA ANDRADE BARROSO
Assessor II
AD-2
ISABEL CRISTINA NEVES DA COSTA
Assessor III
AD-3
ELIZETE PERES CARDOSO
MARILZA ROCHA FERREIRA
II - NOMEAR, a contar de 19 de junho de 2020, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência Social, 
constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARIA VALCÉLIA DIAS DE OLIVEIRA
Assessor II
AD-2
MAGNA FRAGA DIAS MAR
Assessor III
AD-3
RENATA MACIEL SEABRA
CLÉOMA JUSTINA DE CASTRO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15610#15#16421/>
Protocolo 15610
Secretaria de Estado da Casa Civil
0
<#E.G.B#15448#15#16252>
PORTARIA nº. 055/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a designação da servidora Danielle Fernandes 
Amorim, pela Portaria nº 015/2020-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição nº 34.194, para exercer as atribuições de ouvidoria na 
Casa Civil no cumprimento da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 
2017;
CONSIDERANDO o Decreto de 23 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou, a contar de 
16 de junho de 2020, a servidora Danielle Fernandes Amorim, do cargo de 
confiança de Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos) e o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do poder Executivo Estadual e INSTITUI o sistema de Ouvidorias 
(Se-Ouv) e o Conselho Estadual de Defesa do Usuário de Serviços,
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a contar de 7 de julho de 2020, a servidora MARIA 
GORETH DOS SANTOS VIEIRA, Secretária Executiva de Controle 
Interno da Casa Civil, matrícula nº 140.729-5D, CPF nº 317.283.322-49, 
para exercer as atribuições de ouvidoria deste órgão.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 23 de julho de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#15448#15#16252/>
Protocolo 15448
<#E.G.B#15449#15#16253>
Portaria n.º 056/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a designação da servidora Danielle Fernandes 
Amorim, através Portaria n°034/2020-CASA CIVIL, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição nº 34.255, para acompanhar as ações imple-
mentadas pela Casa Civil, que possam justificar ou sanar os problemas 
detectados pelo Órgão de Controle Externo, objeto de Determinações e 
Recomendações quando do julgamento anual das Contas de Gestão, bem 
como elaborar a Matriz de Acompanhamento das Determinações e Reco-
mendações do TCE/AM;
CONSIDERANDO o Decreto de 23 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou, a contar de 
16 de junho de 2020, a servidora Danielle Fernandes Amorim, do cargo de 
confiança de Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil;
CONSIDERANDO, a Instrução Normativa-CGE/AM n° 02/2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28 de abril de 2020, que 
dispõe acerca do acompanhamento das determinações e recomendações 
do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de 
Gestão do Governo do Estado do Amazonas,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR, a contar de 7 de julho de 2020, a servidora MARIA 
GORETH DOS SANTOS VIEIRA, Secretária Executiva de Controle 
Interno, matrícula n° 140.729-5D, CPF nº 317.283.322-49 , para acompanhar 
as ações implementadas pela Casa Civil, que possam justificar ou sanar os 
problemas detectados pelo Órgão de Controle Externo, objeto de Determina-
ções e Recomendações quando do julgamento anual das Contas de Gestão, 
bem como elaborar a Matriz de Acompanhamento das Determinações e Re-
comendações do TCE/AM.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 23 de julho de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#15449#15#16253/>
Protocolo 15449
<#E.G.B#15450#15#16254>
PORTARIA nº. 054/2020 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a designação da servidora Danielle Fernandes 
Amorim, pela Portaria nº 016/2020-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição nº 34.194, para monitorar e orientar a Casa Civil no 
cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o Decreto de 23 de junho de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou, a contar de 
16 de junho de 2020, a servidora Danielle Fernandes Amorim, do cargo de 
confiança de Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil;
CONSIDERANDO o Decreto nº 36.819, de 31 de março de 2016, que 
regulamentou o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, 
nos termos do artigo 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 
2011 (Lei de Acesso à Informação),
R E S O L V E :
I - DESIGNAR, a contar de 7 de julho de 2020, nos termos do artigo 53 
do Decreto nº 36.819, de 31 de março de 2016, a Sra. Maria Goreth dos 
Santos Vieira, Secretária Executiva de Controle Interno da Casa Civil, 
matrícula nº 140.729-5D, CPF nº 317.283.322-49, para monitorar e orientar 
a Casa Civil no cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 
de 2011;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 23 de julho de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#15450#15#16254/>
Protocolo 15450
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO