DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
NOMEAR, a partir de 03 de agosto de 2020, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KAREN REGINA SANTANA 
DE ANDRADE, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16085#9#16909/>
Protocolo 16085
<#E.G.B#16086#9#16910>
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 3624/2020-
GSUSAM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde Interino, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00007268.2020, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, RICARDO BEZERRA DE FREITAS, do cargo de 
provimento em comissão de Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo III, 
GE3, da Secretaria de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 
13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ANTÔNIA DAS DORES PEREIRA, para exercer, 
na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16086#9#16910/>
Protocolo 16086
<#E.G.B#16087#9#16911>
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1059/DIPRE/
FVS-AM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância 
em Saúde do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.017306.00000353.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de julho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.o 1.762, de 14 
de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, constantes 
do Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
ANDERSON MULLER 
PEREIRA MORAES
Subgerente
AD-3
01.08.2020
IVONNE CANSECO CANALES
Assessor III
01.07.2020
GINARA NASCIMENTO DA 
SILVA
01.08.2020
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, constantes 
do Anexo Único, Parte 48, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
VALIDADE
GINARA 
NASCIMENTO DA 
SILVA
Subgerente
AD-3
01.08.2020
JOSÉ EDILSON 
GUIMARÃES DA 
SILVA
Assessor III
01.07.2020
ALDINEIA BATISTA DE 
SOUZA
01.08.2020
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16087#9#16911/>
Protocolo 16087
<#E.G.B#16088#9#16912>
DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Oficio n.o 184/SEC/GS, da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.° 
01.01.028101.00005226.2019, resolve
CONSIDERAR à disposição, a contar de 11 de setembro de 2019, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, para ministrar aulas no Núcleo de Música Erudita, do 
Liceu de Artes e Ofício Claudio Santoro, com ônus para o órgão de origem, 
o servidor YURI SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, Nível 04, Referência 1, Matrícula n.o 227.092-7B, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#16088#9#16912/>
Protocolo 16088
<#E.G.B#16089#9#16913>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO