DOEAM 29/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2020
Número 34.300 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#15931#1#16746>
EXTRATO
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 003/2020-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa COMEXTRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., representada 
pela Sra. GISELLE BARBOSA ARRUDA AGUIAR.
OBJETO: Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se 
a prestar os serviços de fornecimento de 2.000 (dois mil) pacotes de 
café torrado e moído, de 500 g (quinhentos gramas), a fim de atender as 
necessidades da Casa Civil, conforme especificado no Termo de Referência.
VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$16.520,00 
(dezesseis mil, quinhentos e vinte reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; 
Fonte do Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903007, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º2020NE00290, datada 
de 17 de julho de 2020, no valor de R$ 16.520,00 (dezesseis mil, quinhentos 
e vinte reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 21 de julho de 2020.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#15931#1#16746/>
Protocolo 15931
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#15983#1#16803>
CASA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 38/2020 PROCESSO 
ADM. N.º 011108.000055/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento Indeniza-
tório de Serviço de Transporte de Passageiros em aeronave tipo bimotor 
turboélice Bandeirante (PREFIXO PT-SOG), por 19,5 horas de voo + 
2 (dois) pernoites, em razão de apoio logístico em ações de combate 
a pandemia de COVID-19, entre os dias 01 a 10 de junho de 2020 - 
2020RI00024, de 29/07/2020. VALOR GLOBAL: R$ 85.462,50 (oitenta 
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). 
Programa de Trabalho 04.122.3308.1554.0001, Natureza de Despesa 
33909301, Fonte 145 do orçamento vigente. Manaus, 29/07/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#15983#1#16803/>
Protocolo 15983
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#15972#1#16792>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A Procuradoria Especializada PRODACE, localizada no prédio da 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rua Emílio Moreira, 1308- Praça 
14 de Janeiro, Manaus/AM, Fone (92) 3649-3100 ou 3649-3101, no horário 
de 08:00 ás 14:00 horas. Pelo presente, ficam intimados os devedores 
da tabela abaixo relacionados nos termos do art.2º, parágrafo único,da 
Lei Estadual nº 2.350/95, na qualidade de devedor ou sujeito passivo 
responsável, a comparecer nesta até às 14:00 horas, no prazo de 5 (cinco) 
dias, contados da publicação desta, para o fim de quitar o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O não atendimento à presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos previstos na Lei 6.830/80.
A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve 
como última convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE,
em Manaus/AM, 21 de julho de 2020.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#15972#1#16792/>
 
 
 
 
 
DEVEDOR 
 
CNPJ/CPF 
 
CDA 
 
PRINCIPAL 
FELIPE DA 
SILVA MAGA 
99.440.462/999
0-20 
000309/20 
R$4.109,87 
SIMONE VIEIRA 
SANTOS 
OSIELSKI 
829.350.413-72 000567/20 
R$617,4 
SIZENANDO 
GALVAO DE 
SOUZA NETO 
117.627.645-04 000566/20 
R$851,88 
ZULEIDE MARIA 
DA SILVA 
MARINHO 
274.721.752-34 000553/20 
R$1.408,36 
WANDANNY 
LIMA DOS 
SANTOS 
992.942.492-04 000554/20 
R$3,12 
WALDEZ COSTA 
DE SOUZA 
201.412.892-87 000555/20 
R$2.112,00 
ANDERSON 
PAUL GADELHA 
COLARES 
757.019.102-10 000546/20 
R$263,78 
FRANCISCO 
CLIMERIO R DA 
COSTA 
065.157.032-87 000548/20 
R$2.969,80 
VEGATRONIC 
PART E COM DE 
E EL LTDA 
07.692.902/000
1-85 
044809/18 
R$6.073,50 
ELISANGELA 
BATISTA 
RODRIGUES 
562.129.092-53 000527/20 
R$1.659,60 
DENIS LINDER 
ROJAS DE 
PAIVA 
659.799.822-72 000522/20 
R$1.161,24 
VALDECI DA 
SILVA 
127.529.403-00 000049/20 
R$2.370,93 
SILVIA CARLA 
MACEDO 
CARDOSO 
404.913.742-91 000568/20 
R$248,41 
SA 
CONSTRUCOES 
E COMERCIO 
LTDA 
00.791.408/000
1-29 
000572/20 
R$8.632,52 
SAFIRA MARIA 
DE SOUZA DE 
MORAES 
054.209.892-04 006687/15 
R$615,44 
ROSEMARY 
REIS 
077.788.642-15 016259/15 
R$819,24 
REGIANE LUCIA 
LOBO GUEDES 743.872.782-34 039070/18 
R$593,42 
RAIMUNDO N 
RODRIGUES 
PONTES 
05.532.719/000
1-97 
000581/20 
R$2.975,04 
REINALDO 
LENO CALDAS 
DE CASTRO 
858.563.802-82 000579/20 
R$628,38 
ZADILSON 
REATEQUE DE 
MELO 
864.131.632-91 068136/19 
R$170,75 
GLOBARIUM 
COM SERV MAN 
PREDIAL LTDA 
63.687.776/000
1-41 
320791/19 
R$622,43 
GLOBARIUM 
COM SERV MAN 
PREDIAL LTDA 
63.687.776/000
1-41 
015806/19 
R$794,90 
GLOBARIUM 
COM SERV MAN 
PREDIAL LTDA 
63.687.776/000
1-41 
113133/19 
R$697,89 
ALICE 
MONTEIRO 
CHIXARO 
99.309.898/999
0-84 
000618/20 
R$422,48 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO