DOEAM 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#15636#17#16447>
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0677/2020 - GR/
UEA, subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00001263.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o item I do Decreto de 19 de fevereiro de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 
5, conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, SAULO 
MELO DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
Técnico Nível III, UEA.09, da Universidade do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15636#17#16447/>
Protocolo 15636
<#E.G.B#15637#17#16448>
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0666/2020 - GR/
UEA, subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00000731.2020, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o item II do Decreto de 17 de fevereiro de 
2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 
21, conferindo-lhe a seguinte redação:
“II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRESSA 
FERREIRA DE ALMEIDA LEITE, para exercer, na Universidade do 
Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15637#17#16448/>
Protocolo 15637
<#E.G.B#15638#17#16449>
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Prefeitura Municipal 
de Nova Olinda do Norte, por intermédio do Ofício n.o 047/2019 - GPMNON, 
e a necessidade de regularização funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, I, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.00004067.2019, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda do Norte, para o exercício do cargo de confiança de Subsecretá-
ria Municipal de Educação, no período de 02 de janeiro de 2019 a 30 de 
dezembro de 2019, e para o exercício do cargo de confiança de Secretária 
Adjunta Municipal de Educação, no período de 1.o de janeiro de 2020 a 10 de 
fevereiro de 2020, com ônus para o órgão de origem, a servidora SHEYLA 
AMAZONAS FERREIRA, ocupante do cargo de Professor PF20-ESP-III, 
Matrícula n.o 118.112-2C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 24 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15638#17#16449/>
Protocolo 15638
<#E.G.B#15639#17#16450>
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Prefeitura Municipal 
de Nova Olinda do Norte, por intermédio do Ofício n.o 047/2019 - GPMNON, 
e a necessidade de regularização funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, parágrafo único, I, da 
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.º 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.00004067.2019, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Nova 
Olinda do Norte, para o exercício do cargo de confiança de Secretário 
Municipal de Educação, no período de 02 de janeiro de 2019 a 10 de 
fevereiro de 2020, com ônus para o órgão de origem, o servidor RAIMUNDO 
ALBERTO VIANA DOS SANTOS, detentor do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula n.o 145.350-5A, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 24 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#15639#17#16450/>
Protocolo 15639
<#E.G.B#15640#17#16451>
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1121/2019-GP-
TCE/AM, de 04 de novembro de 2019, do Tribunal de Contas do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio n.o 01/2020, de 06 de maio 
de 2020, formalizado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e 
o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que tem por objeto disciplinar 
a disposição da servidora interessada;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00001490.2019, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 27 de fevereiro de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, com ônus para o órgão de origem, da servidora INAÍRIA 
DOS SANTOS CASTRO, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-II, 
Matrícula n.o 145.994-5C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 24 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO