DOEAM 24/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 17 de junho de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15474#15#16279/>
Protocolo 15474
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#15461#15#16265>
PORTARIA Nº. 00455/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo que 
especifica e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, Edirson Mendonça da Costa Mat. Nº 009.454-4F falecido 
em 16/05/2020 conforme atestado de óbito n.004218 01 55 2020 4 00047 
282 00014069 00.
RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a contar de 01/06/2020 da Portaria Nº 00482/2011-
GS/SEINFRA na parte que atribuiu GATA ao servidor Edirson Mendonça da 
Costa Mat. Nº 009.454-4F - Cargo Auxiliar Operacional I- Nível 12, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme especificado, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de 
outubro de 2.008.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 05 de 
junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15461#15#16265/>
Protocolo 15461
<#E.G.B#15462#15#16266>
PORTARIA Nº. 00470/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ,finalmente, o que consta no Decreto de 10 junho de 
2020, publicado no Diário Oficial n. 34.266, edição da mesma data.
RESOLVE
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2.008.
N. NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL A CONTAR 
01 HEBER ANEQUINO 
BARBOSA 
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO-AD 1
15
01/06/2020
02 ALEXSANDRA D`KARLA 
CABRAL DA SILVA 
ASSESSOR II-AD 2
14
01/06/2020
03 GREICIANE CORRÊA 
FERNANDES 
ASSESSOR II-AD 2
14
01/06/2020
04 DIMITRY ROBERTO 
JUNIO MARAES DA SILVA 
ASSESSOR IV-AD 4
13
01/06/2020
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 15 de 
junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15462#15#16266/>
Protocolo 15462
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#15458#15#16262>
PORTARIA N° 35/2020 - GS/SEDECTI
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SEDECTI, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação para a contratação da PRODAM;
CONSIDERANDO que a PRODAM é prestadora dos serviços de 
Hospedagem de Gestão de Informações Técnicas e Econômicas de 
Empresas Incentivadas - INCENTIVE;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha às fls. 5 e 111;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme o 
documento presente à fl. 82;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.016101.00002488.2019-82 - SIGED.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação da PRODAM para prestação do 
serviço de Hospedagem de Gestão de Informações Técnicas e Econômicas 
de Empresas Incentivadas - INCENTIVE;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor total de R$ 29.440,20 (vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais 
e vinte centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA
Ordenador de Despesas SEDECTI
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#15458#15#16262/>
Protocolo 15458
<#E.G.B#15453#15#16257>
PORTARIA Nº 058/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
NATACHA SOARES BULCÃO DA COSTA ASSESSOR 
III-AD 3
13
10/07/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de 
julho de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15453#15#16257/>
Protocolo 15453
<#E.G.B#15456#15#16260>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO