DOEAM 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#14827#5#15622>
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Nº 002/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0000430.2020-SEAD. ESPÉCIE: DEVOLUÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 14/04/2020. PARTES: Superintendência
Estadual de Navegação, Porto e Hidrovias - SNPH e a Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: Devolução do Bem imóvel,
localizado na Rua Monsenhor Coutinho, nº 259 - Centro, neste Município
de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas,
cadastro no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI,
sob o número 880000164, à Secretaria da Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 26 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14827#5#15622/>
Protocolo 14827
<#E.G.B#14849#5#15645>
PORTARIA Nº. 0072/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono
de Cargo imputado ao servidor SAMUEL GOMES DE AGUIAR, Professor,
Matrícula nº. 162.889-5A/B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado
de Educação e Desporto - SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei nº.
1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Amazonas.
PORTARIA Nº. 0073/2020-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de
Cargo imputado ao servidor CRISTIANO DE MOURA PEREIRA, Técnico de
Radiologia, Matrícula nº. 191.916-4A, do Quadro Permanente da Fundação
Centro de Com trole de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, nos
termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO, em Manaus, 05 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14849#5#15645/>
Protocolo 14849
<#E.G.B#14850#5#15646>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 004/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0001480.2020 - SEAD. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 04/05/2020. PARTES: Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD e a Fundação Estadual do Índio - FEI.
OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Rua Monsenhor Coutinho,
259 - Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio
Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número 880000164,
para a Fundação Estadual do Índio - FEI.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 05 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14850#5#15646/>
Protocolo 14850
<#E.G.B#14852#5#15648>
EXTRATO DO TERMO DE ENTREGA DO BEM IMÓVEL Nº 003/202020-
SEAD
PROTOCOLO Nº 005.0001480.2020 - SEAD. ESPÉCIE: ENTREGA DE
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 04/05/2020. PARTES: Secretaria de Estado
de Administração e Gestão - SEAD e a Fundação Estadual do Índio - FEI.
OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Rua Monsenhor Coutinho,
259 - Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio
Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número 880000164,
para a Fundação Estadual do Índio - FEI.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 05 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14852#5#15648/>
Protocolo 14852
<#E.G.B#14853#5#15649>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº. 001/2018-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00000946/20020-SEAD. Espécie: Segundo
Termo de Aditamento ao Contrato. Data: 17/05/2020. Modalidade
Dispensa de Licitação. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da
titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ
nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM- Processamentos de
Dados Amazonas S/A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor global
estimado de R$ 193.069,64 (cento e noventa e três mil, sessenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal estimado R$
16.089,14 (dezesseis mil, oitenta e nove reais e quatorze centavos). Prazo
de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 18 de maio de 2020. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses, o Contrato nº 001/2018-SEAD, que tem por
objeto a prestação de serviços de Manutenção, Suporte e Hospedagem com
infraestrutura para armazenamento e execução do Sistema de Controle
de Material e Patrimônio - AJURI, em plataforma WEB, para todos os
órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado
do Amazonas, para controlar os bens patrimoniais. Dotação Orçamentária:
Para fazer frente à prorrogação de prazo, as despesas com a execução
do presente Termo de Aditamento, correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária: Unidade Orçamentária 13101, Programa de Trabalho
04.122.0001.2643.0001, Natureza da Despesa 33904003, Fonte 0121, Nota
de Empenho n.º 2020NE00386, emitida em 15/05/2020, no valor total de R$
119.059,63 (cento e dezenove mil, cinquenta e nove reais sessenta e três
centavos). No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação
que for consignada no orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 17 de maio de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14853#5#15649/>
Protocolo 14853
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#14747#5#15541>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 677, de 13 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores,
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00011964.2020/SEDUC:
DALVALICE DA SILVA COELHO, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, nos períodos de 01.12.1997 a 31.03.1999 e 01.07.2000 a
28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00009427.2020/SEDUC:
MONICA COSTA DE SOUZA, no cargo de Professor, município de Manaus/
AM, no período de 10.02.2000 a 28.02.2001 e de 01/02/2001 a 28/02/2001;
Processo nº 01.01.028101.00009138.2020/SEDUC:
MARIA HELENA NUNES FREITAS, no cargo de Professor, município
de Tefé/AM, nos períodos de 01.02.1994 a 30.04.1994, 01.03.1996 a
31.12.1996, 01.10.1997 a 31.12.1997, 01.04.1998 a 31.12.1998, 10.02.1999
a 31.12.1999, e 01.02.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00010090.2020/SEDUC:
ZELIA MARIA MARINHO FIGUEREDO, no cargo de Professor, município de
Tefé/AM, no período de 01.02.1998 a 31.12.1998;
Processo nº 01.01.028101.00011150.2020/SEDUC:
CARLA LIZANDRA ARAUJO FREIRE, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, no período de 01.03.1995 a 31.12.1995;
Processo nº 01.01.028101.00010084.2020/SEDUC:
EDILZA DA SILVA MUNIZ, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, no
período de 01.02.1998 a 31.12.1998;
Processo nº 01.01.028101.00011154.2020/SEDUC:
JOAO JOSE LIMA DE CARVALHO, no cargo de Professor, município de
Manaus/AM, nos períodos de 01.12.1997 a 31.01.1999, 27.02.1999 a
31.12.1999, e 01.03.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00010085.2020/SEDUC:
JOCINETE AUXILIADORA BRITO DA SILVA, no cargo de Professor,
município de Tefé/AM, nos períodos de 01.08.1996 a 31.12.1996 e
01.03.1997 a 31.12.1997;
Processo nº 01.01.028101.00011156.2020/SEDUC:
ROSANA SATYRO ANDRADE DE MENEZES, no cargo de Professor,
município de Manaus/AM, nos períodos de 01.03.1999 a 31.12.1999 e
01.04.2000 a 30.06.2000;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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