DOEAM 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 438/2020 - CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 4794, 
de 08 e abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
na mesma data, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-
-PCCR dos servidores da Fundação Amazonprev. CONSIDERANDO que o 
Anexo único da Lei nº 4.794/2019, que contempla vagas para os cargos do 
nível superior e ensino médio; CONSIDERANDO o aumento da demanda 
dos serviços desta Amazonprev, em decorrência da migração do Ministério 
Público do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 
e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, serão necessários novos 
servidores para a realização desses serviços; CONSIDERANDO a criação 
de 4 (quatro) polos da Amazonprev no interior do Estado do Amazonas, 
objetivando atender os segurados e público em geral e terá a necessidade 
de servidores para prestação de serviços previdenciários; CONSIDERANDO 
que a realização do certame envolve providências como a seleção da banca 
executora e examinadora do Concurso, revestindo o evento das prerrogati-
vas legais necessárias; CONSIDERANDO a necessidade de preparar uma 
nova geração para dar continuidade, em conjunto com a atual, à missão 
e demais valores corporativos, neles já incluídos a política e os objetivos 
da qualidade, a fim de garantir a perenidade desta Fundação, a partir da 
qualidade dos serviços prestados por profissionais capacitados e compro-
metidos com esses valores institucionais. RESOLVEU: 1- CONSTITUIR 
Comissão formada por Turíbio José Côrrea da Costa, Miltonir Francisco 
Côrrea Lima, André Luiz Mouco Fernandes, Fábio Martins Ribeiro, Jorge 
Pietro Rodrigues de Araújo, André Luis Bentes de Souza e Claudinei Soares 
para, sob a coordenação do primeiro, realizarem as ações necessárias para 
o concurso público de servidores do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV; 2- DETERMINAR que o Dr. André Luiz Nunes 
Zogahib, Diretor-Presidente da Amazonprev, seja membro para discussão 
de assuntos recursais; 3- DETERMINAR que a Comissão leve em conta 
o quantitativo de necessário para preenchimento das vagas para o ensino 
médio e para o ensino superior, considerando os valores constantes da Lei 
nº 4.794/2019; 4-DETERMINAR que a Comissão adote todas as medidas 
administrativas necessárias à realização do concurso público para os cargos 
vagos na capital e nos Municípios do interior do Estado do Amazonas;
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14807#22#15602/>
Protocolo 14807
<#E.G.B#14808#22#15603>
PORTARIA Nº 440/2020 - Processos nº. 2020.7.06545EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SUSAM, 
FÁTIMA MARTINS MOREIRA, falecida em 02/05/2020, no cargo de 
Técnico de Enfermagem Classe A Referência 1, matrícula nº. 246347-4-A, 
remuneração de R$ 2.048,03 (dois mil e quarenta e oito reais e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.048,03 (dois 
mil e quarenta e oito reais e três centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a GEOVANNE LIMA 
CACAU, cônjuge, data limite de 01/05/2035, no percentual de 100% do 
benefício de pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14808#22#15603/>
Protocolo 14808
<#E.G.B#14809#22#15604>
PORTARIA Nº 441/2020 - Processos nº. 2020.7.06100EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da POLICIA 
MILITAR, RAIMUNDO FIGUEIREDO APARICIO, falecido em 06/05/2020, 
na patente de SARGENTO 3, matrícula nº. 056198-3 A, cuja remuneração 
totaliza R$ 7.043,26 (sete mil, quarenta e três reais e vinte e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.760,60 (seis 
mil, setecentos e sessenta reais e sessenta centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, abaixo discriminado, seja 
pago no percentual determinado a ADAIR CORDEIRO APARICIO, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14809#22#15604/>
Protocolo 14809
<#E.G.B#14811#22#15606>
PORTARIA 
Nº 
442/2020 
- 
Processos 
nº. 
2020.7.06166EXE 
e 
2020.7.06167EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
do ex-servidor inativo da SEDUC-AM, Sr. IVAN RODRIGUES MIGUEZ, 
falecido em 23/02/2020, nos dois cargos de Professor, cujo o somatório dos 
proventos totaliza R$ 5.145,24 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e 
vinte e quatro centavos). PROFESSOR PF20.LPL-IV, REF. “D”., Matrícula nº 
011.858-3 D, PROFESSOR PF20.LPL-IV, REF. “D”., Matrícula nº 011.858-3 
E, DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 5.145,24 (cinco 
mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), calculado 
com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a RAIMUNDA DO SOCORRO DOS SANTOS MIGUEZ, na condição de 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14811#22#15606/>
Protocolo 14811
<#E.G.B#14812#22#15607>
ERRATA: Portaria de Pensão nº 299/2020, publicada no DOE
 de 29 de maio de 2020.
Onde se lê: ALCILENE ARAUJO DA SILVA
Leia-se: ALCILENE ARAUJO CAVALCANTE SARAIVA
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#14812#22#15607/>
Protocolo 14812
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#14820#22#15615>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 043/2020 - GR/UEA
Seleção para ingresso no Curso de Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva da 
Universidade do Estado do Amazonas - PPGSC/UEA, no ano acadêmico 2021.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas 
as inscrições para o ingresso no Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva, 
no período de 04/08/2020 à 24/09/2020, conforme edital à disposição dos 
interessados, no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 16 de Julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14820#22#15615/>
Protocolo 14820
Processamento de Dados do Amazonas 
– PRODAM
<#E.G.B#14762#22#15557>
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO N.º 007/2020.
Processo: Inaplicabilidade de Licitação 01/2020
Fundamentação: Inciso I, § 3º do artigo 28 da lei nº 13.303 de 2016.
Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro 
das especificações e normas do ICP-BRASIL.
Contratante: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO.
Valor global estimado: R$ 1.311.516,00 (um milhão trezentos e onze mil, 
quinhentos e dezesseis reais);
Vigência: 17/07/2020 a 16/07/2020.
Dotação orçamentária: Recursos próprios da PRODAM S.A;
Manaus, 17 de julho de 2020
JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM -Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#14762#22#15557/>
Protocolo 14762
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO