DOEAM 17/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#14754#23#15548>
PORTARIA Nº 058/2020/GP - AMAZONASTUR
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, na Contratação 
de pessoa jurídica para a Construção do Centro de Apoio ao Turista - 
CAT Aeroporto Eduardo Gomes, em atendimento as necessidades da 
AMAZONASTUR, nos termos do art. 29, inciso I da Lei 13.303/2016;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa T.H.S BEZERRA 
- EIRELI - CNPJ 09.068.212/0001-85, pelo valor global de R$ 21.600,00 
(vinte e um mil e seiscentos reais).
À consideração da Presidência para ratificação.
Manaus, 14 de julho de 2020
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor Administrativo e Financeiro
Pelo exposto acima, HOMOLOGO, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a 
Dispensa de Licitação pertinente ao PA nº 01.05.016.508.00000.058/2020 
- AMAZONASTUR.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Manaus, 14 de julho de 2020.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#14754#23#15548/>
Protocolo 14754
Agência Amazonense de Desenvolvi-
mento Econômico,  Social e Ambiental 
-  AADESAM
<#E.G.B#14819#23#15614>
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 - DAF/AADESAM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, Sr. Bráulio da Silva 
Lima, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do 
Pregão Presencial nº 010/2020, elaborada pela Comissão de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de 
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado 
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo 
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo;
CONSIDERANDO que as empresas DANY KAITON PINHO DOS SANTOS 
e NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES - EIRELI à 
sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a 
todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e 
documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos 
demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis 
Federais nº 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Controladoria 
Interna da AADESAM, opinando pela ratificação da adjudicação e pela homologação do 
resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - RATIFICAR A ADJUDICAÇÃO das empresas DANY KAITON PINHO 
DOS SANTOS e NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
- EIRELI, perfazendo o valor global de R$234.915,00 (duzentos e trinta e 
quatro mil e novecentos e quinze reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, 
realizada através do Pregão Presencial nº 010/2020- DAF/AADESAM, em 
favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor 
valor por item, tendo por objeto é Registro de Preços para eventual aquisição 
de UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS para a AADESAM e seus 
PROJETOS atuais e futuros
III - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO do presente despacho na forma da Lei, 
para fins de eficácia.
MANAUS, AM, 16 de julho de 2020.
BRÁULIO DA SILVA LIMA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e 
Social - AADES
<#E.G.B#14819#23#15614/>
Protocolo 14819
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