DOEAM 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO.
Em Manaus, 14 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#15051#3#15850/>
Protocolo 15051
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#15085#3#15883>
PORTARIA N.º 0079/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTAO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão; RESOLVE:
ATRIBUIR, a contar de 13 de julho de 2020, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 SUZANY LIMA DO NASCIMENTO
ASSESSOR II, AD-2
14
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 13 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15085#3#15883/>
Protocolo 15085
<#E.G.B#15086#3#15885>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 011/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 024.0000354.2020 - FVS. ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE 
BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 17/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão - SEAD e a Fundação de Vigilância Sanitária - 
FVS. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na Av. Djalma Batista, 
712 - Chapada, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio 
Imobiliário do Estado do Amazonas, registrado sob o número 880000061, 
para a Fundação de Vigilância Sanitária - FVS.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 21 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#15086#3#15885/>
Protocolo 15086
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#15162#3#15963>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de julho de 
2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21. 02.2020 e 
edição de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 
2000, conforme Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
INTERIOR
Nº COORD. 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
1
BARREIRINHA
ANDERSON CARNEIRO DA SILVA
18.03.2020 a 
31.12.2021
2
BARREIRINHA
CLEUCINETE FERREIRA
09.03.2020 a 
31.12.2021
3
BARREIRINHA
ELON CARNEIRO DE SÁ
27.02.2020 a 
31.12.2021
4
BARREIRINHA
FRANCIEL CECILIO BATISTA
18.03.2020 a 
31.12.2021
5
BARREIRINHA
LORENA CORDOVIL DA SILVA
09.03.2020 a 
31.12.2021
6
BARREIRINHA
LUCIANO MIQUILES DOS 
SANTOS
18.03.2020 a 
31.12.2021
7
BARREIRINHA
TATIANA GARCIA BEZERRA
13.03.2020 a 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15162#3#15963/>
Protocolo 15162
<#E.G.B#15015#3#15813>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2020. DATA DA ASSINATURA: 
16.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, 
através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro 
lado, o MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA, através da Prefeitura Municipal. 
OBJETO: Reconstrução da Escola Estadual Justina Pires Nogueira, 
localizada à Rua Couto Vale, nº 1035, na Comunidade São José Araras, 
CEP: 69.425-000, no município de Caapiranga/AM, conforme Plano de 
Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da GEPOS/DEINFRA, Nota 
de Empenho e Parecer nº 166/2020-ASSJUR, partes integrantes deste 
ajuste. PRAZO: O prazo de vigência trezentos e sessenta e cinco (365) 
dias, contados de 16.07.2020 até 16.07.2021, e o prazo de execução de 
cento e vinte (120) dias contados da emissão da ordem de serviço da 
obra, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administração. VALOR 
GLOBAL: R$ 828.078,21 (oitocentos e vinte oito mil, setenta e oito reais e 
vinte e um centavos). CONCEDENTE: R$ 811.516,65 (oitocentos e onze mil, 
quinhentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). CONVENENTE: 
R$ 16.561,56 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1323.0005; Natureza da 
Despesa: 44404215; Fonte do Recurso: 0100, tendo sido emitida em 
26.06.2020 a Nota de Empenho n°. 01917 no valor de R$ 530.512,29 
(quinhentos e trinta mil, quinhentos e doze reais e vinte e nove centavos). O 
valor de R$ 281.004,36 (duzentos e oitenta e um mil, quatro reais e trinta e 
seis centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado 
no corrente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.032905.2019. Manaus, 16 
de julho de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#15015#3#15813/>
Protocolo 15015
<#E.G.B#15016#3#15814>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO ao Convênio 
Original nº. 49/2019. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE IPIXUNA, 
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: DA ALTERAÇÃO - O presente 
aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Primeira do Termo de Convênio, 
para a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO - O presente 
Convênio tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia 
consistente em: Repasse de recursos financeiros para atender a Construção 
de uma (01) Escola, localizada com limites na Rua da Várzea, s/n, Bairro 
da Várzea no Município de Ipixuna/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 016/2019 de autoria do Deputado Luis Ricardo Saldanha 
Nicolau, conforme Plano de Trabalho, Projeto Básico, Parecer Técnico da 
GEPOS/DEINFRA, Nota de Empenho e Parecer nº 2.645/2019-ASSJUR, 
partes integrantes deste ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº. 028101.007164/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#15016#3#15814/>
Protocolo 15016
<#E.G.B#15017#3#15815>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 151/2014. DATA DA 
ASSINATURA: 14.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a DIOCESE DO ALTO SOLIMÕES. OBJETO: Prorrogar o 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO