DOEAM 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
07.05.2020 até 03.11.2020, para dar continuidade nas obras e serviços 
de engenharia necessária as obras complementares de uma Escola 
Padrão 12 salas, localizada à Avenida M, esquina com a Rua 11, Bairro 
Alvorada II, Município de Manaus/AM, conforme Projeto Básico, Relatório 
de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº 1.326.2020/ASSJUR. Tendo 
de referência a APÓLICE SEGURO GARANTIA nº 12-0775-0174228, 
Proposta n° 2617447, emitida pela Junto Seguros S.A. com vigência até 
17.04.2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010385.2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#15023#5#15821/>
Protocolo 15023
<#E.G.B#15024#5#15822>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 38/2020. DATA DA ASSINATURA: 
17.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E CRIADORES DA ILHA DO JANUÁRIO 
E PARANÁ DA EVA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios 
diretamente da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar referente ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal 
n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, 
atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, à rede 
pública Estadual no Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento 
para o município de CODAJÁS/AM - Polpa de Açaí Pasteurizada (8.800 
Kg); para o município de ITACOATIARA/AM - Farinha de Mandioca Torrada 
Amarela (6.000 Kg) e Melancia (9.609 Kg); para o município de MANAUS/
AM - Farinha de Mandioca Torrada Branca (20.000 Kg) e Polpa de Açaí 
Pasteurizada (1.000 Kg), de acordo com a proposta de Chamada Pública 
nº. 04/2019-SEDUC, Memo. n°. 51/2020-NAPER, Projeto Básico, espe-
cificações da Nota de Empenho e Parecer n° 1.054/2020/ASSJUR, que 
passam a integrar o presente Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2019-SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 17.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 17.07.2020 
até 17.07.2021, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 382.231,50 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta 
e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1079.0005, 
12.362.3283.2705.0005, 12.361.3283.1079.0011, 12.362.3283.2705.0011, 
12.361.3283.1079.0011; Natureza da Despesa: 33903053; Fonte de 
Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 14.07.2020 a Nota de Empenho nº. 
02053 no valor de R$ 52.824,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e 
quatro reais), a NE n° 02054 no valor de R$ 52.776,00 (cinquenta e dois mil, 
setecentos e setenta e seis reais), a NE n° 02055 no valor R$ 42.382,50 
(quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), 
a NE n° 02056 no valor de R$ 42.249,00 (quarenta e dois mil, duzentos e 
quarenta e nove reais), a NE n° 02057 no valor de R$ 96.060,00 (noventa 
e seis mil e sessenta reais) e a NE n° 02066 no valor de R$ 95.940,00 
(noventa e cinco mil, novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.010721/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#15024#5#15822/>
Protocolo 15024
<#E.G.B#15058#5#15857>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Interessado: Paulo Marinho Moraes de Souza - CPF 626.757.372-91.
Processos nº: 01.01.028101.00037973.2019/SEDUC.
Assunto: Notificação para alegações finais.
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 007/2020-SEDUC/CAIC, de 
06 de janeiro de 2020, publicada no DOE em 08 de janeiro de 2020, para 
instauração de Processo Administrativo para apurar a responsabilidade 
de quem deu causa ao possível Reconhecimento de Dívida em face da 
Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do MEMBECA, 
CNPJ nº 05.467.101/0001-90, com fulcro no art. 59 da Lei 8666/93, 
COMUNICO a Vossa Senhoria o prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do 
art. 87 da Lei nº 8.666/93 e art. 5º da IN nº 004/2019/CAIC/SEDUC, para que, 
havendo interesse, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, em relação aos fatos 
aduzidos nos autos do Processo nº 01.01.028101.00037973.2019-SEDUC.
Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa 
delineados no art. 5º, LV da CF/88, fica concedido o direito de poder fazer-se 
acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com 
vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, na Av. 
Waldomiro Lustosa, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, na sala da Comissão 
Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/CAIC/SEDUC.
Manaus, 16 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15058#5#15857/>
Protocolo 15058
<#E.G.B#15114#5#15915>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção, e o que mais 
consta no Extrato de Contrato;
CONSIDERANDO o teor do Memo n.º 0048/2020-GERVS/DGP/SEDUC.
RESOLVE:
RETIFICAR o nome da servidora no Extrato de Contrato de Aditivo publicado 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição de 16.07.2020, conforme 
descrição abaixo:
ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº COORD.
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01 CDE 07
MARCILENE 
GOMES
30.06.2020 A 
31.12.2020
LEIA-SE:
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº COORD.
DISTRITAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01 CDE 07
MARCILENE GOMES 
LIMA
30.06.2020 A 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15114#5#15915/>
Protocolo 15114
<#E.G.B#15117#5#15918>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Concessão de Licença Especial 
publicada no Diário Oficial nº 34.224, de 13.04.2020, na parte referente ao 
servidor JOSE JACKELINE BRANDAO MOTA, matrícula 103.722-6C, cargo 
PROFESSOR PF20.LPL-IV.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#15117#5#15918/>
Protocolo 15117
<#E.G.B#15118#5#15919>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Extrato das Licenças Médicas de Redução de Carga Horária dos servidores 
efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - Capital.
ALESSANDRA DE SOUSA PORTO - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 205489-2 C; Período: 17.02.2020 a 15.02.2021.
ALZENIRA SANTOS TOMAS - Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; 
Matrícula: 163824-6 A; Período: 22.01.2020 a 20.01.2021.
ANA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 175123-9 D; Período: 11.02.2020 a 09.02.2021
ELIDA ALINE PARA DE LIMA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 193330-2 D; Período: 10.02.2020 a 08.02.2021.
ELIOMARA SOUZA DA SILVA - Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO PNM.
ANM-III; Matrícula: 217941-5 A; Período: 12.02.2020 a 10.02.2021
ELIZA DA SILVA DIAS - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
203876-5 B; Período: 05.03.2020 a 04.03.2021.
ERICA BARROSO CORREA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; 
Matrícula: 190166-4 A; Período: 14.02.2020 a 12.02.2021.
EVALDO MENDES SIQUEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 217253-4 A; Período: 20.02.2020 a 18.02.2021.
EVALDO MENDES SIQUEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 217253-4 B; Período: 20.02.2020 a 18.02.2021.
FRANCINEIA DE SOUZA PAZ - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
Matrícula: 219927-0 A; Período: 05.03.2020 a 04.03.2021.
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DE SOUZA - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 129759-7 E; Período: 02.03.2020 a 01.03.2021.
LEILA KUNZ LOPES GARCIA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 201185-9 D; Período: 05.02.2020 a 03.02.2021.
LUCILENE PEREIRA SOARES DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR 
PF20.LPL-IV; Matrícula: 234123-9 A; Período: 04.03.2020 a 03.03.2021.
MARCIA AZEVEDO DE PAULA OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 160502-0 A; Período: 11.02.2020 a 09.02.2021.
MARCIA AZEVEDO DE PAULA OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 160502-0 B; Período: 11.02.2020 a 09.02.2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO