DOEAM 21/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 21 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 094/2020, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
CANCELAR o item 04 da Ata de Registro de Preços n.º0098/2020-9, 
oriunda do Pregão Eletrônico n.º017/20-CSC e pertencente ao processo n° 
01.01.014101.111793/2019-39,em razão do requerimento de cancelamento 
formulado pela empresa, sob a alegação de que devido o aumento do preço, 
o fornecimento se tornou impraticável.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamen-
tais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo 
registro de preços para o referido produto.
Manaus, 21 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15083#20#15881/>
Protocolo 15083
<#E.G.B#15084#20#15882>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 128 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
097/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de julho 2020.
PORTARIA Nº 129 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 098/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do 
processo administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 
de julho 2020.
PORTARIA Nº 130 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 099/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa J N DIAS CLIPPING, CNPJ n. 07.862.495/0001-07, nos autos do 
processo administrativo n. 2852/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 59/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 
de julho 2020.
PORTARIA Nº 131 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
100/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
SAMPAIO, SAMPAIO E MENEZES LTDA, CNPJ N.º 29.761.100/0001-
12, nos autos do processo administrativo n. 2854/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 60/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 21 de julho 2020.
PORTARIA Nº 132 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 101/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa CONSTRUCOLL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ N.º 
20.308.273/0001-05, nos autos do processo administrativo n. 2857/2020 - 
CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
61/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 21 de julho 2020.
PORTARIA Nº 133 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
103/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta das empresas 
ELDILEY BINDA BRAULIO, CNPJ N.º 17.697.124/0001-70, nos autos do 
processo administrativo n. 2900/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 63/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 21 
de julho 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#15084#20#15882/>
Protocolo 15084
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#15082#20#15880>
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2020-PMAM. ASSINATURA: 30 
de junho de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e CENTRO OESTE COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 02.683.235/0001-50. OBJETO: Aquisição 
de 40 (quarenta) equinos da raça brasileira de hipismo. PRAZO: 180 
dias, contados data de assinatura. VALOR: R$ 1.599.999,60 (um milhão, 
quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e 
sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2157.0001; Natureza de Despesa: 44905268; Fonte: 160. 
Manaus, 13 de julho de 2020.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#15082#20#15880/>
Protocolo 15082
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#15097#20#15896>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO. ESPÉCIE:13.º Termo 
Aditivo ao Contrato n° 006/2015. VIGÊNCIA:05/06/2020 a 09/12/2020. 
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Beta 
Brasil Serv. de Conserv. e Limp. Ltda. OBJETO: Repactuação conforme 
Convenção Coletiva nº AM 049/2020 , supressão de 01 (um) cago de Auxiliar 
de Serviços Gerais , bem como acréscimo de serviço de 02 (dois) cargos de 
assistente administrativo, referente aos serviços de Apoio Administrativo, 
Técnico e Especializado para atender as necessidades da JUCEA. Valor 
Global: R$ 514.822,68 (quinhentos e quatorze mil, oitocentos e vinte e dois 
reais e sessenta e oito centavos). Valor Mensal:R$ 42.901,89 (quarenta e 
dois mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos).NOTA DE EM-
PENHO:n°.2020NE00227, de 03/06//2020 no Elemento de Despesa 
33903702;Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201.
SIGNATÁRIOS: Enio Luiz Ferrarini - Presidente da JUCEA; Massuello da 
Silva Quaresma -Sócio Proprietário da Beta. Cientifique-se, Publique-se 
e Cumpra-se. 
Manaus, 07 de julho de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#15097#20#15896/>
Protocolo 15097
<#E.G.B#15099#20#15899>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n° 
006/2018. VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 30/06/2021. PARTES: Junta Comercial 
do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e PRODAM Processamento de Dados 
Amazonas S.A..OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do Contrato, 
por mais 12 (doze) meses, referente aos serviços de execução do sistema 
PRODAM-RH, para atender as necessidades da JUCEA. Valor Global:R$ 
15.179,88 (quinze mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). 
Valor Mensal: R$ 1.264,99 (hum mil, duzentos e sessenta e quatro reais 
e noventa e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2020NE00229, de 
16/06/2020 no Elemento de Despesa n° 33904002; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2643.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus 
Lins Guimarães - Presidente da JUCEA; João Guilherme de Moraes Silva 
- Diretor Presidente da PRODAM. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 14 de julho de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#15099#20#15899/>
Protocolo 15099
<#E.G.B#15100#20#15900>
EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato n.º 002/2020. VIGÊNCIA: 
01/07/2020 a 30/06/2021. PARTES: Junta Comercial do Estado do 
Amazonas- JUCEA/AM e PRODAM-Processamento de Dados Amazonas 
S.A.OBJETO: Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, de empresa 
especializada em prestação de serviços de Execução de Sistema de Protocolo 
em plataforma Web (Sproweb), pelo período de 12 (doze) meses,a fim de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO