DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 297/2019-PMB, da 
Prefeitura Municipal de Barcelos, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do militar interessado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00005573.2019, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 13 de julho de 2019, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Barcelos, para exercer a 
função de confiança de Secretário Municipal de Segurança Institucional, com 
ônus para o órgão de origem, do militar MAJOR QOPM PETER GABRIEL 
SANTOS DE SOUZA, Matrícula n.o 168.217-2A, do Quadro de Oficiais da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14539#18#15329/>
Protocolo 14539
<#E.G.B#14540#18#15330>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 008-2020, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00004925.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 29 de março de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de 
Desembargador, com ônus para o órgão de origem, da servidora JOEUMA 
CAETANO BORGES BENAYON, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 
3.ª Classe, Matrícula n.o 171.938-6A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14540#18#15330/>
Protocolo 14540
<#E.G.B#14542#18#15332>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 297/2019-PMB, da 
Prefeitura Municipal de Barcelos, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00005573.2019, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 13 de julho de 2019, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Barcelos, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor da Representação da 
Prefeitura Municipal de Barcelos na Cidade de Manaus, com ônus para o 
órgão de origem, do servidor LINDOIR QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Assistente Operacional, 3.a Classe, Matrícula n.o 242.170-4A, do 
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14542#18#15332/>
Protocolo 14542
<#E.G.B#14543#18#15333>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0851/2020-
GRH/GAB-FHAJ, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
Hospital “ADRIANO JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00006547.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA RUTH 
CORDEIRO BRAGA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da Fundação Hospital “ADRIANO JORGE”, constante do Anexo 
Único, Parte 47, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KELLY BARROSO 
VULCÃO, para exercer, na Fundação Hospital “ADRIANO JORGE”, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14543#18#15333/>
Protocolo 14543
<#E.G.B#14544#18#15334>
DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 427/2020-
GAB-ADS, subscrito pelo Presidente da Agência de Desenvolvimen-
to Sustentável do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006684.2020, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIEL PINTO 
BORGES, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 55, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de julho de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, DIMESON ANDRADE 
DA SILVA, para exercer, na Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO