DOEAM 14/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 14 de julho de 2020
Número 34.289 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#14380#1#15159>
PORTARIA Nº. 048/2020 - CASA CIVIL
ALTERA, na forma que especifica, a composição da 
Comissão de Inventário Patrimonial da Casa Civil, 
instituída através da Portaria nº 069/2018 - Casa Civil.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO as determinações contidas na Instrução Normativa nº 
006/2018-GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 
de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Inventário Patrimonial 
através da Portaria nº 069/2018 - Casa Civil, publicada no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 28 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da referida 
Comissão.
RESOLVE:
I - ALTERAR a composição da Comissão de Inventário Patrimonial da Casa 
Civil, a qual passa a ser constituída pelos servidores abaixo especificados:
Gimes Gama da Silva, matrícula nº 248.545-1A;
Jane Kelly Vasques de Oliveira, matrícula nº 247.343-7A;
Marcos Antônio Paixão Feitoza, matrícula nº 252.417-1A;
Minervina Gomes Batista, matrícula nº 249.468-0A;
Vera dos Santos Guimarães, matrícula nº 113.455-8D.
II - REVOGAR a Portaria nº 014/2019 - Casa Civil, publicada no Diário Oficial 
do Estado, edição do dia 23 de janeiro de 2019, e Portaria nº 036/2019 - 
Casa Civil, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de abril 
de 2019.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#14380#1#15159/>
Protocolo 14380
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#14465#1#15249>
RESENHAS DE PORTARIAS
0195/2020-GSEFAZ-01.07.20 DESIGNAR SHEYSE GONDIM CARVALHO, 
Assessor II, mat. 243.830-5B, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo 
de Contrato nº 09/2016-SEFAZ e a IMPRENSA 0196/2020-GSEFAZ-
02.07.20 DESIGNAR MARY LUZ VILCA ARQQUE, Assessor IV, AD-4, mat. 
249.608-9A, para desenvolver as atribuições do cargo de Gerente, AD-2, 
no período de 05.05 a 31.10.2020, em virtude de concessão de licença 
maternidade à titular Karina Bruna Nogueira Szabo, mat. 249.440-0A.0197/
2020-GSEFAZ-06.07.20 LOTAR DAVI GONZALEZ RAMOS, Assessor III, 
AD-3, mat. 227.268-7C, na Gerência de Registro da Dívida Ativa-GDAT, a 
contar de 15.06.2020.0198/2020-GSEFAZ-07.07.20 DESIGNAR KAREN 
VALESKA CAVALCANTE MONTEIRO, mat. 190.404-3A, para, sem 
prejuízo de suas atribuições à frente do Departamento de Informações 
Econômico-Fiscais-DEINF, responder pela Gerência de Débitos Fiscais-
GDFI, no período de 06 a 20.07.2020, em virtude de concessão de férias 
à titular Dayane Bezerra de Souza, mat. 190.360-8A.0199/2020-GSE-
FAZ-07.07.20 DESIGNAR WEBER LUIZ FAÇANHA COSTA, TATE, mat. 
115.183-5A, para responder pela Gerência de Arrecadação de Unidades 
Descentralizadas-GARD, no período de 06 a 17.07.2020, em virtude de 
concessão de férias ao titular, José Brito Moura, mat. 192.891-0A.0201/
2020-GSEFAZ-08.07.20 PRORROGAR, até 26.06.2022 (2 anos), a Licença 
para tratamento de interesses particulares, concedida ao servidor JOSÉ 
VALDOMIRO OLIVEIRA CAVALCANTE FILHO, AFTE, mat. 190.557-0A, no 
período de 27.06.2020 a 26.06.2022.0202/2020-GSEFAZ-08.07.20 LOTAR 
TEREZINHA DE JESUS DUARTE CADAIS SEMEN, Assessor II, AD-2, mat. 
124.953-3A, na Corregedoria da Sefaz-CORFAZ, a contar de 06.07.2020.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 14 de julho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#14465#1#15249/>
Protocolo 14465
<#E.G.B#14499#1#15286>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade da SEFAZ de contratar empresa especia-
lizada na prestação do serviço de suporte técnico e manutenção do software 
SPIRIT pelo período de 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade 
de licitação em razão da exclusividade do prestador do serviço, prevista no 
art. 25, caput, da lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO o Projeto Básico e demais informações constantes 
do Processo nº 01.01.014101.100646/2020-77-SEFAZ, em especial os 
documentos que atestam a exclusividade da DOCPAPER LTDA ME; e
CONSIDERANDO o Parecer nº 186/2020-ASS/CSC e Parecer nº 028/2020-
ASSEJ/SEA/SEFAZ, referentes à possibilidade jurídica da Contratação 
Direta, por Inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput da Lei nº 
8.666/93, para o objeto em questão;
RESOLVE :
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da 
DOCPAPER LTDA ME. CNPJ nº 84.122.761/0001-06, objetivando a 
prestação dos serviços de suporte técnico com manutenção corretiva e 
preventiva dos sistemas SPIRIT pelo período de 12 (doze) meses, com o 
intuito de atender a SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição supra-
mencionada, pelo valor estimado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais).
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 de 21, 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo 
Sr. Secretário de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 13 de julho de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14499#1#15286/>
Protocolo 14499
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO