DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente classifica-
das e numeradas seguidamente, observando-se para sua apresentação o 
disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de dezembro de 1994.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 1º de 
julho de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14185#2#14958/>
Protocolo 14185
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#14249#2#15023>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 0008/2020 - GSUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 
123, de 14 de dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual 
n.o 24.818 de 27 de janeiro de 2005 que regulamentou a nova modalidade 
no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO ainda o que 
consta no Processo Administrativo n.º 17101.0004556/2019-58-SUSAM e 
Processo Licitatório n.º 01.01.013102.00004567/2020-CSC, referente ao 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1070/2019-CSC.
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante no Ofício n.º 2253/2020-GP/CSC e na ATA DA SESSÃO 
PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 286/2020-CSC.
II - ADJUDICAR as empresas: 1) EDSON ARAÚJO DA SILVA, CNPJ 
00.780.568/0001-72, para o item 02, cujo valor importou em R$ 156.551,00; 
2) MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ
23.611.514/0001-89, para os itens 03 e 04 , cujo valor importou em R$ 
52.457,27; 3) O Item 01 foi declarado FRACASSADO. O Valor Global 
das aquisições importaram em R$ 209.008,27 (duzentos e nove mil, oito 
reais e vinte e sete centavos), referente a aquisição, de Equipamentos 
Hospitalares (lavadora de roupas hospitalar, autoclave, centrifuga, de roupas 
e outros), destinados a atender as necessidades das Unidades Hospitalares 
dos municípios de Lábrea e São Sebastião do Uatumã/SUSAM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO.
Manaus/AM, 13 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#14249#2#15023/>
Protocolo 14249
<#E.G.B#14250#2#15024>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 170/2020 - GS/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual 
do Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos 
No 010308/2020; 008137/2020; 010229/2020; 008612/2020; 008508/2020; 
008511/2020; 007857/2020; 009929/2020; 008105/2020; 008290/2020; 
008506/2020; 008289/2020 - SUSAM; CONSIDERANDO as informações 
contidas no Parecer Nº 592/2018-CTA/SEAD; CONSIDERANDO o teor da 
Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal; CONSIDERANDO, ainda, que 
tal ato não implicará em acréscimos financeiros, pois trata-se apenas de 
regularização funcional/previdenciária;
R E S O L V E:
PRORROGAR o Contrato Temporário aos servidores relacionados na 
tabela em anexo:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO.
Manaus, 08 de Julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#14250#2#15024/>
<#E.G.B#14250#2#15024/>
<#E.G.B#14253#2#15027>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 441/2020 - GSUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÙDE, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a Sentença 
exarada nos autos do Processo nº 0608503-77.2017.8.04.0001, pelo Juízo 
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a continuidade 
do fornecimento de medicação, enquanto durar o tratamento do paciente 
FABIANO DE SOUZA; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição 
do medicamento VISMODEGIB (ERIVEDGE) 150MG, para continuidade 
do tratamento de saúde do referido paciente; CONSIDERANDO o que 
preceitua o Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a inviabi-
lidade de competição, pois o medicamento é comercializado por empresa 
exclusiva, conforme Declaração de Exclusividade à fl. 88- GECOM/
DELOG; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada, são 
compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO 
a MINUTA DE ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX 
n.º 024/20 - SUSAM apresentada pela Gerência de Compras desta
Secretaria e CONSIDERANDO o que mais consta no PROCESSO AD-
MINISTRATIVO N.º 17101.033503/2019-44-SUSAM (PROCESSO N.º 
01.01.013102.00005453.2020-CSC).
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL de Licitação, nos termos do Art. 25, inciso 
I, da Lei 8.666/93, a aquisição do medicamento supracitado, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMA-
CÊUTICOS S.A, CNPJ 33.009.945/0002-04, para o item cotado, cujo valor 
total importou em R$ 78.510,60 (setenta e oito mil, quinhentos dez reais e 
sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE - FES/SUSAM.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta Do Fundo Estadual De Saúde - Fes/Susam
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada 
no Art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de 
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#14253#2#15027/>
Protocolo 14253
Protocolo 14250
Anexo da Portaria n° 170.2020 - GS/SUSAM 
NOME 
CARGO 
LOTAÇÃO 
A CONTAR DE 
Alfredina Pena de 
Sousa 
Téc.de 
Enfer. 
Mat.Balbina 
Mestrinho 
19.12.2000 a 28.02.2001 
Ana Maria da 
Silva Antunes 
Aux.de 
Enfer. 
HPS 28 de 
Agosto 
30.12.2000 a 28.02.2001 
Carmelita Maria 
da Silva Alves 
Enfer. 
U.M de 
Eirunepé 
08.09.1991 a 28.02.2001 
Eliana de Jesus 
Pinto 
Aux.de 
Enfer. 
CAIC Dr. 
Gilson 
Moreira 
15.09.2000 a 28.02.2001 
Maria Candida de 
Oliveira 
Aux.de 
Serv. 
Gerais 
U.M de Apuí 
30.11.1994 a 28.02.2001 
Maria Celina de 
Azevedo Costa 
Aux.de 
Enfer. 
U.M de 
Manacapuru 
27.09.1992 a 28.02.2001 
Maria Celina 
Pinheiro de 
Morais 
Téc.de 
Enfer. 
Mat.Balbina 
Mestrinho 
19.12.2000 a 28.02.2001 
Maria de Fátima 
Galucio Nunes 
Ag.Adm. 
U.M de 
Parintins 
01.02.2001 a 28.02.2001 
Maria Eliete dos 
Santos 
Ag.Adm. 
HPS Dr.João 
Lúcio 
01.10.2000 a 28.02.2001 
Maria José Costa 
da Silva 
Enfer. 
U.M de Coari 
30.11.1996 a 28.02.2001 
Maria Lins de 
Souza Amorim 
Aux.de 
Serv. 
Gerais 
U.M de Apuí 
30.11.1994 a 28.02.2001 
Maria Marta 
Vasquez 
Aux.Ope.
de Saúde 
U.M de Fonte 
Boa 
28.11.1992 a 31.07.1997 
01.07.1999 a 31.12.1999 
01.07.2000 a 28.02.2001 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO