DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MSC-II; Matrícula: 150550-5 A; Período: 02.12.2019 a 31.12.2019; Exercício: 2017.
WILLER PINHEIRO FERREIRA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; Matrícula: 208650-6E; Período: 09.12.2019 a 07.01.2020; Exercício: 2017.
YAMILLE AZEVEDO COELHO - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 143752-6A; Período: 26.12.2019 a 24.01.2020; Exercício: 2019.
YAMILLE DA SILVA JACAUNA - Cargo: GERENTE; Matrícula: 218733-7C; 
Período: 26.12.2019 a 24.01.2020; Exercício: 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14209#5#14982/>
Protocolo 14209
<#E.G.B#14210#5#14983>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
NILCECLEIDE DA SILVA CASCAES - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 161564-5 B; Período: 03.02.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14210#5#14983/>
Protocolo 14210
<#E.G.B#14211#5#14984>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular da servidora 
efetiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
SIMONE ELIZABETH FELIX FRYE - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 214091-8 B; Período: 03.02.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14211#5#14984/>
Protocolo 14211
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#14212#5#14985>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0065/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a contar de 11/07/2020, o contrato temporário de pessoal 
do servidor abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Moises Machado Gonzaga
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 10 de julho de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14212#5#14985/>
Protocolo 14212
<#E.G.B#14180#5#14953>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PORTARIA Nº 005/2020-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão do relatório elaborado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo Administrativo 
nº 022701.000011/2020 - SSP (Nº 013.0001292.2020 - CSC), relativo ao 
procedimento licitatório realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico 
n° 122/2020 - CSC. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto desta Licitação 
cotado pelo menor preço, pela empresa: SERVCAR DIESEL LTDA., inscrita 
no CNPJ n° 02.998.710/0001-88 para prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças, acessórios e 
materiais, para atender às necessidades desta Secretaria Executiva Adjunta 
de Inteligência - SEAI, no valor total de R$: 144.000,00 (cento e quarenta e 
quatro mil reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do relatório supra. III - DETERMINAR a emissão das Notas 
de Empenho no valor constante da proposta da empresa vencedora do 
certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, em 
Manaus, 13 de julho de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#14180#5#14953/>
Protocolo 14180
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#14238#5#15012>
PORTARIA Nº 052/2020-GAB/SEC/SEAP
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária - SEAP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP de delegação de 
Ordenador de Despesas, de 07/01/2020, publicada no DOE n° 34158, de 
08/01/2020; e
CONSIDERANDO o que o consta do processo licitatório de Concorrência 
n° 
002/2020-CSC, 
Processo 
nº 
01.01.013102.00014505.2019/CSC 
(04101.000753.2019-SEAP).
RESOLVE:
I - DECLARAR FRACASSADO o Lote 3, por não haver propostas ou docu-
mentações de habilitação aptas ao prosseguimento no certame.
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente à Concorrência n° 002/2020-CSC, cujo objeto é a contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para a prestação 
de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complemen-
tares à operacionalização de unidades prisionais da capital e de Itacoatiara, 
no Estado do Amazonas, incluindo a ressocialização do indivíduo privado 
de liberdade.
III - ADJUDICAR o objeto da Concorrência n° 002/2020-CSC aos seguintes 
licitantes: Lote 1 - RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 
nº 10.902.284/0001-65, no valor global estimado para 60 (sessenta) meses 
de R$ 683.401.713,32 (seiscentos e oitenta e três milhões, quatrocentos 
e um mil, setecentos e treze reais e trinta e dois centavos); e Lote 2 - 
CONSÓRCIO CGPAM, formado pelas empresas EMBRASIL SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 01.311.443/0001-66 e EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA 
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0001-42, no valor global 
estimado para 60 (sessenta) meses de R$ 803.998.561,22 (oitocentos e três 
milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais 
e vinte e dois centavos).
IV - DEVOLVER os autos do referido Processo ao CSC para que realize, na 
forma da lei, os procedimentos licitatórios para execução do Lote 3.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 14 de julho de 2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14238#5#15012/>
Protocolo 14238
<#E.G.B#14205#5#14978>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 024/2020/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, as servidoras: 
Keyla Maria Pinheiro Prado - Chefe de Dep, Ana Cristina Pereira Abreu - 
Assessor III, Aurilene Machado Bezerra - Assessor II e Kécia Vasconcelos 
de Oliveira Martins - Assessor II. Destino: Manaus(AM)Itacoatiara(AM)
Manaus(AM). Período: 30/06 a 01/07/2020. Objetivo: Participar da ação de 
emissão de carteira de trabalho na unidade prisional de Itacoatiara. 
Manaus-AM, 13/07/2020.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14205#5#14978/>
Protocolo 14205
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO