DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14181#6#14954>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00558/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n°. 
01.01.025101.2991.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COSAMA no valor de R$ 3.106.474,34 (três milhões, cento e seis mil, 
quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), destinados 
a despesa com pessoal e outros serviços de terceiros - Terceiro trimestre 
de 2020.
Destaque n. 000012.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
17
122
0001
2003 0001
319011
100
1.722.474,34
17
512
3300
2275 0001
339039
160
200.000,00
17
122
0001
2087 0001
339039
160
10.000,00
17
122
0001
2003 0001
319013
100
1.174.000,00
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 10 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14181#6#14954/>
Protocolo 14181
<#E.G.B#14234#6#15008>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/07/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA ESCALA LTDA - EPP. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 
038/2018-SEINFRA, em razão da mudança do Responsável Técnico da obra, 
que passa a ser a Engenheira Civil IVETE COELHO DIBO, com registro junto 
ao CREA/AM n° 5179-D/AM - RNP n° 0406218960 - CPF n° 273.511.492-91, 
em substituição ao Engenheiro Civil CLODOALDO YAMAGUTE HIRAISHI, 
CREA/AM n° 5422-D/AM, RNP n° 040340651-0, CPF nº 073.164.702.59. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002329.2020- SEINFRA. 
Manaus, 13 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14234#6#15008/>
Protocolo 14234
<#E.G.B#14235#6#15009>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
 de Manaus
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 10/07/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA ESCALA LTDA - EPP. OBJETO: 
O presente aditamento tem por objeto alterar a Cláusula 7.ª do Contrato nº 
036/2019-SEINFRA, em razão da mudança do Responsável Técnico da obra, 
que passa a ser a Engenheira Civil IVETE COELHO DIBO, com registro junto 
ao CREA/AM n° 5179-D/AM - RNP n° 0406218960 - CPF n° 273.511.492-91, 
em substituição ao Engenheiro Civil CLODOALDO YAMAGUTE HIRAISHI, 
CREA/AM n° 5422-D/AM, RNP n° 040340651-0, CPF nº 073.164.702.59. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002328.2020- SEINFRA. 
Manaus, 13 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14235#6#15009/>
Protocolo 14235
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#14247#6#15021>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 037/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; OBJETO: 
Liquidação de valor devido pela SEJUSC, relativo a Fatura nº 0000051768, 
no valor de R$ 153,75 (cento e cinquenta e três reais e setenta e cinco 
centavos); Data da Assinatura: 07/07/2020; Processo Administrativo: 
1751/2020-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; Elemento de 
Despesa 339093, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; 
Fundamento do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo 
Extrato: Tatiana da Silva Portela. 
Manaus, 07 de julho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14247#6#15021/>
Protocolo 14247
<#E.G.B#14248#6#15022>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 036/2020-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.; OBJETO: 
Liquidação de valor devido pela SEJUSC, relativo a Fatura nº 0000051768, no 
valor de R$ 68,61 (sessenta e oito reais e sessenta e um centavos); Data da 
Assinatura: 07/07/2020; Processo Administrativo: 2266/2020-SEJUSC; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; Elemento de Despesa 339093, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Tatiana da 
Silva Portela. 
Manaus, 07 de julho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14248#6#15022/>
Protocolo 14248
<#E.G.B#14236#6#15010>
PORTARIA Nº94/ 2020-GSEJUSC
O Secretário Titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, CONSIDERANDO a 
pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) 
declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, bem como orientação 
da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS, CONSIDERANDO que o 
Decreto nº 42.460, de 03 de julho de 2020, revogou o inciso III do artigo 1º 
do Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020.
RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR o retorno do sistema de visitas de familiares 
aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em todas as 
unidades socioeducativas, a partir de 13 de julho de 2020 obedecendo os 
protocolos determinados pela Fundação de Vigilância em Saúde - FVS, e 
protocolos internos desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, 
Manaus, 13 de Julho de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#14236#6#15010/>
Protocolo 14236
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#14199#6#14972>
PORTARIA N° 122/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO