DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 2020, bem como no
Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência
Social, às fls. 76-77 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de Cestas Básicas se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 77-78;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 22 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.00000462.2020-SEAS (01.01.013102.00005260.2020-CSC);
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de Cestas Básicas da empresa E
M DE SOUZA E CIA LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
819.489,00 (Oitocentos e Dezenove Mil Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, em Manaus, 10 de julho de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#14199#7#14972/>
Protocolo 14199
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#14197#7#14970>
ERRATA- SEPROR/AM
ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 - SEPROR.
Publicado no DOE nº 34275 de 24/06/2020, pág. 07, Poder Executivo. Onde
se Lê: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-SEPROR e CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2020: Leia-se EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2020-PAA/SEPROR e CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020-PAA/SEPROR,
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus, 09 de
julho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#14197#7#14970/>
Protocolo 14197
<#E.G.B#14195#7#14968>
PORTARIA Nº 0066/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor MARCIO PINHEIRO
SILVA, Matrícula nº 167.945-7B, na rubrica 339039 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 4.000,00. Aplicação:
60 dias Prestação de Contas: 30 dias. Manaus, 10 de julho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#14195#7#14968/>
Protocolo 14195
<#E.G.B#14196#7#14969>
PORTARIA Nº 0065/2020 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor JOSE MARIO
BARACHO, Matrícula nº 137.006-5D, na rubrica 339039 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de R$
4.000,00. Aplicação: 60 dias Prestação de Contas: 30 dias. Manaus, 10
de julho de 2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#14196#7#14969/>
Protocolo 14196
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#14200#7#14973>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 013102.001014/2020,
referente ao PE 282/20, para formalização de Sistema de Registro de
Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de
outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 282/20, legalmente adjudicado
à(s) empresa(s) ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA FILIAL 15 - item(ns) 1, 2, 6, 3;
PROFARMA SPECIALTY S.A. - item(ns) 5;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 13 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14200#7#14973/>
Protocolo 14200
<#E.G.B#14201#7#14974>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº
01.01.013102.000292/2020-99, referente ao PE 118/20, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 118/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): BIOTARGETING REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA- item(ns) 1, 2, 3 e 4.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 13 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#14201#7#14974/>
Protocolo 14201
<#E.G.B#14202#7#14975>
Resenha: 067/20 - CSC DATA: 13/07/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 342/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva do Sistema
de Para-raio, com fornecimento de Material, para atender as necessidades
da - FHEMOAM.
2) PE n° 343/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalar Reagentes
e Insumos de Média e Alta Complexidade (Teste do Pezinho), (Cartão
de Coleta, Hemoglobinas Variantes, Progesterona e outros), destinados
a Atender Laboratório de Triagem Neonatal da Fundação Hospitalar de
Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - HEMOAM/SUSAM.
3) PE n° 344/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos de Informática
(Nobreak, Microcomputador (8 GB), Microcomputador (16 GB), para Atender
as Necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
4) PE n° 345/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na
Prestação de Serviços de Processamento Analise de Peças Cirúrgicas His-
topatológicas Oncológicas e não Oncologicas, para atender as necessidades
do Departamento de Patologia da Fundação de Centro de Controle de
Oncologia - FCECON.
5) PE n° 346/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Dispositivo
para Infusão Intravenos), através da realização de Registro de Preços,
para atender a Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA e todo o
Complexo Administrativo do Governo do Estado do Amazonas - Centro de
Serviços Compartilhados - CSC.
6) PE n° 347/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Milrinona,
Micafungina, Amiodarona, Benzilpenicilina Procaína e outros), através da
realização de Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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