DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente, 
em Manaus, 10 de julho de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#14174#10#14947/>
Protocolo 14174
<#E.G.B#14175#10#14948>
PORTARIA N.º 117/2020-FCECON.
A Diretora Administrativa e Financeira da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia - Fcecon, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o 
art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a 
licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando carac-
terizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo 
ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; Considerando a justificativa de emergência com a possibili-
dade de comprometer a saúde dos pacientes desta Fundação Cecon às 
fls. 80 a 82 do processo; Considerando que a Contratação de Empresa 
Especializada no Fornecimento e Transposição de Gás Hélio que será 
utilizado no Aparelho de Ressonância Magnética se destina tão somente a 
atender a situação emergencial; Considerando a justificativa da escolha da 
contratada às fls. 80 a 82; Considerando que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa às fls. 15 está compatível com os preços 
praticados no mercado; Considerando finalmente o que consta do Processo 
n.º 3429/2020-07 - SIGED - FCECON (01.01.013102.00005704.2020-CSC).
Resolve: I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos art. 
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, para contratação de Empresa Especiali-
zada no Fornecimento e Transposição de Gás Hélio que será utilizado no 
Aparelho de Ressonância Magnética pela Empresa White Martins Gases 
Industriais do Norte Ltda - CNPJ 34.597.955/0004-32; II - Adjudicar o objeto 
da dispensa em questão pelo valor global de R$ 210.989,31; Cientifique-se, 
cumpra-se e publique-se. Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira.
NILDA MARIA DA SILVA
Diretora-Administrativa da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. Gabinete do Diretor Presidente, 
em Manaus, 10 de julho de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#14175#10#14948/>
Protocolo 14175
Fundação Hospitalar de Hematologia e 
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#14179#10#14952>
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - 
FHEMOAM
LICENÇA DE INSTALAÇÃO-L.I. Nº 043/20
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas-
-FHEMOAM, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação 
nº 043/20 que autoriza a prestação de serviços médicos e hospitalares do 
Hemonúcleo de Coari, localizado na Rua 02 de Novembro, s/n - Tauá Mirim - 
Município de Coari/Am, para Serviços Médicos e Hospitalares, com validade 
de 01 (um) ano.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas
<#E.G.B#14179#10#14952/>
Protocolo 14179
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#14190#10#14963>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 086/2020 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Presidente Figueiredo-
-AM. Objeto: (hum) Estereomicroscópio, s/nº de tombo: Bem patrimonial, 
para atender as Ações da Entomologia no Município, no Valor Total de 
R$ 3.146,00 (três mil e cento e quarenta e seis reais). Ato administra-
tivo: Processo nº 1275/2020-79. Signatários: Rosemary Costa Pinto, 
pela FVS-AM e Romeiro José Costeira de Mendonça, pelo Município de 
Presidente Figueiredo. 
Manaus, 10 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#14190#10#14963/>
Protocolo 14190
<#E.G.B#14191#10#14964>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 101/2020 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Jutaí-AM. Objeto: 02 (dois) 
Pulverizador Costal, s/nº de tombo: Bem patrimonial para atender as Ações 
da Gerência de Endemias no Município, no Valor Total de R$ 4.700,00 
(Quatro mil e setecentos reais) Ato administrativo: Processo nº 1538/2020-
40. Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-AM e Pedro Macário
Barboza, pelo Município de Jutaí. Manaus, 10 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#14191#10#14964/>
Protocolo 14191
<#E.G.B#14192#10#14965>
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 011/2020 
FVS-AM, Cedente: Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do 
Amazonas, CNPJ/MF nº 07.141.411/0001-46. Cessionária: Corpo de 
Bombeiros Militar do Amazonas. Objeto: 02 (dois) Pulverizador Costal, s/nº 
de tombo: Bem patrimonial para atender as Ações do Covid no Estado, no 
Valor Total de R$ 2.641,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta e um reais) Ato 
administrativo: Processo nº 1264/2020-99. Signatários: Rosemary Costa 
Pinto, pela FVS-AM e Comandante Coronel Danizio Valente Gonçalves 
Neto, pelo Estado do Amazonas. Manaus, 10 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#14192#10#14965/>
Protocolo 14192
<#E.G.B#14193#10#14966>
PORTARIA Nº 072/2020-GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 024.0004701/2019, bem 
como o que disciplina o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e alterações. 
RESOLVE: Cancelar Licença para Tratamento de Interesses Particulares, 
concedida ao servidor a seguir relacionado, com a respectiva data.
Matrícula
Servidor
Mês
234.579-0A
Gabriel Dantas de Brito
01.07.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, em Manaus, 01 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#14193#10#14966/>
Protocolo 14193
<#E.G.B#14227#10#15001>
PORTARIA Nº 075/2020-GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO a solicitação do servidor nominado a seguir através do 
Processo nº 024.000661/2020-FVS, bem como o que disciplina o Art. 78 da 
Lei nº 1.762/1986 e suas alterações;
RESOLVE: Conceder Licença Especial ao servidor, na forma a seguir.
Matrícula
Servidor
Quinquênio
A contar
004.130-0B
José Sérgio Munhoz 
Lopes da CostaChagas
12.03.1992
11.03.1997
01.04.2020 
29.06.2020
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
DIRETORA PRESIDENTE. Manaus, 10 de julho de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#14227#10#15001/>
Protocolo 14227
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO