DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#14217#11#14991>
PORTARIA Nº 422/2020 - Processo nº. 2020.7.05817TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa do Tribunal 
de Justiça do Amazonas, NATALINA CARDOSO BANDEIRA, falecida em 
09/04/2020, no cargo de ASSISTENTE JUDICIÁRIO - CLASSE F - NÍVEL 
III, matrícula nº 000389-1B, cujos proventos totalizavam R$ 10.686,90 (dez 
mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 9.311,15 (nove mil, trezentos e 
onze reais e quinze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a JACOB ALVES BANDEIRA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, Inciso VIII, alínea 
“c”, item 6 e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14217#11#14991/>
Protocolo 14217
<#E.G.B#14218#11#14992>
PORTARIA Nº 425/2020 - Processo nº. 2020.7.06314EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da SUSAM, 
MARCOS DO CARMO RIBEIRO, falecido em 20/02/2020, no cargo de 
Motorista, Classe A, Ref. 3, matrícula nº. 190.539-2B, remuneração no valor 
de R$ 1.582,84 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.582,84 (mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), 
devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a LEIDE MARIANA 
DINIZ RIBEIRO, cônjuge, até a data limite de 16/06/2035, no percentual de 
100% do benefício de pensão, a partir da data do requerimento, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, 
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14218#11#14992/>
Protocolo 14218
<#E.G.B#14219#11#14993>
PORTARIA Nº 424/2020 - Processo nº. 2020.7.06180EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária da ex-segurada inativo da SEDUC, 
HOMERO BATALHA DOS SANTOS, falecido em 23/04/2020, no cargo de 
AUXILIAR DE SERV.GER.C1 ED-NFD-I, matrícula nº. 029.508-6 B, cujos 
proventos totalizavam R$ 614,26 (seiscentos e quatorze reais e vinte e seis 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 614,26 
(seiscentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), elevado ao salário 
mínimo nacional vigente e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a GEZONITA DA SILVA SANTOS, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14219#11#14993/>
Protocolo 14219
<#E.G.B#14220#11#14994>
PORTARIA Nº 423/2020 - Processo nº. 2020.7.06445EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da POLICIA 
CIVIL, FRANCISCO MARQUES VIEIRA FILHO, falecido em 19/05/2020, no 
cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE A, REF. 1, matrícula nº. 
007.974-0 E, cujos proventos totalizavam R$ 15.378,29 (quinze mil, trezentos 
setenta e oito reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 12.595,12 (doze mil, quinhentos e noventa e cinco 
reais e doze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a FRANCISCO ASSIS ALBUQUERQUE 
VIEIRA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito até 06/12/2034, data do implemento da 
idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 12.595,12 (doze mil, quinhentos e 
noventa e cinco reais e doze centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14220#11#14994/>
Protocolo 14220
<#E.G.B#14221#11#14995>
PORTARIA Nº 419/2020 - Processo nº. 2015.S.01230 - CONCEDER Pensão 
Previdenciária à beneficiária da ex-servidora ativa da UEA, DÉBORA 
FEITOSA AZEVEDO, falecida em 16/09/2014, no cargo de Auxiliar de 
Biblioteca 5ª Classe, Nível C, matrícula nº 201921-3A, cuja remuneração, 
à data do óbito, totalizava, R$ 1.672,30 (mil, seiscentos e setenta e dois 
reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 2.232,30 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), 
devidamente corrigidos pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUZINETE FEITOSA 
DA SILVA, mãe, benefício de pensão, no percentual de 100%, tendo em 
vista o Artigos 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto 
Consolidado em 29/07/2014, em cumprimento a determinação judicial.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14221#11#14995/>
Protocolo 14221
<#E.G.B#14223#11#14997>
PORTARIA Nº 421/2020 - Processo nº. 2020.7.06381EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SUSAM, 
MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAMPOS ALMEIDA, falecida em 
28/04/2020, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLASSE D 
- REFERÊNCIA 4, matrícula nº. 006.233-2-D, cujos proventos totalizavam 
R$ 2.032,76 (dois mil, trinta e dois reais e setenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.032,76 (dois 
mil, trinta e dois reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MANUEL ALMEIDA 
PEDROZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14223#11#14997/>
Protocolo 14223
<#E.G.B#14224#11#14998>
PORTARIA Nº 426/2020 - Processo nº. 2020.7.06286EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado da SUSAM, 
YVALON MOREIRA, falecido em 05/06/2020, no cargo de AGENTE ADM.
-AGA-T.S.N.A.-E, matrícula nº. 124529-5 C, cujos proventos totalizavam 
R$ 1.614,76 (mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.614,76 (mil, seiscentos 
e quatorze reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a NILDA ALVES 
THAUMATURGO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14224#11#14998/>
Protocolo 14224
<#E.G.B#14225#11#14999>
PORTARIA Nº 427/2020 - Processo nº. 2020.7.05994ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da ALE, 
KLEBER MARQUES PAIVA, falecido em 12/05/2020, no cargo de AGENTE 
LEGISLATIVO - NIVEL MEDIO - REF. 16, matrícula nº. 380, remuneração 
no valor R$ 3.937,75 (três mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta 
e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
R$ 3.937,75 (Três mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO