DOEAM 13/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 13 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a ALCILEA DE ALMEIDA PALADINO PAIVA, cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14225#12#14999/>
Protocolo 14225
<#E.G.B#14226#12#15000>
PORTARIA Nº 428/2020 - Processo nº. 2020.7.006246EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SUSAM, 
ELIANE SILVA DE SOUZA, falecida em 28/04/2020, no cargo TEC. DE EN-
FERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A, matrícula nº. 172.569-6 B, cujos proventos 
totalizavam R$ 2.100,82 (dois mil, cem reais e oitenta e dois e centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.100,82 (dois mil, cem 
reais e oitenta e dois e centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOACY DE SOUZA CASTELO, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14226#12#15000/>
Protocolo 14226
<#E.G.B#14228#12#15002>
PORTARIA Nº 437/2020 - Processo nº. 2020.7.06504EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, 
JEANE BARBOSA DAMASCENO, falecida em 13/06/2020, no cargo 
de PROFESSOR PF20.MSC-II - REF. G1, matrícula nº. 144894-3 A, 
remuneração de R$ 4.238,68 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e 
sessenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 4.238,68 (quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e 
oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a JOSE DAMASCEMO DE LIMA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GIZELE CORDOVIL MAIA
Gerente de Previdência, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#14228#12#15002/>
Protocolo 14228
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#14241#12#15015>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 042/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos 
do Edital nº. 071/2019-GR/UEA e Edital nº. 072/2019-GR/UEA, datados 
de 09/07/2019, torna público como regulamento específico, as anexas 
instruções para realização do Cadastro Estudantil e Matrícula Institucio-
nal no período de 20, 21 e 22 de julho de 2020 (1ª etapa, 5ª chamada), 
dos aprovados e classificados nos concursos SISTEMA DE INGRESSO 
SERIADO-SIS e VESTIBULAR 2019, acesso 2020, para os cursos de 
graduação desta Universidade, com início no primeiro semestre letivo de 
2020, convocados em lista publicada no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
13 de julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14241#12#15015/>
Protocolo 14241
<#E.G.B#14239#12#15013>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0270/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº. 2020/00005920, de 11/03/2020, RESOLVE: CONSIDERAR 
PRORROGADO, o prazo de posse do senhor HIKARO KAYO DE BRITO 
NUNES nomeado por meio do Decreto de 28 de fevereiro de 2020, pelo 
período de 30 (trinta) dias, a contar 28/03/2020, conforme o que estabelece 
o art. 41, inciso I da Lei nº. 1762, de 14/11/1986.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, de 13 julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14239#12#15013/>
Protocolo 14239
<#E.G.B#14240#12#15014>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0269/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº. 2020/00005896, de 11/03/2020, RESOLVE: CONSIDERAR 
PRORROGADO, o prazo de posse do senhor ARTHUR RIBEIRO COSTA 
E SILVA nomeado por meio do Decreto de 18 de fevereiro de 2020, pelo 
período de 30 (trinta) dias, a contar 18/03/2020, conforme o que estabelece 
o art. 41, inciso I da Lei nº. 1762, de 14/11/1986.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, de 13 julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14240#12#15014/>
Protocolo 14240
<#E.G.B#14242#12#15016>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0268/2020-UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias; CONSIDERANDO a Portaria nº 
776/2019-GR/UEA publicada no Diário Oficial de 30/07/2020 e o que consta 
do Processo nº 2020/00008748: CONSIDERANDO o anexo VIII, da Lei nº 
3.656, de 01 de setembro de 2011, RESOLVE: I - LOTAR a Professora 
ADILMA PORTELA DA FONSECA TORRES, Matrícula 184.766-0 B, do 
Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST para o Núcleo de Ensino 
Superior de Humaitá, a contar de 15/05/2019 e enquanto permanecer na 
Função de Gerente. II - ALTERAR, Adicional de Localidade da Professora 
acima citada, para o valor de R$ 2.426,76 (dois mil, quatrocentos e vinte e 
seis reais e setenta e seis centavos), a contar de 15/05/2019:
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de julho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14242#12#15016/>
Protocolo 14242
<#E.G.B#14244#12#15018>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 15/2020
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário
Cargo: Professor
Escola Normal Superior - Matemática Mediado por Tecnologia
Edital nº 031/2019, de 22/03/2019.
Vigência: início: 03.06.2020 e término: 31.12.2020
40h Ericley Nascimento Lobatu - Especialista
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal e parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição 
do Estado do Amazonas com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e 
PROCESSO n.º 2020/00008628, de 21/05/2020. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 26 
de junho de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14244#12#15018/>
Protocolo 14244
<#E.G.B#14245#12#15019>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO