DOEAM 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2020
Número 34.291 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#14640#1#15430>
PORTARIA Nº 029/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 09 de Junho de 2020. 
RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrati-
vas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, 
em Manaus, 25 de Junho de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
LAERCIO JANDIR 
ARNDT
CHEFE DE 
GABINETE
AD-1
15
01.06.2020
PAULO ROOSEWELT 
COSTA PADILHA 
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD - 1
15
01.06.2020
KARLA FABIANE 
SOARES TAVARES
ASSESSOR I
AD - 1
15
01.06.2020
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14640#1#15430/>
Protocolo 14640
<#E.G.B#14662#1#15453>
EXTRATO DA PORTARIA N° 041/2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE: REVOGAR a Portaria n° 014/2020, referente a 
designação de servidores para monitorar e orientar os procedimentos de 
acesso à informação e atribuições de Ouvidoria da Secretaria de Estado 
da Casa Militar. Publicada no DOE de nº 34.199 de 10 de março de 2020, 
caderno do Poder Executivo - Seção II, página 01.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o 
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei n. 
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos),
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Luiz Fernando Maués Marques, matrícula n. 
198.448-9 C, CPF n. 335.515.102-53, para monitorar e orientar esta 
Secretaria de Estado da Casa Militar, quanto aos procedimentos de 
acesso à informação.
II - DESIGNAR a servidora Sandra Maria Barros Negreiros, matrícula 
n. 153.011-9 J, CPF n. 510.554.222-34, para exercer as atribuições de 
ouvidoria.
III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 15 de 
Julho de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#14662#1#15453/>
Protocolo 14662
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#14712#1#15505>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
nº. 
042/2020-SUSAM; 
PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLÍNICA LABNORTE LTDA; 
OBJETO: Contratação por Inexigibilidade a Pessoa Jurídica, empresa 
credenciada e integrante do banco de prestadores da SUSAM, através 
do Edital de Credenciamento nº. 001/2019-SUSAM, para Prestação de 
Serviços Ambulatoriais de Exames Laboratoriais diversos (Patologia 
Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia) compreendendo coleta, pro-
cessamento e análise, com a finalidade de atender aos pacientes usuários 
do Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado do Amazonas, a duração 
do presente Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de sua 
assinatura, 09/07/2020 à 09/07/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.388.053,20 
(um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, cinquenta e três reais e vinte 
centavos); VALOR MENSAL; R$ 115.671,10 (cento e quinze mil, seiscentos 
e setenta e um reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701-FES; Unidade Gestora: 017101-SUSAM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 
33903950; Fonte; 02310000; Nota de Empenho nº. 01946 de 09/07/2020, 
no valor de R$ 663.180,97 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e 
oitenta reais e noventa e sete centavos), ficando o restante para o exercício 
vindouro; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n.° 
011/2020-SUSAM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
017101.009234/2019 - SUSAM.
Manaus, 14 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
<#E.G.B#14712#1#15505/>
Protocolo 14712
<#E.G.B#14706#1#15498>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 229/2020-SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,v da Constituição Estadual 
do Amazonas e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO