DOEAM 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#14736#3#15529>
PORTARIA N.º 0076/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR, a contar de 26 de junho de 2020, a Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008.
Nº Nome
Cargo/Simbologia
Nível
01 MÔNICA BASTOS CASTRO
ASSESSOR I, AD-1
15
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 02 de julho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14736#3#15529/>
Protocolo 14736
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#14621#3#15411>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 037/2020-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 10.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
INNOVATE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL. OBJETO: 
Contratação de Consultoria Especializada para a Prestação de Serviços de 
Apoio na Elaboração do Planejamento Estratégico, com Ênfase no Desen-
volvimento de Estratégias para o Retorno às Aulas Presenciais dentro dos 
novos desafios propostos pela pandemia do COVID-19. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Seleção Baseada na Seleção Direta - SD Nº 01/2020 - BID, 
C.E.2992/OC-BR, CBR-1085/2020, emitida pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção à adjudicação do resultado. 
Despacho de Homologação publicado no DOE em 04.06.2020. PRAZO: 02 
(dois) meses de execução, e 03 (três) meses de vigência. VALOR GLOBAL: 
R$ 394.729,39 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e 
nove reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO Naturezas de Despesas: 
44903501; Fonte de Recurso 04757128; tendo sido emitida pela Contratante 
em 10.07.2020 a seguinte Nota de Empenho nº: 2020NE02045, no valor 
de R$ 394.729,39 (trezentos e noventa e quatro mil, setecentos e vinte e 
nove reais e trinta e nove centavos). A presente despesa correrá 100% (cem 
por cento) à conta do Contrato Empréstimo nº 2992/OC-BR, recursos de 
Operações de Crédito do BID. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.028101.008869.2020-SEDUC. Manaus, 10 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#14621#3#15411/>
Protocolo 14621
<#E.G.B#14622#3#15412>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019-SEDUC/
UGPADEAM. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
26/06/2020. 
PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas - UGPADEAM e a empresa CONSTRULAGOS CONSTRUTORA 
E EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados de 27/07/2020 
até 25/09/2020 e o prazo de execução por mais 40 (quarenta) dias, contados 
de 07/07/2020 até 16/08/2020, para dar continuidade às obras e serviços 
de engenharia necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo 
Integral - CETI de Nova Olinda do Norte/AM. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.00011255.2020-SEDUC. Manaus, 
26 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#14622#3#15412/>
Protocolo 14622
<#E.G.B#14670#3#15461>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 698, de 16 de julho de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Edital do Pregão Eletrônico - PE n.º 
290/20 - CSC e o que mais consta nos autos do Processo Administrativo n.º 
01.01.013102.00004062.2020/CSC,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, os servidores desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro, para constituírem 
Comissão, para realização de vistoria técnica, nos termos definidos em no 
referido Edital e Termo de Referência, conforme consta no Ofício-Circular 
350/20-GP/CSC, de 14 de julho de 2020:
I. PATRICK HOZANNAH DE ALBUQUERQUE;
II. ISAAC SAMMYR SANTOS CRUZ;
III. GESSIKA KELEN DOS SANTOS SILVA
Art. 2º. DETERMINAR que após a conclusão dos trabalhos de inspeção, o 
resultado da avaliação seja encaminhado ao Centro de Serviços Comparti-
lhados - CSC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#14670#3#15461/>
Protocolo 14670
<#E.G.B#14702#3#15494>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS n° 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS n° 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/11/2019,
PORTARIA GSEAC 047, de 14 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00011567.2020 / 
SEDUC e do MEMO nº 220/2020-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Tenente Coronel 
Pedro Câmara (Tipologia - FGS-1A), município de Manaus, o servidor 
FELIPE XISTO DE SOUZA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 
217940-7A, a partir de 01 de abril de 2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora IDALIANA MARIA MOREIRA 
LOPES, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula nº 227277-6A, a partir 
de 01 de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de julho de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#14702#3#15494/>
Protocolo 14702
<#E.G.B#14705#3#15497>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS n° 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS n° 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/11/2019,
PORTARIA GSEAC Nº 050, de 14 de julho de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.00011816.2020 e do 
MEMO nº 225/2020-DEGESC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR para a função de Administrador Escolar da Escola Estadual 
Ayrton Senna (Tipologia I - FAE-1), município de Manaus, o servidor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO