DOEAM 16/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE:
I - DECLARAR FRACASSADO o Lote 3, por não haver propostas ou docu-
mentações de habilitação aptas ao prosseguimento no certame.
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente à Concorrência n° 002/2020-CSC, cujo objeto é a contratação, 
pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para a prestação 
de serviços e atividades materiais acessórias, instrumentais e complemen-
tares à operacionalização de unidades prisionais da capital e de Itacoatiara, 
no Estado do Amazonas, incluindo a ressocialização do indivíduo privado 
de liberdade.
III - ADJUDICAR o objeto da Concorrência n° 002/2020-CSC aos seguintes 
licitantes: Lote 1 - RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ 
nº 10.902.284/0001-65, no valor global estimado para 60 (sessenta) meses 
de R$ 683.401.713,32 (seiscentos e oitenta e três milhões, quatrocentos 
e um mil, setecentos e treze reais e trinta e dois centavos); e Lote 2 - 
CONSÓRCIO CGPAM, formado pelas empresas EMBRASIL SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 01.311.443/0001-66 e EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA 
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0001-42, no valor global 
estimado para 60 (sessenta) meses de R$ 803.998.561,22 (oitocentos e três 
milhões, novecentos e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais 
e vinte e dois centavos).
IV - DEVOLVER os autos do referido Processo ao CSC para que realize, na 
forma da lei, os procedimentos licitatórios para execução do Lote 3.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 14 de julho de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14714#5#15507/>
Protocolo 14714
<#E.G.B#14715#5#15508>
PORTARIA Nº 062/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 052/2020-GAB/SEC/SEAP, 
publicado no DOE de 13/07/2020, referente à Homologação e 
Adjudicação da Concorrência Pública n° 002/2020-CSC (Processos nº 
01.01.013102.00014505.2019/CSC e 04101.000753.2019-SEAP).
Manaus, 14 de julho de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14715#5#15508/>
Protocolo 14715
<#E.G.B#14652#5#15442>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 061/2020-SEAP. 
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa UMANIZZARE 
GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S/A, CNPJ n° 14.261.892/0001-99 para 
fins de quitação da prestação de serviço de operacionalização prisional no 
Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, no mês de maio/2020 de forma Inde-
nizatória, no valor de R$ 1.938.114,43. Manaus-AM, 15/07/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14652#5#15442/>
Protocolo 14652
<#E.G.B#14653#5#15443>
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 007/2020-SEAP. ASSINATURA: 
03/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 
e a IMPRENSA OFICAL. OBJETO: prestação de serviços de publicações de 
atos administrativos VIGÊNCIA: 04/07/2020 a 04/07/2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 225.957,76. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 121; ND: 33913929; NE: 2020NE00475, de 02/07/2020, no Valor de 
R$ 111.095,88. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041701.000796/2020.
-ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
COOPERAÇÃO 
TÉCNICA 
Nº 
002/2020. 
ASSINATURA: 01/07/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária e o FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 
- UNFPA. OBJETO: Colaborar ampla, direta e reciprocamente na promoção 
de intercambio técnico e cultural, mediante visita de representante troca 
de documentos, (tais como material bibliográfico, estudos, avaliações, e 
estatísticas, capacitações e implementação de outras atividades conjuntas 
de interesse mútuo. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2022. FUNDAMENTO 
DO ATO: Prot. 3119.3867.2020. Manaus, 07 de julho de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#14653#5#15443/>
Protocolo 14653
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14659#5#15450>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 020/2020. PARTES: Secretaria de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus e Altair Lobato de Azevedo. DATA: 
16/07/2020. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente pagamentos 
dos serviços de locação de imóvel da atual sede desta SEINFRA. Ref: mês 
06/2020. VALOR: R$ 59.850,00. DOTAÇÃO: PT: 15.122.0001.2001.0001; 
ND: 33.90.93.01; Fonte: 145. NE n.º 582/2020.FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 007.2531/2020 e Parecer n. 485/2020-AJUR. Manaus, 16 
de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14659#5#15450/>
Protocolo 14659
<#E.G.B#14718#5#15511>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 120/13-05
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 
120/13-05, que autoriza a implantação do Anel Viário de Trecho I: Estrada do 
Tarumã, com extensão aproximada de 8,3 km de Manaus-AM, localizada na 
Estrada do Tarumã, segmento entre o Aeroporto Eduardo Gomes e o Trevo 
da Av. José Henriques, Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, 
com validade de 01 Ano.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14718#5#15511/>
Protocolo 14718
<#E.G.B#14737#5#15530>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 13.07.2020. PARTÍCIPES: o Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Juruá/AM. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 027/2018, por mais 
60 (sessenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002542.2020-SEINFRA. Manaus, 15 de 
julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14737#5#15530/>
Protocolo 14737
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#14730#5#15523>
PORTARIA N° 125/2020 - GSEAS
DESIGNA servidor para função que especifica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o art. 2º, inciso VI, art. 61, 67 e 69, 
todos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que disciplinam a 
designação e competências dos Gestores de Parcerias;
CONSIDERANDO a Portaria nº 167, de 26 de julho de 2019, a qual 
disciplina as atribuições dos servidores designados como Gestores de 
Parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social 
do Amazonas - SEAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada gestora de parcerias firmadas no exercício de 2019, 
a seguinte servidora:
I - FRANCISCA SIDIVANE RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 4334-
AADESAM, como Gestora dos Termos de Fomentos abaixo relacionados:
Nº do Termo de 
Fomento
Instituição
018/2019
Desafio Jovem de Manaus
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO