DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020
Número 34.290 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#14677#1#15468>
DECRETO Nº 42.509, DE 15 DE JULHO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$73.412.988,68 
(SETENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL, 
NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14677#1#15468/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.509, DE 15 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
33.330,45
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
75.000,00
0001A 121 3390
263.281,88
0001A 121 3390
265.898,68
0001A 121 3390
710.125,41
0001A 121 3390
1.761.980,19
0001A 121 3390
4.210.970,21
0001A 121 3390
9.503.188,41
0001A 121 3391
601.083,11
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
659.239,52
10 122 0001 2087
0001A 121 3390
8.031.694,35
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
417.625,50
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
591.505,74
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 121 3390
72.661,12
10 124 3231 2249
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
9.256,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
46.927,40
2716 Apoio Institucional, Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção Básica e Ações Estratégicas
0001A 121 3390
2.074.370,00
10 301 3231 2716
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
121 3390
14.847.189,94
10 302 3267 1220
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 121 3390
3.234.261,88
10 304 3274 2238
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 121 3390
497.709,21
10 305 3274 2538
2684 Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0011A 121 3390
43.999,42
10 305 3274 2684
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 121 3390
38.600,00
10 302 3305 2068
0011A 121 3390
20.000,00
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
68.187,90
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
23.148,60
10 302 3305 2075
0011A 121 3390
49.135,77
0011A 121 3390
149.269,17
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.509, DE 15 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
33.330,45
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
75.000,00
0001A 121 3390
263.281,88
0001A 121 3390
265.898,68
0001A 121 3390
710.125,41
0001A 121 3390
1.761.980,19
0001A 121 3390
4.210.970,21
0001A 121 3390
9.503.188,41
0001A 121 3391
601.083,11
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
659.239,52
10 122 0001 2087
0001A 121 3390
8.031.694,35
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
417.625,50
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
591.505,74
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 121 3390
72.661,12
10 124 3231 2249
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
9.256,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
46.927,40
2716 Apoio Institucional, Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção Básica e Ações Estratégicas
0001A 121 3390
2.074.370,00
10 301 3231 2716
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
121 3390
14.847.189,94
10 302 3267 1220
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 121 3390
3.234.261,88
10 304 3274 2238
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 121 3390
497.709,21
10 305 3274 2538
2684 Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0011A 121 3390
43.999,42
10 305 3274 2684
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 121 3390
38.600,00
10 302 3305 2068
0011A 121 3390
20.000,00
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
68.187,90
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
23.148,60
10 302 3305 2075
0011A 121 3390
49.135,77
0011A 121 3390
149.269,17
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.509, DE 15 DE JULHO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
33.330,45
10 122 0001 2001
0001A 121 3390
75.000,00
0001A 121 3390
263.281,88
0001A 121 3390
265.898,68
0001A 121 3390
710.125,41
0001A 121 3390
1.761.980,19
0001A 121 3390
4.210.970,21
0001A 121 3390
9.503.188,41
0001A 121 3391
601.083,11
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 121 3390
659.239,52
10 122 0001 2087
0001A 121 3390
8.031.694,35
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
417.625,50
10 122 0001 2643
0001A 121 3390
591.505,74
3231 NAVEGA SUS
2249 Implementação das Ações de Regulação, Controle e Avaliação no Âmbito do SUS
0011A 121 3390
72.661,12
10 124 3231 2249
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
9.256,00
10 571 3231 2606
0011A 121 3390
46.927,40
2716 Apoio Institucional, Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção Básica e Ações Estratégicas
0001A 121 3390
2.074.370,00
10 301 3231 2716
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P
121 3390
14.847.189,94
10 302 3267 1220
3274 INTEGRA SUS
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 121 3390
3.234.261,88
10 304 3274 2238
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 121 3390
497.709,21
10 305 3274 2538
2684 Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0011A 121 3390
43.999,42
10 305 3274 2684
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 121 3390
38.600,00
10 302 3305 2068
0011A 121 3390
20.000,00
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
68.187,90
10 302 3305 2069
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 121 3390
23.148,60
10 302 3305 2075
0011A 121 3390
49.135,77
0011A 121 3390
149.269,17
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.509, DE 15 DE JULHO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 121 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 121 3390
2.176,27
10 302 3305 2084
0011A 121 3390
26.984,76
0011A 121 3390
372.627,60
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 121 3390
280.000,00
10 303 3305 2089
0001A 121 3390
1.270.240,60
0001A 121 3390
2.967.500,00
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 121 3390
5.438,96
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 121 3390
12.000,00
10 302 3305 2137
0011A 121 3390
151.698,36
0011A 121 3390
193.050,00
0011A 121 3390
243.869,85
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 121 3390
12.740,00
10 302 3305 2224
0011A 121 3390
90.000,00
0011A 121 3390
5.464.614,97
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 121 3390
261.160,00
10 302 3305 2240
0011A 121 3390
33.650,00
0011A 121 3390
111.819,00
0011A 121 3390
437.426,75
0011A 121 3390
4.334.022,29
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
33.907,00
10 302 3305 2245
0011A 121 3390
169.960,56
0011A 121 3390
1.098.554,00
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
1.026.000,00
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 121 3390
1.312.949,58
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 121 3390
18.000,00
10 302 3305 2461
0011A 121 3390
52.830,00
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 121 3390
30.928,78
10 302 3305 2486
0011A 121 3390
63.136,00
0011A 121 3390
275.673,18
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 121 3390
16.987,43
10 302 3305 2510
0011A 121 3390
94.001,15
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
4.123.091,42
10 302 3305 2557
2612 Implementação das Ações em Telessaúde
0001A 121 3390
240.000,00
10 302 3305 2612
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 121 3390
54.286,31
10 302 3305 2615
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO