DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ONDE SE LÊ:
MARCAR 
SOLICITAÇÃO
CÓD.
DESCRIÇÃO DA EQUIPE
X
 
Mudança de Modalidade de ESF para ESF Fluvial
X
 
Credenciamento de ESF Fluvial e UBS Fluvial 
X
 
Credenciamento de Saúde Bucal_M1
NOME DA EQUIPE
ESF FLUVIAL COM SAÚDE 
BUCAL_M1
CNES DA UBSF
3320413
INE
015016
Nº DE COMUNIDADES ATENDIDAS
36
Nº DE PESSOAS ATENDIDAS
2.861
Nº DE FAMÍLIAS ATENDIDAS
676
PRINCIPAL RIO EM QUE AS 
COMUNIDADES ATENDIDAS ESTÃO 
LOCALIZADAS
RIO SOLIMÕES/JAPURÁ-AM
LEIA-SE:
MARCAR 
SOLICITAÇÃO
COD. DESCRIÇÃO DA EQUIPE
X
 
Mudança de Modalidade de ESF para ESF Fluvial
X
 
Credenciamento de Equipe de Saúde Bucal_M1
NOME DA EQUIPE
ESF FLUVIAL COM SAÚDE 
BUCAL_M1
CNES DA UBSF
0100501
INE
015016
Nº DE COMUNIDADES ATENDIDAS
36
Nº DE PESSOAS ATENDIDAS
2.861
Nº DE FAMÍLIAS ATENDIDAS
676
PRINCIPAL RIO EM QUE AS 
COMUNIDADES ATENDIDAS ESTÃO 
LOCALIZADAS
RIO SOLIMÕES/JAPURÁ-AM
INCLUIR NO TEXTO: Incentivo de Custeio para Equipe de ESF.
Unidade de apoio
04
R$ 10.695,00
Embarcação de 
pequeno porte
04
R$ 10.695,00
Equipe Ampliada
01 Farmacêutico
01 Nutricionista
05 Técnicos de 
Enfermagem
04 Microscopistas
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
R$ 7.500,00
R$ 5.600,00
                TOTAL
 
R$ 39.490,00
Equipe Saúde 
Bucal MOD I
01 Técnico de Saúde
Bucal
01 Cirurgião Dentista
 Custeio de Implantação - R$ 
7.000,00 (parcela única)
Custeio mensal - R$ 3.345,00**
ERRATA Nº 001/2020 - CIB/SUSAM
Obs.: O município deverá enviar posteriormente o registro fotográfico 
das Unidades de Apoio e Embarcações de Pequeno Porte, devidamente 
sinalizados e de acordo com a padronização do Ministério da Saúde.
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
Manaus, 20 de maio de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#14601#2#15391/>
Protocolo 14601
<#E.G.B#14593#2#15383>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 016/2020 DE 16 ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde 
Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal_ MI no 
Município de Novo Aripuanã/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica 
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/
MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção III 
- Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de 
Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do 
Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da 
Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, 
de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de 
saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Seção IV - Das 
Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes 
de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação 
nº 2/GM/MS, de 28.09.2017, que consolida as normas sobre as políticas 
nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a 
Portaria Nº 2.979 de 12.11.2019, que institui o Programa Previne Brasil, que 
estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária 
à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da 
Portaria de Consolidação Nº 6/GM/MS, de 28.09.2017; CONSIDERANDO a 
NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS, que dispõe sobre 
as Orientações sobre solicitação de credenciamento de equipes e serviços 
da atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO o Parecer Nº 004/2019 
e Resolução Nº 009/2019 de 03 de dezembro de 2019 do CMS/Novo 
Aripuanã-AM, que dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Credenciamento 
da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família fluvial 
com Saúde Bucal_MI; CONSIDERANDO o Processo nº 17101.006756/2020-
SUSAM que dispõe sobre Projeto de Credenciamento da Unidade Básica 
de Saúde Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde 
Bucal_ MI no Município de Novo Aripuanã/AM; CONSIDERANDO a Ata da 
Reunião 295ª (238ª Ordinária) do dia 28/05/2018, linhas 533 a 772, onde 
houve consenso pelos membros deste Colegiado, que as solicitações de 
credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas 
ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-DABE, para 
emissão de parecer técnico e posteriormente encaminhado à CIB/AM, para 
emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e 
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal_ MI, CNES 
9636552, INE 1686631, no Município de Novo Aripuanã/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 
16 de abril de 2020.
A Coordenadora da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
A Secretária de Estado de Saúde Homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 016/2020 datada de 16 de abril de 2020, nos termos 
do Decreto de 08.04.2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Coordenadora da CIB/AM
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Presidente do COSEMS/AM
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#14593#2#15383/>
Protocolo 14593
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#14526#2#15313>
PORTARIA Nº 0074/2020 - GS/SEAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; RESOLVE
I - CESSAR O EFEITO, a contar de 20 de abril de 2020, da Portaria nº 
0282/2015-GS/SEAD que atribuiu a Gratificação de Atividade Técnico-Admi-
nistrativa ao servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme Tabela constante da Lei nº. 3.300, de outubro de 2008.
Nº NOME
MATRÍCULA
NÍVEL
01 JUSCELINO SOARES DOS SANTOS
051.225-7E
10
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 30 de junho de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14526#2#15313/>
Protocolo 14526
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO