DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
nos termos da Justificativa às fls. 80 do Proc. nº 013.00005752.2020-CSC
(007.0001743.2020-SEINFRA), com vistas a evitar o comprometimento da
regular atuação da Secretaria; CONSIDERANDO que a contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e
conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários para execução deste serviço, para atender às necessidades
da SEINFRA, se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 80 - CSC;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 49-61 - CSC está compatível com os preços praticados
no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Proc. nº
013.00005752.2020-CSC (007.0001743.2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial,
com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para
execução deste serviço, para atender às necessidades da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA,
à empresa MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.095.806/0001-61;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de
R$ 32.075,22 (trinta e dois mil e setenta e cinco reais e vinte e dois
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, em Manaus, 15 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14604#5#15394/>
Protocolo 14604
<#E.G.B#14587#5#15377>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2018-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 15.07.2020. PARTÍCIPES: o Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus, e a Prefeitura Municipal de São Paulo
de Olivença/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº
033/2018, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 24/07/2020,
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00002796.2020-SEINFRA.
Manaus, 15 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14587#5#15377/>
Protocolo 14587
<#E.G.B#14588#5#15378>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/2018-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO
E NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº. 022/2018, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.00002599.2020 - SEINFRA.
Manaus, 15 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14588#5#15378/>
Protocolo 14588
<#E.G.B#14589#5#15379>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2020-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 26.06.2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa NEXTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 020/2020, por mais 30 (trinta) dias.
Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002676.2020 - SEINFRA.
Manaus, 15 de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14589#5#15379/>
Protocolo 14589
<#E.G.B#14590#5#15380>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2018-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 15.07.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº. 017/2018, por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias, a contar
de 23/08/2020, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado.
Processo Administrativo n.º 01.01.025101.00002586.2020 - SEINFRA.
Manaus, 15 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14590#5#15380/>
Protocolo 14590
<#E.G.B#14611#5#15401>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2018-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2020. PARTES: O Estado do Amazonas,
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA -
EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 029/2018,
por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/08/2020, de acordo com o
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.00002452.2020 - SEINFRA.
Manaus, 15 de julho de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#14611#5#15401/>
Protocolo 14611
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#14592#5#15382>
PORTARIA INTERSECRETARIAS Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO E DESPORTO, A SECRETARIA DE ESTADO DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS E A
SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso das atribuições que lhes confere
o art. 58, da Constituição Estadual, e tendo em vista as finalidades e
competências estabelecidas na Lei Delegada n° 122, de 16 de outubro de
2019 e na Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019, observada a
interdependência das ações governamentais para a integração das políticas
públicas e atuação em conjunto para tratar de repasse financeiro voltado as
Comunidades Terapêuticas, resolvem:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê Gestor Intersecretarias, grupo permanente
para articulação e integração no que tange a repasses financeiros voltados às
Organizações da Sociedade Civil no setor das Comunidades Terapêuticas.
Art. 2º. O Comitê Gestor Intersecretarias tem como objetivo fomentar e
fortalecer ações e projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade
Civil no setor das Comunidades Terapêuticas no âmbito do Estado do
Amazonas.
Art. 3º. O Comitê Gestor Intersecretarias será composto por um titular e um
suplente das secretarias participantes.
§1º. Compõem o Comitê Gestor Intersecretarias:
I. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que o
coordenará;
II. Secretaria de Estado da Assistência Social;
III. Secretaria de Estado de Saúde;
IV. Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
V. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação;
VI. Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza;
VII. Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Art. 4° Os membros do Comitê Gestor Intersecretarias serão indicados pelos
titulares dos órgãos de que trata o §1º do artigo anterior, sendo designados
em ato do Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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