DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#14567#12#15357>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
SERVIDORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. A Di-
retora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE: CONSIDERAR AUTORIZADOS os deslocamentos dos 
servidores a seguir. 1)Nome e cargo: Edmundo Ferreira de Brito Netto, 
colaborador. Servidor. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM, 
de 08/07/2020 a 11/07/2020. Objetivo: Instalação de novos computadores 
nos laboratórios e retirada de inserviveis. 2)Nome e cargo: Angelo Maciel 
de Souza, colaborador. Itinerário e período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM, 
de 08/07/2020 a 11/07/2020. Objetivo: Instalação de novos computadores 
nos laboratórios e retirada de inserviveis. 3)Nome e cargo: Marcelo 
Augusto Martins Lemos, colaborador. Itinerário e período: Manaus/
AM - Itacoatiara/AM, de 08/07/2020 a 11/07/2020. Objetivo: Instalação 
de novos computadores nos laboratórios e retirada de inserviveis. Nome 
e cargo: Wagner Gama da Rocha Matos, colaborador. Itinerário e 
período: Manaus/AM - Itacoatiara/AM, de 08/07/2020 a 11/07/2020. 
Objetivo: Instalação de novos computadores nos laboratórios e retirada 
de inserviveis. Proc. 0561/2020.
Manaus, 14 de julho de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#14567#12#15357/>
Protocolo 14567
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#14564#12#15354>
EXTRATO Nº 009/2020-PROCON-AM
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019-FUNDECON/
PROCON-AM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
29/06/2020; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS 
DE LIMPEZA EIRELI; OBJETO: Supressão do percentual de 5% (cinco por 
cento) do valor global do contrato de prestação de serviços de conservação 
e limpeza, com disponibilização de mão-de-obra e material para a sede 
do PROCON/AM, para a readequação do quantitativo do objeto, conforme 
permissivo legal previsto nos artigos 58, I, e art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93 
e Cláusula Oitava do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 127.791,38 (cento e 
vinte e sete mil setecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos); 
Dotação Orçamentária: A mesma consignada no contrato nº 003/2019, 
mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas, incluindo de vigência; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000106/2020 
- FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
14 de julho de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#14564#12#15354/>
Protocolo 14564
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#14536#12#15326>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Paralisação do Termo de Contrato n. 003/2020-UGPE. PARTES: 
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE e a empresa 
A. LASCA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ARQUEOLOGIA LTDA. 
OBJETO: Paralisação do Termo de Contrato n. 003/2020 - UGPE, por 100 
(cem) dias, a contar de 22/06/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n. 01.01.025103.00000993.2020-UGPE; Parecer Jurídico 
n. 180/2020 - SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 14 de julho de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#14536#12#15326/>
Protocolo 14536
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#14614#12#15404>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
02.06.2020 - Decisão n.º 212/2020 - I REPROVAR com glosa, a Prestação 
de Contas Técnica Final da Senhora Juliana Maria Silva de Sá, no âmbito 
do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados 
do Estado do Amazonas - RH-DOUTORADO - Fluxo Contínuo - Edital n.º 
001/2014, determinando a devolução dos recursos concedidos no valor de R$ 
148.120,00 (cento e quarenta e oito mil, cento e vinte reais), a ser atualizado 
monetariamente; IV ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do 
Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, 
para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento 
ao erário. Decisão n.º 213/2020 - I REPROVAR com glosa, a Prestação 
de Contas Técnica Final do Senhor Wendell Teles de Lima, no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos 
no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2017, determinando a 
devolução dos recursos concedidos no valor de R$ 25.418,00 (vinte e 
cinco mil, quatrocentos e dezoito reais), a ser atualizado monetariamente; 
IV ENCAMINHAR cópia digitalizada dos autos do processo administrativo 
à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE/AM e, posteriormen-
te, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, junto com o 
comprovante de entrega à PGE/AM, por meio da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, 
com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do art. 2°, 
§3° da Lei n.º 6.830/1980. Decisão n.º 214/2020 - I REPROVAR com glosa, 
a Prestação de Contas Técnica da Senhora Karla Evenny Brito da Silva, 
no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-
-Graduados do Estado do Amazonas - RH-DOUTORADO - Fluxo Contínuo 
- Edital n.º 002/2015, determinando a devolução dos recursos concedidos 
no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta 
reais), a ser atualizado monetariamente; IV ENCAMINHAR cópia dos autos 
à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento 
do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis 
visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 215/2020 - I REPROVAR 
com glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da Senhora 
Soraya Farias de Andrade Freitas, no âmbito do Programa de Apoio à 
Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 030/2013, determinando a 
devolução dos recursos concedidos no valor de R$ 49.938,00 (quarenta e 
nove mil, novecentos e trinta e oito reais), a ser atualizado monetariamente; 
IV ENCAMINHAR cópia digitalizada dos autos do processo administrativo 
à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE/AM e, posteriormen-
te, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, junto com o 
comprovante de entrega à PGE/AM, por meio da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, 
com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do art. 
2°, §3° da Lei n.º 6.830/1980. Decisão n.º 216/2020 - I REPROVAR, com 
glosa parcial, a Prestação de Contas da Senhora Maria Gracimar Pacheco 
de Araújo, no âmbito do Programa de Infra-estrutura para Jovens Pesquisa-
dores - Programa Primeiros Projetos - PPP - Edital n.º 015/2006 - FAPEAM/
MCT/CNPq/CT-INFRA, determinando a devolução dos recursos concedidos 
no valor de R$ 1.765,00 (mil, setecentos e sessenta e cinco reais), a ser 
atualizado monetariamente; IV ENCAMINHAR cópia digitalizada dos 
autos do processo administrativo à Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas-PGE/AM e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas-TCE/AM, junto com o comprovante de entrega à PGE/AM, 
por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação-SEDECTI, com fins de recuperação do crédito aos 
cofres públicos nos termos do art. 2°, §3° da Lei n.º 6.830/1980. Decisão 
n.º 217/2020 - I DETERMINAR a devolução dos valores recebidos pelo 
Senhor Davyd Spencer Ribeiro de Souza no valor de R$ 5.992,00 (cinco mil, 
novecentos e noventa e dois reais), a ser atualizado monetariamente, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital 
n.º 021/2011; IV ENCAMINHAR cópia digitalizada dos autos do processo ad-
ministrativo à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE/AM e, pos-
teriormente, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/AM, junto 
com o comprovante de entrega à PGE/AM, por meio da Secretaria de Estado 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDEC-
TI, com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do 
art. 2°, §3° da Lei n.º 6.830/1980. Decisão n.º 222/2020 - I CANCELAR a 
bolsa concedida ao Senhor Jardson Rhairon Bezerra Sousa, no âmbito 
do Programa de Interiorização e Ampliação da Capacidade de Pesquisa em 
Tecnologia da Informação na Amazônia Ocidental - RH-TI - Capacitação/
Amazônia - Chamada Pública n.º 002/2014. Decisão n.º 223/2020 - I 
DETERMINAR a devolução de 02 (duas) bolsas recebidas pelo Senhor 
Renato Eleoterio de Aquino no valor de R$ 6.440,00 (seis mil, quatrocentos 
e quarenta reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO