DOEAM 15/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados para o Interior 
do Estado do Amazonas - RH-INTERIORIZAÇÃO - Fluxo Contínuo - Edital 
n.º 003/2014; IV ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do 
Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, 
para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento 
ao erário. Decisão n.º 226/2020 - I REPROVAR com glosa, a Prestação 
de Contas do Senhor Alex Monteiro dos Santos, no âmbito do Programa 
de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados nas Áreas de 
Engenharia Naval do Estado do Amazonas - RH-NAVAL - Fluxo Contínuo 
- FAPEAM/SECTI - Edital n.º 023/2013, determinando a devolução dos 
valores recebidos no total de R$ 34.672,00 (trinta e quatro mil, seiscentos 
e setenta e dois reais), a ser atualizado monetariamente; IV ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do 
não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
227/2020 - I REPROVAR com glosa total, as contas do Senhor Darlisom 
Sousa Ferreira, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL 
AMAZONAS - Edital n.º 021/2011, determinando a devolução dos recursos 
concedidos no valor de R$ 15.668,31 (quinze mil, seiscentos e sessenta 
e oito reais e trinta e um centavos), a ser atualizado monetariamente; IV 
ENCAMINHAR cópia digitalizada dos autos do processo administrativo à 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE/AM e, posteriormen-
te, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, junto com o 
comprovante de entrega à PGE/AM, por meio da Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, 
com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos nos termos do art. 
2°, §3° da Lei n.º 6.830/1980. Decisão n.º 230/2020 - I INDEFERIR o pedido 
de concessão de Auxílio Instalação ao Senhor Alessandro Gasparetto Bifi, 
no âmbito do Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Amazonas - 
FIXAM - Edital n.º 005/2018. Os interessados serão cientificados da Decisão 
do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 07 de julho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#14614#13#15404/>
Protocolo 14614
<#E.G.B#14609#13#15399>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
NOME: JOÃO RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS
CARGO: ASSESSOR III SITUAÇÃO: EXONERAÇÃO
BENS: 1 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DONGA, N.º 35, TORRE 7, 
APARTAMENTO 204 - TARUMÃ-AÇU, AVALIADO EM R$ 146.875,32/1 
(UM) AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN VOYAGE 2014/2015, AVALIADO EM 
R$ 41.478,00.
NOME: JORGE ARAÚJO DA COSTA
CARGO: ASSESSOR IV SITUAÇÃO: EXONERAÇÃO
BENS: 1 (UMA) CASA NA RUA ANTÔNIO AMORIM, N.º 12, VILLA REAL 
- CIDADE NOVA II/1(UM) AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN VOYAGE 2011/1 
(UM) SÍTIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO CAREIRO DE 9,5 HÁ.
NOME: MARCO ANTÔNIO LIMA DE AGUIAR
CARGO: ASSESSOR III SITUAÇÃO: EXONERAÇÃO
BENS: 1 (UM) IMÓVEL FINANCIADO/1 (UM) AUTOMÓVEL FINANCIADO.
NOME: MIRIELLE HOZANANH VASCONCELOS LUNA
CARGO: GERENTE SITUAÇÃO: EXONERAÇÃO
BENS: 1 (UM) ÁPARTAMENTO FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL NO VALOR DE R$ 315.000,00.
NOME: TATIANNE DE ALCÂNTARA AZULAY MELLO
CARGO: ASSESSOR II SITUAÇÃO: NOMEAÇÃO
BENS: 1 (UM) APARTAMENTO LOCALIZADO À AVENIDA CONSTANTINO 
NERY, N.º 2.413, CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM, Nº 2.413, BLOCO 8, 
APTO. 302 - BAIRRO CHAPADA. MANAUS/AM/ 1 (UM) APARTAMENTO 
LOCALIZADO À AVENIDA CONSTANTINO NERY, N.º 2.413, 
CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM, N.º 2.413, BLOCO 7, APTO. 102 - 
BAIRRO CHAPADA. MANAUS/AM/1 (UM) AUTOMÓVEL FIAT/PÁLIO, 
ANO 2010/ 1 (UM) AUTOMÓVEL FIAT/PÁLIO, ANO 2006/2007/1 (UM) 
AUTOMÓVEL FIAT/PÁLIO, ANO 1997/1998.
OS SERVIDORES ACIMA DECLARAM NÃO POSSUIR QUALQUER 
OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E 
ORIGINAL PRESENTE NA PASTA FUNCIONAL. RESPONSABILIZAM-SE 
PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM<#E.G.B#14609#13#15399/>
Protocolo 14609
<#E.G.B#14612#13#15402>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 010/2017-FAPEAM. 
Processo: 01.01.016301.00000451.2020. Data da assinatura: 03/07/2020. 
Partes: FAPEAM (contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e EMPRESA 
CLARO S.A (contratada) de CNPJ/MF: 40.432.544/0001-47. Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 010/2017, por mais 06 
(seis) meses. Vigência: 04/07/2020 a 31/12/2020. Valor Global: R$14.024,25 
(quatorze mil, vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Dotação 
Orçamentária: UO: 16301. Programa de Trabalho: 19.122.0001.2087.0001, 
Natureza da Despesa: 33903992. Fonte: 01000000, tendo sido emitida Nota 
de Empenho n.º 2020NE00606, em 30/06/2020, no valor de R$14.024,25 
(quatorze mil, vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). 
Manaus, 03 de julho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#14612#13#15402/>
Protocolo 14612
<#E.G.B#14615#13#15405>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 033/2016 
Processo n.º: 01.01.016301.00000425.2020-FAPEAM. Data da assinatura: 
02/07/2020. Partes: FAPEAM (Contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 
e AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Contratada) de CNPJ: 
02.341.647/0001-20. Objeto: Supressão em 25% do valor do Termo de 
Contrato n.º 033/2016. Vigência: 01/07/2020 a 03/11/2021. Valor Global: 
R$ 518.933,48 (quinhentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e 
quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.122.0001.2087.0001, Fonte do Recurso: 01000000. Natureza 
da Despesa: 33903943, Nota de Empenho n.º 2020NE00042, emitida em 
02/01/2020, no valor de R$ 111.200,04 (cento e onze mil, duzentos reais 
e quatro centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de 
Trabalho: 19.122.0001.2087.0001, Fonte do Recurso: 01000000, Natureza 
da Despesa: 33903943, Nota de Empenho n.º 2020NE00608, emitida em 
02/07/2020, no valor de R$ 13.900,02 (treze mil, novecentos reais e dois 
centavos).
 Manaus, 02 de julho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#14615#13#15405/>
Protocolo 14615
<#E.G.B#14616#13#15406>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 011/2017-
FAPEAM 
e 
Contrato 
n.º 
9912301797-CORREIOS. 
Processo: 
01.01.016301.00000423.2020. Data da assinatura: 02/07/2020. Partes: 
FAPEAM (contratante) de CNPJ: 05.666.943/0001-71 e EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS-EBC. (contratada) de 
CNPJ/MF: 34.028.316/0003-75. Objeto: Supressão em 10% ao valor 
original do Contrato n.º 011/2017. Vigência: 01/07/2020 a 30/07/2020. Valor 
Global: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Dotação 
Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.572.3306.2465.0001, 
Natureza da Despesa: 33903947, Fonte: 01000000, tendo sido emitida Nota 
de Empenho n.º 2020NE00601, em 26/06/2020, no valor de R$ 1.890,00 
(um mil e oitocentos e noventa reais).
 Manaus, 02 de julho de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#14616#13#15406/>
Protocolo 14616
<#E.G.B#14617#13#15407>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
-FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 081/2020. 
Processo: 01.01.016301.00000104.2020. Data de Assinatura: 03/07/2020. 
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, INPA de CNPJ n.º 
01.263.896/0015-60 e CAMILA CHEREM RIBAS de CPF n.º 035.858.767-
06. Objeto: Concessão de auxílio-pesquisa, benefício de natureza 
financeira, direcionado a apoiar com recurso financeiro e bolsa, projeto que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO