DOEAM 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14048#16#14824/>
Protocolo 14048
<#E.G.B#14049#16#14825>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo n.º 058/2020-SP, 
subscrito pela Chefe do Setor de Pessoal da Casa Civil, em exercício, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.00006564.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 29 de maio de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 13, no item II, 
na parte em que nomeou OLGA IARA DE SOUZA CARRIL, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Casa Civil, 
constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14049#16#14825/>
Protocolo 14049
<#E.G.B#14050#16#14826>
DECRETO DE 08 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Agravo de Instrumento n.º 4003593-83.2020.8.04.0001, que 
deferiu a antecipação de tutela recursal, a fim de suspender a execução da 
decisão prolatada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n.º 0621568-
71.2019.8.04.0001, que determinou a nomeação de TATIANA CASTRO 
CRUZ para o cargo de Enfermeiro, constante no Edital n. 01/2014 - SUSAM;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado, 
por intermédio do Ofício n.o 00731/2020/SAJ-PPC/PGE, para tornar sem 
efeito a nomeação da Agravada, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00005241.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de junho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
TATIANA CASTRO CRUZ, no cargo de Enfermeiro, no Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde Interino
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#14050#16#14826/>
Protocolo 14050
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