DOEAM 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 068/2019/CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a 
servidora ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO 
por abandono de cargo da servidora ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 214.437-9D nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora ELBA CAVALCANTE DOS SANTOS, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 214.437-9D nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 15 de junho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#13872#11#14645/>
Protocolo 13872
<#E.G.B#13873#11#14646>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 018/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 16 de março de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
020/2019/CRDM/SEDUC, (processo originário SEDUC nº 011.38245.2014) 
que apura denúncia formulada contra a servidora MARIA GRAZIELA DA 
COSTA RODRIGUES;
CONSIDERANDO o relatório do membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de 
cargo da servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, Professor 
PF20.ADC-VI, matrícula n° 143.369-5A, nos termos do Artigo 158, inciso III, 
combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo à servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, 
Professor PF20.ADC-VI, matrícula n° 143.369-5A, nos termos do Artigo 158, 
inciso III, combinado com o Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de março de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#13873#11#14646/>
Protocolo 13873
<#E.G.B#13874#11#14647>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 635, de 06 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 0352/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação do 
Município de Itacoatiara, (Simbologia FGC-1), a servidora VANESSA 
RAQUEL SILVESTRE MIGLIORANZA, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula 
nº 195598-5C, a partir de 06 de julho de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o(a) servidor(a) ROSEKEURY LAMEGO DE 
OLIVEIRA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 214461-1B, a partir de 06 
de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de julho de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13874#11#14647/>
Protocolo 13874
<#E.G.B#13875#11#14648>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 642 de 06 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 0361/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Eurico Gaspar 
Dutra, município de Eirunepé, (Tipologia III - FGD-3), o servidor RAIMUNDO 
NONATO PEREIRA DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 
206882-6C, a partir de 06 de julho de 2020.
II. DESIGNAR para a função, a servidora ANTONIA MARIA CAVALCANTE 
BEZERRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 027874-2A a partir de 06 
de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13875#11#14648/>
Protocolo 13875
<#E.G.B#13876#11#14650>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 641, de 06 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 0360/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Senador João 
Bosco Ramos de Lima, município de Itacoatiara (Tipologia II - FGD-2), a 
servidora KENNY MARINHO ISPER GUEDES DA SILVA, Professor PF20.
ESP-III e Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 000821-4B/C, a partir de 06 
de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13876#11#14650/>
Protocolo 13876
<#E.G.B#13879#11#14652>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 640, de 06 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 0358/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Adjunto Administrativo da Co-
ordenadoria Regional do município de Itacoatiara (Simbologia FGCA-1), 
a servidora MARÍLIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 191663-7B, a partir de 06 de julho de 2020.
II. DESIGNAR para a função, a servidora KENNY MARINHO ISPER 
GUEDES DA SILVA, Professor PF20.ESP-III e Pedagogo PD20.LPL-IV, 
matrícula nº 000821-4B/C, a partir de 06 de julho de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO