DOEAM 08/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 08 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#13859#10#14632>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 009/2019-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.00023484.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 017/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 
(sessenta) dias ao servidor ANTONIO CARLOS DIAS MUNIZ, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 191.825-7E, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o artigo 161 por descumprimento dos Artigos 153, 156, VI 
da Lei da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13859#10#14632/>
Protocolo 13859
<#E.G.B#13861#10#14634>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 628, de 02 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 065/2019-CRDM - SEDUC/ 011.0017170.2017/SEDUC.
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional da servidora STEPHANIE 
RODRIGUES DA CUNHA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.858-6A, 
do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por in-
suficiência de provas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13861#10#14634/>
Protocolo 13861
<#E.G.B#13863#10#14636>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 065/2019-CRDM 
- SEDUC/ 011.0017170.2017/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 025/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora STEPHANIE 
RODRIGUES DA CUNHA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 234.858-6A, 
por insuficiência de provas recomendando o arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de julho de 2020
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13863#10#14636/>
Protocolo 13863
<#E.G.B#13864#10#14637>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 021/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 15 de junho de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
nº 086/2019/CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor 
AURISVALDO PEREIRA DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor do 
AURISVALDO PEREIRA DA SILVA, Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 
218.436-2A, por insuficiência de provas;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor do AURISVALDO PEREIRA DA 
SILVA, Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 218.436-2A, por insuficiência 
de provas recomendando o arquivamento do processo;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentíssi-
mo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 15 de junho de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#13864#10#14637/>
Protocolo 13864
<#E.G.B#13869#10#14642>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 638, de 06 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 0356/2020-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador Adjunto Pedagógico (Simbologia 
FGCP-1), município de Itacoatiara, a servidora VILMA RAMOS ALVES, 
Professor PF20.MSC-II e Pedagogo PD20.MSC-II, matrícula nº 105178-4A/C, 
a partir de 06 de julho de 2020.
II. DESIGNAR para a função, o(a) servidor(a) IZIS RACHEL FREITAS DA 
SILVA, Professor PF20.LPL-IV e Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 
238935-5A/B, a partir de 06 de julho de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de julho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#13869#10#14642/>
Protocolo 13869
<#E.G.B#13870#10#14643>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DE LICITAÇÃO
Data: 08 de julho de 2020
Contrato de Empréstimo Nº 2992/OC-BR
Edital Licitação Pública Nacional - LPN 03/2020 - UGPADEAM/SEDUC
1. O Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desen-
volvimento, para o financiamento do Programa de Aceleração do Desen-
volvimento da Educação do Amazonas-PADEAM, e pretende aplicar parte 
dos recursos em pagamentos decorrentes do Contrato para Aquisição de 
Materiais e Insumos para Proteção, Prevenção e Combate a disseminação 
do vírus COVID-19 no processo de retorno das aulas presenciais da Rede 
Estadual de Ensino. Método de Seleção: Licitação Pública Nacional - LPN.
2. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, doravante denominado 
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para 
Aquisição de Materiais acima declinados e descritos nas Especificações 
Técnicas constantes no Edital.
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na UG-PADEAM sito 
a Avenida Santos Dumont, 1350 - Tarumã - CEP 69.041-000 - Manaus/AM 
ponto de referência em frente ao Terminal de Passageiros do Aeroporto 
Internacional Eduardo Gomes, térreo, por meio de solicitação por escrito 
e o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), emissão 
pelo site: http:www.sefaz.am.gov.br/; tributo nº. 4441 - Serviços de venda 
de editais - Secretarias, por edital, sem direito a restituição. Os interessados 
poderão obter maiores informações no mesmo endereço.
4. As propostas deverão ser entregues na Unidade Gestora do PADEAM /
SEDUC à Av. Santos Dumont, 1350 - Tarumã - CEP 69.041-000 - Manaus/
AM, térreo, sala da UGPADEAM, até as 10:00 horas do dia 23 de julho 
de 2020, acompanhadas de Garantia de Proposta correspondente a 3% do 
valor de cada lote que for apresentar proposta.
5. As propostas serão abertas às 10:01 horas do dia 23 de julho de 2020, 
no mesmo endereço, na presença dos interessados que desejam assistir à 
sessão pública de abertura das propostas.
6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como 
participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio
Manaus, 08 de julho de 2020.
AMANDA SANTOS QUEIROZ
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#13870#10#14643/>
Protocolo 13870
<#E.G.B#13872#10#14645>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 020/2020-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 15 de junho de 2020.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO