DOEAM 09/07/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 09 de julho de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
proventos proporcionais calculados na forma do artigo 36 do citado diploma 
estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17 da Constituição Federal 
de 1988, totalizando seus proventos em R$1.045,00 (um mil e quarenta e 
cinco reais), mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, 
conforme dispõe o artigo 109, IX da Constituição Estadual.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14132#11#14905/>
Protocolo 14132
<#E.G.B#14133#11#14906>
DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2.229/2020-GDG/
PC, subscrito pela Delegada Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022102.00001960.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto 18 de setembro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou VALPERCIR 
CANDIDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor III, AD-3, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo I, Parte 55, da Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14133#11#14906/>
Protocolo 14133
<#E.G.B#14134#11#14907>
 DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1693/2020-GDG/
PC, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 4.º, da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.º 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.00001303.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.º de janeiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto a Polícia Civil do Estado do Amazonas, sem 
ônus para o órgão de origem, do servidor MAURÍCIO DA SILVA CARNEIRO, 
ocupante do cargo de Agente Penitenciário, Nível 01, Referência 1, Matrícula 
n.º 008.054-3E, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14134#11#14907/>
Protocolo 14134
<#E.G.B#14135#11#14908>
DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.º 2056/2020-GDG/
PC, de 1.º de junho de 2020, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
para regularizar a situação funcional do servidor WELLINGTON FABRÍCIO 
MEIRELES DA CRUZ, relativo ao período que foi colocado à disposição do 
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 141, I, § 1.º, da Lei 
n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, e o que mais consta do Processo n.º 
006.0002540.2017, resolve
CONSIDERAR à disposição, no período de 01/07/2017 a 31/07/2018, 
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, com ônus para o 
órgão de destino, o servidor WELLINGTON FABRÍCIO MEIRELES DA 
CRUZ, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 4.a Classe, PC-ESC-IV, 
Matrícula n.o 169.818-4B, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#14135#11#14908/>
Protocolo 14135
<#E.G.B#14136#11#14909>
DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício N.o 0456/2020-GRH/GAB/
FHAJ, de 13 de março de 2020, da Fundação Hospital “Adriano Jorge”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com artigo 52, §2.o, II, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00001940.2020, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 05 de fevereiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico de Controle 
e Auditoria, da Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o órgão de 
origem, a servidora GISELLE MONTEIRO DE LIMA CAMPOS, ocupante 
do cargo de Técnico de Enfermagem, Nível 10, Referência 1, Matrícula n.o 
236.298-8A, do Quadro de Pessoal da Fundação Hospital “Adriano Jorge”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de julho de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO